Depois de ano e meio de negociações e uma reta final que parecia retirada de uma cena de um filme, as seis potências e o Irão conseguiram chegar a um primeiro acordo sobre o programa nuclear iraniano. Os líderes dos sete países, mais a representante da União Europeia, consideraram o acordo histórico. Em Teerão festejou-se, em Israel, como era esperado, o acordo não caiu bem.

“Muito perigoso” é como Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro (reeleito recentemente) de Israel, qualifica o acordo de bases anunciado esta quinta-feira. Conhecido opositor deste acordo, o líder do Governo israelita fez questão de garantir que iria fazer tudo ao seu alcance para o modificar.

“Este quadro (acordado) é um passo numa direção muito, muito perigosa”, disse o porta-voz do Governo israelita, que diz também que o “único objetivo” do Irão é construir uma bomba nuclear.

“Um melhor acordo seria um acordo que desmantelasse de forma significativa as infraestruturas nucleares de cariz militar do Irão, que exigisse ao Irão que mudasse o seu comportamento, que cessasse as agressões na região, que parasse de apoiar o terrorismo no mundo inteiro, que parasse os seus apelos repetidos à destruição de Israel”, acrescentou o mesmo porta-voz.

A posição israelita está longe de ser uma novidade. Benjamin Netanyahu é dos mais acérrimos defensores de limitar ao máximo o poder nuclear do Irão, considerando o país como a maior ameaça ao Estado judeu na região. Netanyahu chegou a discursar recentemente no Congresso dos Estados Unidos, onde alertou os legisladores norte-americanos para os perigos de um acordo com o Irão. O discurso foi mal recebido por Barack Obama, que não recebeu Netanyahu oficialmente por ter sido uma visita à revelia da Casa Branca, a convite da oposição partidária, do Partido Republicano.

Em Jerusalém, Bibi Netanyahu mandou convocar os líderes das forças militares para preparar uma resposta. O líder israelita fez questão de passar, repetida e publicamente, a mensagem de que Israel não coloca a hipótese de retaliar contra esta opção, nomeadamente através da via militar. Israel é considerada a única potência nuclear na região, apesar de nunca ter assumido que dispõe de armas nucleares. Alguns países acusam Israel de esconder o seu arsenal nuclear no deserto de Negev, no sul de Israel, perto da fronteira com a Jordânia.

Se, em Israel, a reação é de receio e oposição, nas ruas de Teerão o sentimento foi o completo contrário. Durante a noite de quinta-feira, centenas de iranianos saíram às ruas para festejar o acordo, que quebrou um impasse entre o ocidente e o Irão que já durava doze anos.

Na mais longa avenida de Teerão, Val-e-Asr, centenas de condutores buzinaram e empunharam bandeiras em festejo pelo fim das sanções económicas que resultará deste acordo, e que tem debilitado a economia iraniana. No aeroporto, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Javad Zarif, e a comitiva iraniana que nos últimos dias em Lausana, na Suíça, negociou com as seis potências (Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, China e Rússia) foram recebidos por dezenas de apoiante como heróis, diz a France-Presse.

People flash the “V for Victory” sign and hold an Iranian flag out of a car window as they celebrate on Valiasr street in northern Tehran on April 2, 2015, after the announcement of an agreement on Iran nuclear talks. Iran and global powers sealed a deal on April 2 on plans to curb Tehran’s chances for getting a nuclear bomb, laying the ground for a new relationship between the Islamic republic and the West. AFP PHOTO / ATTA KENARE (Photo credit should read ATTA KENARE/AFP/Getty Images)

Em curtas declarações à imprensa local, Javad Zarif elogiou o ayatollah Ali Khamenei pelo seu “extraordinário apoio à equipa de negociadores e pela sua orientação” nas conversações, segundo a agência de notícias do Irão, a IRNA, e que este acordo será a base do documento final.

A palavra final será de Ali Khamenei. O líder supremo do Irão ainda não se pronunciou, ao contrário de Barack Obama que discurso em Washington esta quinta-feira, para elogiar o “acordo histórico” alcançado, mas também para sublinhar quão limitada será a capacidade nuclear do Irão por este acordo.

O porquê do acordo

O Irão assinou em 1968 o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, e em 1974 o acordo de salvaguarda do Tratado com a Agência Internacional de Energia Atómica. Alvo de inspeções regulares, a relação do Irão com os inspetores da AIEA nunca foi pacífica e depois de várias ameaças, suspensões e mesmo expulsão dos inspetores, em 2011 a AIEA disse oficialmente que o Irão estava a desenvolver um programa militar nuclear.

O próprio Mahmoud Ahmadinejad, o ex-presidente do Irão, disse enquanto ainda estava ao leme do país, em 2010, que o Irão tinha aumentado a sua produção de urânio enriquecido em mais de 20%, bastante superior aos 3,5% anteriores.

Nos últimos doze anos foram muitas as violações do regime iraniano às regras impostas pelo tratado. As suspeitas, nunca admitidas por Teerão, de que estaria a desenvolver armas nucleares secretamente. O Irão tem nesta altura cinco centrais nucleares, mais três reatores para investigação e pelo menos três minas de urânio.

O propósito do acordo, pelo lado das grandes potências, é de limitar ao máximo a capacidade do Irão de vir a produzir armas nucleares. Para isto, as medidas exigidas vão de encontro ao objetivo de fazer com que o tempo que o Irão demoraria a desenvolver uma arma nuclear, caso abandonasse o acordo, fosse estendido dos estimados dois a três meses atuais, para pelo menos um ano. Isso, como disse o Presidente dos Estado Unidos, dará tempo às potências mundiais para reagir.

Este é o grande ponto de discórdia com Israel, que considera que a capacidade do Irão de produzir uma arma nuclear deveria ser eliminada por completo, ou pelo menos o tempo de resposta ser significativamente maior.

Do lado do Irão, a principal exigência é que as sanções económicas sejam retiradas de imediato. Por um lado conseguiu o levantamento de algumas das sanções, numa altura especialmente difícil para a economia iraniana, muito dependente das exportações de petróleo, cujo preço está em valores muito baixos quando comparado, por exemplo, com o praticado no mercado há um ano.

No entanto, uma boa parte das sanções continuarão efetivas até que o Irão cumpra os requisitos do acordo, e outras serão reintroduzidas automaticamente caso o Irão deixe de cumprir o que está estipulado.

O acordo que já existe

Acordo final só no final de junho e ainda existe muito trabalho pela frente. Para já existe um acordo de quatro páginas com as definições gerais daquilo que Teerão terá de cumprir. O acordo é válido por 25 anos, sendo mais apertado nos primeiros dez anos. O documento acordado finalmente esta quinta-feira, após dois adiamentos e dois dias extra de negociações, está divido em quatro grandes categorias.

No que diz respeito ao enriquecimento:

• o Irão acordou que irá reduzir dois terços das suas centrifugadoras que tem atualmente instaladas, passando das atuais 19 mil para apenas pouco mais de seis mil, das quais apenas pouco mais de cinco mil poderão enriquecer urânio, e todas as em atividade terão de ser de capacidade mais reduzida (IR-1).
• Durante 15 anos, o Irão não poderá enriquecer urânico acima de 3,67%, reduzir os mais de 10 mil quilos que tem de urânio enriquecido para apenas 300 quilos a 3,67%.
• As centrifugadoras e infraestruturas onde é enriquecido o urânio serão colocadas sob supervisão da AIEA e só podem ser usadas em substituição de equipamento agora em funcionamento.
• O Irão não pode construir quaisquer novas estruturas com o propósito de enriquecer urânio durante 15 anos.
• O período que demoraria ao Irão obter material físsil necessário para construir uma arma nuclear tem de ser aumentado para pelo menos um ano.
• A central nuclear de Fordo será modificada para deixar de poder enriquecer urânio, o que estará interdito aqui por pelo menos 15 anos. Esta central só poderá ser usada para fins pacíficos, como centro de investigação e nenhuma desta investigação ou desenvolvimento poderá estar relacionada com enriquecimento de urânio, que perderá ainda dois terços das suas centrifugadoras
• A central nuclear de Natanz será a única com capacidade para enriquecer urânico, mas só poderá usar centrifugadoras de primeira geração. Aqui, todo o enriquecimento de urânio será controlado para que o chamado ‘breakout period’ seja aumentado para um ano.

No que diz respeito às inspeções e transparência:

•  As equipas da Agência Internacional de Energia Atómica terão de ter acesso regular a todas as centrais nucleares do Irão, incluindo Natanz, onde será enriquecido urânio e a Fordo, que terá de deixar de enriquecer urânio.
• Os inspetores querem ter acesso a toda a cadeia de produção da produção de energia nuclear, incluindo todos os materiais e componentes que pudessem ajudar a construir um programa secreto.
• A AIEA tem de ter acesso também às minas de urânio e controlo dos moinhos onde o Irão transforma o urânio no chamado ‘yellow cake’, um pó amarelo que é um passo intermédio antes de transformar a substância em combustível ou para o enriquecimento.
• Os rotores das centrifugadoras e os locais de armazenamento serão controlados durante 20 anos. O Irão também não pode produzir mais centrifugadoras, sendo as atuais que estarão em funcionamento (Natanz e Fordo) estarão sob monitorização contínua.
• O Irão terá também de implementar o Protocolo Adicional da AIEA, dando maior acesso e mais informação sobre o seu programa nuclear, ou declarado e as instalações escondidas.

Reatores e reprocessamento:

• O reator de Arak, que usa urânio não enriquecido e água altamente pressurizada para arrefecer o reator, será redesenhado de acordo com plantas acordadas com as seis potências, para impedir a capacidade de produzir plutónio passível de ser usado em armas.
• O base do reator, que permitia criar esse tipo de plutónio, será destruído.
• Todo o combustível quer tinha como destino esse reator será enviado para fora do país enquanto esse reator estiver em funcionamento.
• O Irão não pode construir este tipo de reatores durante pelo menos 15 anos.

Sanções:

• As sanções serão aliviadas, se comprovadamente, cumprir os seus compromissos.
• As sanções dos EUA e da UE só serão suspensas depois da AIEA comprovar que o Irão cumpriu com todas as principais condições. Caso o Irão deixe, a qualquer momento, de cumprir, essas sanções serão restabelecidas automaticamente.
• O enquadramento das sanções dos EUA será mantido durante grande parte do acordo para que possam ser restabelecidas imediatamente em caso de incumprimento significativo da parte do Irão.
• Todas as sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas serão levantadas assim que cumpridas as condições essenciais do acordo, e todas em simultâneo. A ONU fará uma nova resolução com grandes limitações no que diz respeito ao armamento tradicional.
•  Será criado um mecanismo de resolução de disputas sobre o cumprimento do acordo. Caso não se consiga chegar a acordo através desse mecanismo, as sanções da ONU são novamente introduzidas.
• Todas as outras sanções da ONU relacionadas com outros temas (terrorismo, abusos de direitos humanos, mísseis balísticos) continuam em vigor.

Faseamento:

• Durante 10 anos, o Irão vai limitar a sua capacidade de enriquecimento, investigação e desenvolvimento para que o ‘breakout period’ seja de pelo menos um ano. Depois disso tem de cumprir o acordo alcançado com as seis potências.
• Durante 15 anos, o Irão vai limitar outras partes do seu programa, como por exemplo a não-construção de novos reatores.
• As inspeções e as medidas para promover a transparência terão de continuar bem para além dos 15 anos. A permanência no Tratado da AIEA é permanente. As inspeções da cadeia de produção durarão pelo menos 25 anos.