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O défice de 2014 foi revisto em baixa em 105,4 milhões de euros, fruto de correções na contribuição dos Estados para o orçamento comunitário, mantendo-se ainda assim nos 4,5% do PIB (produto interno bruto). Numa primeira revisão à primeira notificação a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos que publicou hoje, o INE (Instituto Nacional de Estatística)  fez uma revisão de 105,4 milhões de euros no valor global do défice, que fica, para já, nos 7.716,9 milhões de euros.

A revisão deve-se à classificação estatística do valor que Portugal tem a receber ainda da União Europeia devido às revisões dos valores a pagar ou a receber sobre o orçamento comunitário. A contribuição dos países para o orçamento comunitário é feita no início com base em estimativas para o crescimento económico do país. Fechadas as contas do ano, os valores são atualizados consoante o desempenho da economia.

Quando, em setembro, o Eurostat colocou em prática uma mudança profunda na forma de contabilização do Produto Interno Bruto – e, naturalmente de muitas das suas componentes -, o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais 2010, a grande revisão dos valores do PIB de cada um dos Estados-membros levou a que alguns desses países recebessem faturas bastante elevadas, em especial o Reino Unido, que tinha uma conta de 2,1 mil milhões de euros para pagar.

As queixas dos Estados-membros sobre as elevadas contribuições que lhes estavam a ser exigidas na sequência da revisão fez com que se chegasse a um acordo político que permite aos países adiarem esse pagamento (em certas condições) até ao primeiro dia útil de setembro do ano seguinte. Caso contrário aplica-se a regra antiga, em que são cobrados juros a partir de 1 de dezembro do ano respetivo. Nesse seguimento, explica o INE, Portugal tinha a pagar 121,6 milhões de euros e a receber 120,8 milhões de euros.

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Os 121,6 milhões de euros foram pagos até 1 de dezembro, como obrigam as regras, e registado no défice do ano passado, que foi comunicado a Bruxelas na primeira notificação ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos deste ano (26 de março). Os 120,8 milhões de euros, segundo a determinação do Eurostat de 17 de março, apesar de ainda não terem sido transferidos por Bruxelas para os cofres portugueses, também serão registados nas contas de 2014, e é precisamente esse valor positivo que abate agora ao défice orçamental nesta revisão das contas operada pelo INE.

O défice só não é mais baixo porque ainda é feita mais uma correção, que faz aumentar o défice em 15,4 milhões de euros. Portugal tinha registado como operações financeiras aumentos de capital de instituições financeiras internacionais, o que estava incorreto (devido a mudanças na forma de registo em contabilidade pública). Essas operações foram agora reclassificadas como transferências de capital, que têm impacto no défice.

No final, em termos líquidos, o défice de 2014 baixa 105,4 milhões de euros face ao que estava previsto nas contas comunicadas no mês passado.

Défice ainda pode ser revisto

As revisões podem ainda não ter terminado. Em causa está principalmente a forma de registo do aumento de capital do Novo Banco. O INE e o Eurostat ainda não chegaram a um acordo sobre como será registado o valor do empréstimo do Fundo de Resolução para a capitalização do Novo Banco (4,9 mil milhões de euros), criado no início de agosto na sequência da resolução do BES.

As regras ditam que se o Novo Banco for vendido num prazo inferior a um ano, o Estado terá apenas de registar no seu défice orçamental (de 2014 neste caso) as perdas com a venda, ou seja, a diferença entre o valor emprestado e o que vai receber em troca.

No entanto, caso a venda não aconteça nesse prazo limite, a totalidade do empréstimo é registada no défice de 2014, o que fará com que o défice orçamental suba para valores superiores a 7,3%.