A proposta do Governo de avançar com a proibição da venda e consumo de cerveja e vinho aos menores de 18 anos (e não 16) colocou o Executivo debaixo de fogo, motivando inclusivamente uma divisão entre o ministro da Saúde e o da Economia, que não conseguiram chegar a um acordo no Conselho de Ministros da semana passada. A lei do álcool e do tabaco vai voltar a estar no menu da reunião do Governo desta quinta-feira e, à boleia do PS, parecia que também ia estar no centro do debate no plenário do Parlamento.
Mas… afinal não. Esta quarta-feira, uma nota no site do Parlamento dá conta de que o projeto de resolução que o PS tinha apresentado no dia 17 de abril sobre aquele tema, onde propunha o alargamento para os 18 anos da venda e consumo de álcool, foi alterado. “O texto inicial foi substituído e foi alterado o título a pedido do autor da iniciativa em 22-04-2015″, lê-se na página do Parlamento.
No texto inicial, assinado pelos deputados Elza Pais, Luísa Salgueiro e Ivo Oliveira, o PS recomendava ao Governo um conjunto de medidas de prevenção e sensibilização para a redução do consumo de drogas e álcool e incluía, no último ponto, a proposta de pôr um limite único de 18 anos para o consumo, venda e disponibilização de todas as bebidas alcoólicas, sem diferenciação entre as espirituosas e as outras (cerveja e vinho), em locais públicos, tal como o Ministério da Saúde pretende.
Agora, em vez de o projeto de recomendação socialista se intitular “Recomendação ao Governo por uma política ativa no âmbito da prevenção das toxicodependências e do consumo de álcool para jovens e redução de riscos”, passa a chamar-se apenas “Recomendação por uma política ativa no âmbito da prevenção das toxicodependências e redução de riscos”. Ou seja, elimina todas as referências ao consumo de álcool e à limitação para os 18 anos.
Tal como o jornal i noticiou na terça-feira, o PS propunha-se a pedir ao Governo, naquele projeto de resolução, a “revisão imediata” do decreto-lei que estabelece as regras para a venda e consumo de álcool. “Após dois anos, [o regime em vigor] revela provas nítidas de ineficácia ao nível da redução do consumo de álcool e restrição de acesso às populações mais jovens”, lia-se no documento. Uma passagem que entretanto já não consta do projeto de resolução que se encontra disponível para consulta.
A deputada Elza Pais, promotora da iniciativa, reforçava àquele jornal que Portugal tinha “cedido aos lóbis da cerveja” por ter dois limites de idade, um para a venda de bebidas espirituosas e outro para a venda de bebidas ditas mais vulgares, como a cerveja e o vinho. A deputada apontava mesmo o dedo às divergências entre o ministro da Economia e o ministro da Saúde como sendo reflexo disso mesmo.
Agora, a proposta que punha o PS ao lado do Governo na revisão da lei do álcool – pelo menos ao lado de parte do Governo – cai por terra. O Observador contactou os deputados que assinam o projeto mas não obteve resposta.
Juntamente com este projeto socialista, o Parlamento discute na quinta-feira outros dois projetos do Bloco de Esquerda e do PCP sobre a legalização do cultivo de canábis para consumo pessoal (iniciativa do BE) e sobre a adoção de medidas para prevenir o consumo de canábis e para estudar a utilização daquela planta para fins terapêuticos (proposta do PCP).
