O anteprojeto de lei sobre a cobertura jornalística das campanhas eleitorais – acordado entre PSD, PS e CDS – foi conhecido na quinta-feira, mas só hoje, sexta-feira, o secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, diz ter tomado conhecimento do texto. E já manifestou a sua discordância.

“Para que não subsista qualquer dúvida quanto à posição do PS sobre a matéria, o secretário-geral do PS deseja deixar claro que discorda da solução constante daquele documento de trabalho e tem a garantia que o GP/PS [grupo parlamentar do PS] nunca apoiará qualquer solução legislativa que limite as liberdades de informar e ser informado”, lê-se no curto comunicado enviado esta tarde às redações.

O secretário-geral começa logo por deixar claro que o anteprojeto se trata de “um mero documento de trabalho interpartidário, que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito da AR, sobre a cobertura jornalística das campanhas eleitorais”.

Este documento tem estado a ser elaborado por um grupo de trabalho composto pelos deputados Carlos Abreu Amorim (PSD), Telmo Correia (CDS) e Inês de Medeiros (PS). E a versão preliminar conhecida na quinta-feira agitou as direções das bancadas parlamentares da maioria, que estiveram a avaliar o recuo em relação a algumas normas mais polémicas, assim como os órgãos de comunicação social. Os três partidos já mudaram entretanto o discurso para dizer que nada está fechado e que as negociações ainda decorrem em cima da versão preliminar do diploma. Ou seja, deverá haver recuo.

Uma das medidas mais polémicas prevista neste anteprojeto passa pela obrigatoriedade de apresentação de um “plano de cobertura jornalística do período eleitoral” por parte de cada órgão de comunicação que será apreciado por uma comissão mista composta pela Comissão Nacional de Eleições e pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cujo presidente, Carlos Magno, já disse que se demitiria caso a lei avançasse.