Legislativas 2015

Vieira da Silva: “Os custos de qualquer rutura com a UE são inaceitáveis”

Rendeu-se à baixa da TSU, quer travar os recibos verdes, admite que as importações vão subir no plano do PS. Mas diz que só estimulando o consumo se evitará outra crise. Vieira da Silva em entrevista.

Vieira da Silva foi ministro da Segurança Social, também da Economia. Está agora no grupo de economistas a quem António Costa entregou a missão de preparar um plano económico para a próxima legislatura. O documento foi entregue na terça-feira e logo gerou forte discussão política. A entrevista ao Observador começou por aí: Sentiu que o documento foi bem recebido?

“Tenho que confessar que me surpreendeu positivamente a reação pública, mesmo dentro do próprio PS. No PS foi sentido como um elemento mobilizador – das pessoas, do debate político interno, da capacidade de avançar para uma proposta política alternativa”. Dos comentadores também, acrescenta: “Do ponto de vista do debate político, há um período antes do programa eleitoral e um processo depois dele”.

Não era, portanto, o que esperava antes da divulgação. Esperava uma reação mais dura. “Não fugia a abordar temas difíceis”, explica. E, não fugindo – não há temas fáceis hoje -, nem a surpresa acaba com os seus perigos. “O risco que temos é o de parecer que estamos a discutir quatro orçamentos de Estado, quando nem um se discute numa campanha eleitoral.” E o de discutir muito medida a medida, quando o plano deve ser visto como um todo, acrescenta.

Mas Vieira da Silva assume que essa discussão terá que se fazer também assim. E as reações não foram unânimes. Talvez o que tenha mais marcado as primeiras reações foi um ceticismo sobre o modelo proposto: muito assente no estímulo ao consumo interno, ao crescimento económico, assumindo um maior risco (mesmo que medido) nas contas orçamentais e externas do país.

A pergunta impõe-se: “É um exercício de fé ou de racionalidade? É arriscado, como disseram os mais críticos?”

A resposta vem no campo pessoal (“Aquele exercício tem um suporte técnico e o envolvimento de um conjunto de pessoas que nem teriam disponibilidade para fazer um exercício com base na fé ou no palpite”), mas também no das opções políticas: “Creio que o exercício é suficientemente sólido. Podemos compreender a dimensão do efeito positivo que ali temos se nos lembrarmos do efeito negativo que tiveram na economia medidas de natureza oposta que surpreenderam até os seus autores”. Sim, admite Vieira da Silva, os efeitos nunca são simétricos. Mas a palavra “colossal” reaparece a este passo.

Há outro fator que o dirigente socialista usa para dar garantias de moderação: o absoluto compromisso com o euro. “Nós estamos a reivindicar uma atitude diferente por parte da Europa, mas não estamos a ameaçar com a saída do euro. Não queremos um caminho de tal forma alternativo que a sua decorrência seja que, se ele não existir, estejamos logo fora do projeto europeu.”

Dizer isto, anota, não é concordar com o rumo das políticas europeias. Apenas a intenção de não desafiar, só negociar. “O projeto europeu corre sérios riscos e grande parte dos riscos vem da forma como tem sido gerido. Mas também creio que os custos de qualquer rutura são inaceitáveis – para Portugal, mas também para a Europa. Com quem vamos dialogar sabe bem a diferença da nossa atitude. As entidades europeias são aliás muito mais flexíveis nos factos do que nós poderemos supor.”

Nesta entrevista ao Observador, Vieira da Silva admite que este tema fará parte da campanha das legislativas: a necessidade dos socialistas negociarem com a Europa um plano que não é o que está em curso. A Europa (boa parte dela) desconfia de modelos económicos assentes no mercado interno, mais ainda nos casos de países com dívidas altas. “Que vai existir esse fantasma, vai. Sei que vão haver vozes daqui ou acolá da Europa a questionar isto ou aquilo, mas virão outras a dizer que não é nada assim. Mas sinceramente eu aconselhava a não mobilizar para esse debate político. Essa forma de pressão não é própria de um país que tem que ter orgulho na sua soberania.”

As críticas (1): a dependência face ao exterior

É um dos pontos mais discutidos do programa: este estímulo ao consumo interno não pode desequilibrar a balança comercial (leia-se, a dependência face ao exterior) que estava profundamente desequilibrada em 2011? A resposta:  “Estava desequilibrada historicamente. E foi agora, em grande medida, artificialmente contida. Nada seria sequer semelhante se não tivesse havido uma quebra brutal do investimento e do consumo”.

A este passo, Vieira da Silva envia a questão também ao Governo: no programa de estabilidade, diz, “todo o crescimento que projetam é com base no consumo”. Mas voltando à questão, porque ela não estava respondida:

Penso que a economia mudou em alguns parâmetros. Creio que algumas tendências para repercutir o consumo e o investimento em défice externo poderão ter sido corrigidas. Mas é preciso fazer mais”, aplicar medidas de forma a que a procura interna não esteja tão dependente das exportações. O Observador insiste na questão: o programa do PS não acentua o risco? “O preço a pagar pelo crescimento da economia portuguesa implica algum crescimento das importações. Como é que as empresas vão exportar mais se não houver investimento?”

As críticas (2). A TSU, mal vista no PS

A avaliar pelas reuniões internas, será a medida que mais críticas recebeu no partido: a redução da TSU, gradual e aplicada a empresas e empregados – sendo esta a última temporária e levando a uma descida nas pensões a pagamento daqui a seis anos.

Observador: Como é que a TSU passou de mal-amado das políticas públicas para bala de prata dos principais partidos”
V.S. Não há nenhuma bala de prata. É claro (anterior a isso). Eu próprio tive posições sobre isso. A decisiva explicação é o facto de termos hoje, face a esses momentos (2011) menos 350 mil postos de trabalho. Era previsível alguma retração, sem dúvida. Mas foi produzida uma mudança muito profunda na nossa economia de choque: desemprego, alteração nas condições laborais, salários mais baixos. A radicalidade dessa mudança obriga-nos a olhar para os instrumentos disponíveis de outra forma.

Observador: Mas o PS compreenderá isso? Ou ainda é possível que a TSU não apareça no programa eleitoral?
V.S. Todas as pessoas que conseguem fazer o exercício intelectual, mas também de vontade, de se afastarem do debate de há dois anos, para se centrarem na natureza destas propostas, ganham imediatamente uma recetividade muito maior à natureza destas propostas. Não deixando de reconhecer os riscos que ela tem, eu próprio os reconheço. Eu estou convencido que esta medida fará parte do exercício do próximo Governo. Mas esta medida, como outras, tem ainda que passar um crivo para ser eficaz: o do diálogo social. Há espaço para alguma adaptação delas, sem perder a natureza do seu efeito na economia. Há espaço para alterar os contornos, mas sem perder a a natureza do seu efeito na economia.

As críticas (3). O combate aos contratos a termo

A entrevista corre contra o tempo, mas Vieira da Silva passa pelas penalizações aos contratos a termo, bem vincados no documento conhecido esta semana. A primeira dúvida: acabando com os contratos a prazo, o impulso dos empresários não será o de ter mais pessoas a recibos verdes? A medida não terá resultados contrários aos pretendidos?

Vieira da Silva responde à letra, mas dá um passo em frente sobre quais são as intenções do PS: “Esse é o argumento do diabo: não saias do inferno, porque o inferno ao lado é ainda mais quente. Mas porque é que não agimos nos dois infernos? Esta medida só funciona se criarmos outras medidas que incidam sobre o abuso dos recibos verdes e do abuso do trabalho precário. Naturalmente esse risco pode existir”, admite o dirigente socialista.

Nova questão: E as empresas estarão em condições hoje de incluir tantas mais pessoas nos seus quadros? Vieira da Silva recupera a descida da TSU para dizer que o PS também tem essa preocupação. “O que critiquei na TSU é que a diminuição dos custos de trabalho seja decisiva para aumentar a nossa competitividade externa – isso não é verdade. Mas milhares de PME vivem um estrangulamento externo, a medida também tem esse papel”, de ajudar as empresas a sair desse problema. “Mas a rotação que estamos a viver é exagerada. E há a dimensão social que temos que valorizar. A importância das empresas é grande, mas não é decisiva”, acrescenta ainda.

A entrevista termina com o otimismo de Vieira da Silva. E que a escolha final estará nos eleitores, que “a curiosidade e o envolvimento que muita gente colocou na análise do documento foi importante para o desenvolvimento do nosso debate político”. Vale a pena ler na íntegra – basta-lhe clicar no vídeo no topo da notícia.

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