Não se conhecem os valores colocados em cima da mesa nas propostas vinculativas para compra do Novo Banco. Mas o patamar dos 4.000 mil milhões de euros é uma referência para aquela que será a primeira prioridade do negócio: obter uma receita suficiente para pagar, pelo menos, o empréstimo de 3.900 milhões de euros, concedido pelo Estado, no quadro da resolução do Banco Espírito Santo.

Este empréstimo, que é a parte mais importante da recapitalização do Novo Banco, já custou em juros pagos ao Estado cerca de 90 milhões de euros. Quem paga é o Fundo de Resolução, entidade acionista do Novo Banco, e que está a promover a alienação, em conjunto com o Banco de Portugal.

A instituição que resultou da resolução do Banco Espírito Santo (BES) nasceu com um capital de 4.900 milhões de euros. Deste montante, 3.900 milhões de euros foram financiados pelo Estado com o recurso aos fundos ainda disponíveis na linha de recapitalização da banca, criada pelo programa de assistência.

Este empréstimo tem um prazo máximo de dois anos, mas é renovado todos os trimestres. A taxa aplicada reflete os juros pagos pelo próprio Estado no quadro do empréstimo da troika, acrescidos de uma comissão fixa e de um spread adicional de cinco pontos base a cada três meses. O reembolso do empréstimo ao Estado é a primeira prioridade para o destino da receita obtida na venda do Novo Banco, assume o último relatório e contas do Fundo de Resolução.

“O montante recebido pelo Fundo de Resolução pela venda do capital social do Novo Banco será, necessariamente, utilizado para o reembolso dos empréstimos obtidos, com prioridade para o empréstimo concedido pelo Estado.”

Num cenário perfeito, mas também pouco provável, o encaixe com a venda do Novo Banco seria suficientemente generoso para cobrir os 4.900 milhões de euros injetados na instituição e até gerar algum excedente que seria canalizado para os compromissos do banco mau, o Banco Espírito Santo. Num segundo cenário, ainda relativamente cor-de-rosa, a receita seria suficiente pagar amortizar a totalidade dos empréstimos contraídos pelo fundo, no montante de 4.600 milhões de euros.

Para além do empréstimo público, a criação do Novo Banco foi financiada pelos recursos do próprio Fundo e por um empréstimo de oito bancos, de 700 milhões de euros, que permitiu completar o capital da instituição e garantir o pagamento dos primeiros juros ao Estado. Os juros deste financiamento só serão cobrados no momento de amortização. Por lei, os bancos são os responsáveis pelo financiamento deste instrumento de resolução bancária.

Já na “eventualidade de o produto da alienação do capital social do Novo Banco se revelar insuficiente para reembolsar os empréstimos, o Fundo de Resolução irá utilizar as suas receitas próprias para financiar a eventual insuficiência”. Mas essas receitas, que resultam das contribuições especiais sobre o setor bancário, não chegam, daí que o Fundo admita o “eventual recurso a empréstimos temporários“. A solução irá depender necessariamente do montante dessa hipotética insuficiência.

No relatório de 2014, o Fundo assegura que, em qualquer caso, o financiamento será estruturado de modo a não pôr em causa a solvência das instituições participantes e, naturalmente, a preservar a estabilidade financeira”.

Os 4.000 milhões de euros já têm aparecido na imprensa como valor de referência. Terá sido a fasquia mais elevada das ofertas indicativas, associada às ofertas chinesas. No entanto, e ao contrário das regras de alguns concursos públicos, as propostas vinculativas não têm de ser necessariamente superiores aos valores preliminares. No limite, até podem ser inferiores, embora essa não seja a expectativa do vendedor. As duas fases são totalmente independentes e as propostas finais é que valem. Os valores entregues esta semana oscilarão entre 3.500 milhões e 4.000 milhões de euros, segundo o Diário Económico, mas estes montantes poderão ou não incluir os planos de recapitalização do Novo Banco a prazo.

Outro critério que tem sido admitido na valorização do Novo Banco é o desconto médio a que o setor bancário tem estado a transacionar nas bolsas europeias e que ronda os 20% face ao valor contabilístico, o que, mais uma vez, aponta para o intervalo entre 3.900 milhões a 4.000 milhões de euros.

Apesar de vinculativas, as ofertas pelo Novo Banco poderão ainda ser melhoradas na fase de negociação. A possibilidade de passagem a uma quarta fase, que poderá envolver um leilão de ofertas, só será colocada se se verificar uma grande proximidade entre pelo menos duas das três propostas. Fosun, Apollo e Anbang avançaram esta semana. O objetivo é o de fechar o dossiê da alienação no final de julho.