A coligação PSD/CDS-PP avança para as eleições legislativas de 2015 com um programa em quase tudo idêntico ao que apresentou no Programa de Estabilidade dado a conhecer em abril. A medida que oferece mais controvérsia para já, de acordo com as linhas gerais do seu programa de Governo, é mesmo a recuperação dos cortes salariais da Função Pública. A proposta do PS não é muito diferente: reposição durante três anos.

O Governo chama-lhe reversão da redução remuneratória dos funcionários públicos em pelo menos 20% por ano. A intenção já era antiga e foi inscrita na lei quando o atual Executivo recuperou os cortes de José Sócrates, na segunda metade de 2014, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes agravados que tinha tentado impor com o Orçamento do Estado.

No entanto, a medida foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, que permitiu apenas que os cortes continuassem a vigorar este ano, numa versão reduzida (menos 20%). Com a decisão do TC, o próximo Governo – tanto PSD/CDS-PP e PS não preveem acabar definitivamente com os cortes no próximo ano – terá de apresentar à Assembleia da República uma proposta para recuperar os cortes salariais e, muito provavelmente, submeter-se à avaliação do TC.

Objetivos da coligação

• Défice inferior a 3% do PIB em 2015, que permita aceder à flexibilidade prevista nos tratados orçamentais para poder derrapar o défice mediante certas condições.
• Reversão da redução remuneratória dos funcionários públicos em pelo menos 20% por ano.
• Eliminação progressiva da sobretaxa de IRS.
• Alcançar, já em 2016, a meta do défice estrutural de 0,5% do PIB.
• Manter uma situação orçamental equilibrada ou excedentária – de acordo com a definição constante no Tratado Orçamental – no período 2017-2019.
• Reduzir o rácio da dívida pública de 130.2% do PIB em 2014, para 124.2% em 2015 e 107.6% do PIB em 2019, cumprindo-se também o critério da dívida pública ao longo do horizonte.
• Travão para o crescimento da dívida pública na Constituição.
• Continuação do pagamento antecipado dos empréstimos do FMI, para poupar na fatura com juros.
• Reversão gradual da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético, que será abolida em 2018.
• Reversão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade em 50% em 2016 e sua abolição em 2017, para as pensões de valor superior a 4611,4 euros.
• Conclusão do processo relativo à Tabela Única de Suplementos.
• Facilitar o prolongamento da vida laboral, de forma voluntária. Nesse sentido, propõe-se equiparar o regime do sector privado, em que é permitido a quem o pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos, ao sector público, onde esta possibilidade está totalmente vedada.