Governo

Fidelização nos contratos de telemóvel testa as bancadas da esquerda

Os líderes parlamentares vão discutir esta quarta-feira, no Parlamento, o fim do período de fidelização nos contratos de telecomunicações. PCP e BE entregaram propostas, ao contrário do PS e Verdes.

A petição da DECO, lançada há dois anos, será discutida na Assembleia pelos líderes parlamentares.

MÁRIO CRUZ/LUSA

A discussão sobre o fim da fidelização nos contratos de telecomunicações chega esta quarta-feira ao Parlamento. A petição lançada há dois anos pela DECO, que reúne cerca de 160 mil assinaturas e pede o fim do prazo máximo de 24 meses de fidelização, conta com o apoio do Bloco de Esquerda (BE) e do PCP, sendo que não se sabe ainda o que é que o PS pretende fazer.

Segundo o Público e o Jornal de Negócios, o BE quer que o período de fidelização seja reduzido para 12 meses, enquanto o PCP pretende que seja fixado um limite de compensações caso os consumidores decidam cancelar o contrato antes de o prazo terminar. O deputado do PCP, João Ramos, disse ao Negócios que “não é legítimo que a operadora receba a totalidade das mensalidades até ao final. Deve ser ressarcida apenas pela instalação da operação”.

O PS não antecipou a sua posição, embora se acredite que o entendimento entre as bancadas da esquerda nesta matéria seja pacífico. O mesmo não se aplicará noutras questões, como o Observador já explicou.

O Público escreve ainda que os projetos de lei apresentados pelo BE e PCP pretendem que as empresas informem os clientes sobre todas as cláusulas contratuais de forma transparente. O PCP critica as estratégias que as operadoras utilizam para prolongar os contratos e dá o exemplo das ofertas de promoções aos clientes quando o fim do prazo contratual se aproxima.

A DECO tem recebido ao longo dos anos várias queixas dos consumidores. O Negócios diz que perto de 9% das queixas dos clientes, segundo o regulador do setor de telecomunicações, a Anacom, dizem respeito aos contratos de fidelização.

A maioria das empresas a operar no setor já veio dizer que esta mudança, a ser aprovada, poderá ter custos acrescidos para os consumidores, que terão de ficar sujeitos a mensalidades mais elevadas. A Apritel, a associação que representa os operadores de telecomunicações em Portugal, disse em comunicado que “já existem no mercado ofertas com prazos de permanência de 24, de 12 e até de 0 meses (…) Portanto, o principal objetivo visado com as iniciativas legislativas do BE e do PCP já é uma realidade”, acrescentando que esta iniciativa legislativa “pode empurrar Portugal para o retrocesso, comprometendo o nível de despesa atual das famílias com comunicações eletrónicas”.

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