O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vão ser ouvidos esta terça-feira às 11:30 na Assembleia da República. Falarão sobre a execução orçamental de 2015, incluindo os capítulos da receita e da despesa. No entanto, a execução orçamental de outubro, que deverá indicar uma devolução zero da sobretaxa, só deverá ser divulgada a meio da tarde.

O candidato presidencial apoiado pelo PCP, Edgar Silva, acusa Cavaco de ter um “papel de contra poder” à revelia da Constituição e de estar a “degradar” a vida democrática ao fazer exigência ao líder socialista antes de decidir indigitá-lo.

“O Presidente da República tem de respeitar a vontade do Parlamento e dos parlamentares porque sabe e, conhece bem, que foram assumidas razões e condições para a viabilização de uma solução de governo, a não ser que o Presidente da República se queira aproximar de algo que não estaria longe de uma tentativa de golpe de Estado, e não pode ser, isso seria inaceitável e impensável, seria a subversão das regras básicas fundamentais estruturantes do Estado Democrático”, disse o candidato no Porto, à margem de um encontro com artistas da Cooperativa Árvore.

Maria de Belém Roseira afirma que “o Presidente da República está a adiar o inadiável” ao não ter indigitado logo António Costa como primeiro-ministro, pedindo-lhe antes uma clarificação sobre seis dúvidas relativas ao acordo de incidência parlamentar à esquerda. 

“O país precisa urgentemente de um Governo e, seja qual for o nosso entendimento do interesse nacional, neste ponto estaremos todos de acordo. Existem as condições políticas e institucionais para nomear um novo primeiro-ministro, tanto assim é que o Presidente encarregou o líder do PS de iniciar contactos nesse sentido”, disse a candidata presidencial e ex-presidente do PS numa curta declaração feita na sua sede de campanha, em Lisboa.

O líder do PS já enviou ao Presidente da República a resposta às exigências que o chefe de Estado lhe fez. Mas a carta não será conhecida, pelo menos para já.

O Presidente da República tem amanhã agenda pública: preside, às 17h, à reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional. Para já, nada indica na agenda de Cavaco Silva mais desenvolvimentos sobre a crise política.

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera “abusivas e totalmente inaceitáveis as exigências apresentadas hoje pelo Presidente da República com vista a uma futura solução governativa”, escreveu o partido em comunicado enviado para as redações.

“Estas exigências são uma clara violação da Constituição da República Portuguesa que, como única condição para formação de um Governo, impõe o respeito pela vontade da maioria parlamentar, como são ainda um claro confronto com a vontade de mudança expressa pelos portugueses nas urnas. Demonstram ainda, claramente, a postura parcial manifestada por Cavaco Silva desde a primeira hora, que, agora, impõe exigências e condições que não impôs nem exigiu a Passos Coelho quando o encarregou de encontrar uma solução governativa”, acrescenta.

No mesmo comunicado, onde os Verdes reiteram que “há condições” para o Governo do PS tomar posse, os ecologistas atiram ainda as culpas da “crise política” a Cavaco. “É ele próprio que a está a gerar e por ela terá de responder perante os portugueses”, dizem.

“O Bloco de Esquerda regista o recuo do PR quanto à sua objeção à formação de um governo do Partido Socialista viabilizado pelos partidos à sua esquerda no Parlamento”. Esta é a reação do BE ao anúncio da Presidência de explicitação de seis pontos-chave do acordo de esquerda, feita num comunicado de duas linhas.

“O Bloco aguarda o desenvolvimento dos contactos entre o PR e o secretário-geral do Partido Socialista e os passos para uma rápida indigitação do novo primeiro-ministro”, limita-se a acrescentar o BE, remetendo tudo para António Costa.

Marcelo Rebelo de Sousa acredita que o Presidente da República fez bem em pedir a “garantia de aprovação do próximo Orçamento do Estado”, que é “fundamental” para o país, mas não percebe porque é que o Chefe de Estado fala na necessidade de assegurar a “estabilidade do sistema financeiro”. “Até o simples facto de levantar a questão da sustentabilidade do sistema financeiro é em si mesmo insólita“, atirou Marcelo. O professor catedrático comentava assim a decisão do Presidente da República de pedir ao secretário-geral do PS que esclarecesse seis questões estruturais, como o respeito pelas regras europeias e os compromissos externos do país.

Ainda assim, o agora candidato presidencial tem a certeza que António Costa vai responder “rapidamente” a Aníbal Cavaco Silva e que, depois de ultrapassada esta questão, haverá “finalmente” um “Governo que governe” e que tenha condições para “preparar um Orçamento”. 

Desafiado, mais uma vez, a dizer se vai dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas caso vença as eleições, o professor voltou a afastar esse cenário. “Não há dissoluções antecipadas. Nenhum Presidente da República ou candidato pode, em seu pleno juízo, dizer que vai ou não vai dissolver o Parlamento seis meses antes. É uma insensatez para qualquer candidato a Presidente”, reforçou Marcelo Rebelo de Sousa.

Mário Centeno, provável futuro ministro das Finanças do PS, afirmou esta segunda-feira que os trabalhos preparatórios para o Orçamento do Estado para 2016 “ainda não estão a decorrer” pois, primeiro, há que “aguardar que uma decisão seja tomada” pelo Presidente. “Depois trabalharemos”, disse aos jornalistas, à entrada para a sede do PS, esta tarde no Largo do Rato, em Lisboa.

Eu bem avisei, diz Duarte Marques. Num texto publicado no Facebook, o deputado social-democrata começa por dizer que este é um “daqueles momentos em que nos apetece dizer: eu bem disse”. Duarte Marques explica porquê: “Era óbvio que o Presidente da República daria posse a uma coligação de esquerda mas, face à fragilidades dos três pseudo-acordos, era também natural que exigisse algumas”.

O social-democrata reconhece que “Costa será primeiro-ministro”, mas defende a decisão de Cavaco Silva de pedir esclarecimentos ao líder socialista. É que, como insiste Duarte Marques, “uma folha de couve como acordo não é suficiente”.

Sampaio da Nóvoa acredita que as clarificações pedidas esta manhã pela Presidência da República a António Costa são “um pouco excessivas ou até despropositadas” e que, mesmo que o líder do PS não saiba dar resposta, Cavaco não tem outra alternativa senão a de indigitar António Costa.

O candidato a Belém reagia desta forma, em declarações feitas aos jornalistas na sede de campanha da sua candidatura, àquilo a que chamou de “pré-indigitação” de António Costa. Para Sampaio da Nóvoa a “pré-indigitação” que Cavaco fez hoje ao líder do PS parece “normal e natural” tendo em conta as atuais circunstâncias políticas, mas acredita que algumas das clarificações pedidas pelo Presidente são “um pouco excessivas ou até despropositadas”. É o caso do pedido de garantia de estabilidade do sistema financeiro que, segundo Nóvoa, “é difícil de concretizar” para qualquer um e não pode, nessa lógica, ser entendido como uma exigência à priori.

O ex-reitor da Universidade de Lisboa entende mesmo que, “senão impossíveis”, algumas das condições impostas pelo Presidente ao secretário-geral socialista são “difíceis de concretizar”. Mas, diz, Cavaco não tem outra opção senão a de o indigitar, mesmo que não venha a obter as respostas desejadas.“E se [as respostas] não forem dadas? Qual é a solução?”, pergunta. “A solução é a mesma, indigitar António Costa”, responde de seguida.

Em declarações feitas aos jornalistas na sua sede de campanha, que deverá ser inaugurada nos próximos dias, Nóvoa afirmou ainda que, “neste momento”, não havendo a possibilidade de convocar novas eleições e estando o Presidente “com os seus poderes limitados pela Constituição”, “não há várias soluções a ter em conta”. Só há uma, de resto.

“É importante [o Presidente] fazer o que é normal, natural, o que está correto. E que o faça o mais rapidamente possível”, disse, mostrando-se confiante de que isso possa “trazer a paz para a vida política” e “pôr fim à crispação e agressividade de linguagem” que se tem assistido.

Mendo Henriques, presidente do Nós, Cidadãos defende que “a indigitação de António Costa está quase, como anunciavam sinais de fumo desde há uma semana”. “O Presidente da República pede mais clarificação em seis questões face a omissões nos ‘documentos, distintos e assimétricos’. Fez o mesmo a Passos Coelho. Tempo perdido? Em política só se perde tempo quando não se sabe o rumo que se quer”, escreve no Facebook.

“Cavaco Silva indigitou um Passos Coelho cujo programa de Governo sabia que ia ser chumbado mas agora está com exigências em relação a um provável primeiro-ministro que tem a garantia da aprovação do programa do seu governo!”, desabafa o ex-dirigente do PCP Vítor Dias no seu blogue “O tempo das cerejas”.

“Trata-se de uma repugnante indelicadeza e insolência. É como se Cavaco Silva dissesse publicamente que as palavras de Costa para ele não valem nada”, considera.

O deputado do BE Jorge Costa diz que o Cavaco está a fazer aquilo que Passos Coelho “mandou” na sexta à noite quando, em entrevista à RTP, defendeu que o Presidente deveria exigir garantias adicionais a António Costa. “O PSD descansa ao fim de semana mas é disciplinado. O líder manda chamar Costa na sexta e Cavaco executa na segunda de manhã”, escreveu no Facebook.

O candidato presidencial Henrique Neto manifesta a sua preocupação com a decisão desta segunda-feira de Cavaco Silva. “Estou a seguir com crescente preocupação o dilema político em que a imprevisão do Presidente da República lançou o país, dividindo os portugueses praticamente ao meio. Tudo teria sido diferente se o atual Presidente tivesse seguido o meu conselho de chamar a Belém os dirigentes dos dois principais partidos, no sentido de trabalhar com eles uma alternativa de Governo estável e com objetivos nacionais e não, como habitualmente, permitir a defesa dos mesmos interesses partidários que têm vindo a destruir a democracia portuguesa”, afirma em comunicado.

“O Presidente da República não pode continuar a ser indiferente às necessidades do país e tem de assumir uma estratégia clara de mudança e um comprometimento pessoal com o futuro dos portugueses. É, aliás, isso que propõe a minha candidatura, que não pode deixar de condenar todas as soluções, de esquerda ou de direita, que sejam a continuidade da supremacia da vontade dos dirigentes partidários à custa do interesse geral”, acrescenta.

O secretário-geral do PS, Jerónimo de Sousa, defendeu esta tarde que o Presidente da República o que fez foi arranjar “um pretexto para a obstaculização” do Governo PS com o apoio dos partidos mais à esquerda. Disse o comunista que Cavaco Silva não pediu o mesmo a Passos Coelho, sendo previsível que o Governo cairia na Assembleia da República, e que perante essa posição “assume todas as responsabilidades e consequências políticas e constitucionais de decisões que promovem a degradação institucional e o confronto entre órgãos de soberania”.

O líder do PCP começou por dizer que “não há nenhuma razão para que o Presidente da República, perante a inequívoca e pública afirmação dos 4 partidos, venha exigir condições e garantias que manifestamente não exigiu e sabia não existirem para a indigitação de Passos Coelho, cuja garantia de durabilidade ficou à vista com a previsível rejeição que se concretizou 11 dias após a sua nomeação”.

Depois disto, Jerónimo defendeu que “Cavaco Silva dá mais um passo na degradação da situação política no arrastamento da crise e no confronto institucional que o próprio criou”. E deixa o aviso: “Esta nova tentativa de Cavaco Silva para subverter a Constituição da República terá dos trabalhadores e do povo a resposta democrática”.

“Se o PR tivesse tomado uma decisão há mais tempo teria ido no sentido de um governo de gestão, mantendo o atual já demitido ou nomeando um de sua iniciativa”, afirmou o deputado do PS Ascenso Simões no Facebook. “Os dias que passaram confirmaram que essa solução (governo anacrónico de gestão) não tem viabilidade, nem mesmo os partidos da coligação o querem”, acrescenta.

O deputado do PS, Fernando Serrasqueiro, critica Cavaco. “Exigiu o mesmo a Passos Coelho quando o indigitou? Sabia-se que ele não podia garantir aprovação de moção de confiança nem aprovação do OE”, escreveu no Facebook.