Ao mesmo tempo que o novo Governo tomava posse, a esquerda no Parlamento admitia as suas divergências. O motivo? A forma de acabar com os cortes salariais na função pública, eliminar a sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade. PS, PCP e BE concordam com o objetivo, mas não com a forma de lá chegar. Num debate morno e com as bancadas da esquerda a meio gás, já que muitos deputados tinham ido assistir à cerimónia na Ajuda, ficou subentendido que os diplomas deverão passar à especialidade sem votação, para aí serem analisados ao pormenor, e só depois votados.
O primeiro a admitir a falta de acordo foi o PCP, pela voz do deputado Paulo Sá, que deixou claro que os comunistas queriam que a eliminação das taxas (CES e sobretaxa) e dos cortes salariais fosse feita de forma imediata, enquanto os socialistas sempre defenderam vir a fazê-lo de forma faseada, em dois anos; depois foi a vez do Bloco de Esquerda, com Mariana Mortágua a reconhecer haver “divergências” quanto à sobretaxa, motivo pelo qual aquela medida não figurou no acordo entre os dois partidos. No fim, uma possível conclusão. “Podemos ter as nossas diferenças, sim, mas uma coisa estamos de acordo: a recuperação de rendimentos é uma condição necessária para a recuperação da economia”, rematou o socialista João Galamba.
A direita, no entanto, não perdoou: “Estiveram a berrar porque o Presidente da República estava a perder tempo enquanto podiam ter aproveitado o vosso tempo para resolver isto”, disse em tom provocatório a deputada do CDS Cecília Meireles.
A diferença é entre os meios e os fins, o objetivo e o caminho até lá chegar. “Há convergência quanto ao objetivo, mas não se verifica acordo quanto à forma de concretização”, disse o comunista Paulo Sá referindo-se a três das quatro medidas em cima da mesa: extinção da CES, eliminação dos cortes salariais na função pública e eliminação da sobretaxa de IRS. Os comunistas querem primeiro ter acesso “aos dados todos de natureza fiscal que a direita escondeu nos últimos quatro anos”. Para já, só há acordo completo na prorrogação das contribuições atribuídas ao setor bancário, energético e à indústria farmacêutica. Mas também com um senão: “Acompanharemos esta iniciativa legislativa, sem contudo deixarmos de registar uma divergência relativa à manutenção do adicional de Imposto Único de Circulação”, ressalvou Paulo Sá.
Já o Bloco de Esquerda só não está de acordo com o PS num ponto: na sobretaxa de IRS, que os bloquistas queriam eliminar já em 2016, e que o PS quer eliminar de forma faseada, passando dos atuais 3,5% para 1,75% em 2016, e desaparecendo totalmente em 2017. “O fim da sobretaxa foi matéria de diálogo entre PS e BE, e o BE defendeu a cessação imediata e integral da sobretaxa. Houve divergência e por isso essa matéria não constou do acordo com o PS”, disse Mariana Mortágua, sublinhando que “há, no entanto, disponibilidade e vontade para trabalhar esta questão na especialidade, e é isso que faremos. Porque o melhor antídoto contra o ruído é a clareza de posições”.
João Galamba, que tinha apresentado em nome do PS, o seu pacote de medidas orçamentais, admitiu as diferenças mas preferiu realçar as semelhanças: “Mesmo com as nossas diferenças convergimos nestes aspeto: não haverá recuperação económica sem recuperação dos rendimentos”, disse, afirmando que a direita tem um modelo totalmente oposto, assente na ideia de que a recuperação de rendimentos só acontecerá se a economia o permitir. “É o oposto do que nós defendemos. Quando vocês cortaram o rendimento, a economia colapsou, quando foram travados nessa tentativa, a economia recuperou”, disse.
PSD/CDS exploram divergências à esquerda. “Que país vão construir com esta instabilidade?”
Mas a direita, que também tinha os seus projetos de lei sobre os mesmos temas para defender, não se ficou e procurou atacar as potenciais divergências da esquerda logo desde o primeiro minuto, dividindo as frentes: se o PSD alegou que em causa na eliminação gradual da sobretaxa e dos cortes salariais estava a manutenção da austeridade, para explorar a ideia de que PCP e BE sempre foram contra qualquer medida austeritária, o CDS, por seu lado, preferiu defender a ideia de que em causa estava a “recuperação de rendimentos”, mudando apenas o ritmo em que é feita.
O porta-voz da primeira corrente foi o deputado social-democrata António Leitão Amaro, que começou logo por expor as potenciais diferenças entre as esquerdas sobre o assunto: “Que país vão construir com esta instabilidade?”, perguntou, dirigindo-se ao PCP e ao BE para dizer que o facto de o PS não querer eliminar os cortes já no “imediato”, como o resto da esquerda queria “é inaceitável para com os vossos eleitores e é uma cambalhota com a qual eles não conseguem viver”. “Como é que fica o vosso discurso de que com os cortes salariais e o aumento do IRS houve um roubo aos portugueses? Vão-se juntar ao PS para roubar os trabalhadores?”, espicaçou.
Já à deputada centrista Cecília Meireles calhou inicialmente a tarefa de defender os projetos de lei da direita, dizendo que nem o deles nem os do PS tratam de “manter a austeridade” mas sim de “recuperar os rendimentos”. A diferença está no ritmo. “A discussão não é entre os que querem e os que não querem recuperação dos rendimentos, todos os projetos aqui discutidos são sobre recuperação de rendimentos”, disse, sublinhando que a “discussão é entre os que querem uma recuperação gradual e prudente, para ser uma recuperação para sempre, e os que querem fazê-lo mais depressa, não garantindo que seja para sempre”. Pelo caminho, um alerta: “Se voltarmos ao descontrolo orçamental o maior prejudicado é o contribuinte e todos os portugueses”, disse.
