O primeiro-ministro considerou que o acordo fechado esta sexta-feira entre União Europeia e Turquia para a gestão dos fluxos migratórios é “muito importante”, mas ressalvou que “não deve ser visto com a ilusão de que o problema está resolvido”.

“Nós não podemos ter um excesso de ilusões com o que representa este acordo”, sublinhou António Costa numa conferência de imprensa em Bruxelas, no final de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, na qual os 28 e Ancara alcançaram finalmente um compromisso, após “um esforço muito grande feito por parte de todos, tendo em vista uma rápida implementação deste acordo a partir já do próximo domingo”, 20 de março, apontou.

O primeiro-ministro apontou que o acordo “assegura proteção internacional a quem dela carece”, em particular vítimas da guerra na Síria, “permite responder à situação de crise humanitária que se vive na Grécia”, garantindo-lhe solidariedade por parte de todos os Estados-membros, e permite ainda controlar a rota dos Balcãs.

“Mas, obviamente, este acordo não resolve o fundo do problema, que é a manutenção da situação de guerra na Síria, situações de perseguição ou conflito armado noutros países”, disse, apontando que há também refugiados eritreus, afegãos, iraquianos, e, acrescentou, “obviamente este acordo também não responde, por outro lado, a problemas que se venham a verificar noutras rotas”.

No entanto, Costa sustentou que “este acordo vale por si, é muito importante”, e não quer “de modo algum diminuir a sua importância”, mas insistiu que “não deve ser visto com a ilusão de que o problema está resolvido”.

Relativamente ao princípio de acordo definido na cimeira UE-Turquia a 07 de março, e que mereceu muitas críticas, designadamente ao nível da sua legalidade e respeito pelos direitos humanos, António Costa salientou que na semana passada havia um princípio de acordos gerais, mas o compromisso agora finalizado “explicita aquilo que estava apenas implícito na semana passada”, clarificando por exemplo que “não há nenhum tipo de expulsão coletiva”.

“Este acordo permite respeitar a legislação internacional e em particular a legislação humanitária. Ninguém será devolvido pela Grécia à Turquia sem que a sua situação seja individualmente avaliada de acordo com a legislação internacional. Não haverá lugar a qualquer expulsão massiva em função da nacionalidade, todo o processo de avaliação individual por parte da Grécia terá de respeitar as normas da diretiva a UE sobre pedidos de asilo, e todos os que voltarem à Turquia beneficiarão da proteção nos termo da legislação internacional, não podendo ser enviados para qualquer país onde estejam sujeitos a riscos de vida”, sintetizou.

António Costa indicou ainda que o compromisso agora selado entre UE e Ancara “salvaguarda as legítimas aspirações de Chipre no seu processo de reconhecimento internacional e nas suas negociações com a Turquia”, permitindo também “acelerar o desenvolvimento das negociações entre a Turquia e a UE, não só relativamente ao seu processo para adesão, como também à liberalização da concessão de vistos”.