O défice das administrações públicas em 2015 foi de 4,4% (7.893 milhões de euros), segundo dados provisórios do Instituto Nacional de Estatísticas (INE). O organismo indica que a operação de resolução do Banif provocou um agravamento do défice de 1,4% do PIB em 2015, mais do que o inicialmente estimado que apontava para 1,2% a 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esta estimativa tinha sido avançada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na última análise à execução orçamental. Ainda o último relatório de análise à execução orçamental de janeiro, aponta para um impacto de 1,2% do produto resultante da resolução do banco no final do ano passado.

Ora as contas do INE mostram que afinal a intervenção do Estado no Banif teve um impacto de 2.462,2 milhões de euros, o que corresponde a 1,4% do Produto Interno Bruto. A estimativa inicial de 1,2% do PIB tinha por base o valor divulgado pelo governo que apontava para um esforço financeiro de 2.255 milhões de euros.

O que explica este acréscimo 207 milhões de euros é contabilização de operações da Oitante, a sociedade veículo que ficou com os ativos do Banif que o Santander não quis comprar. A classificação desta sociedade detida pelo Fundo de Resolução nas contas do Estado incluiu 179,2 milhões de euros relativos à aquisição de ativos imobiliários mais uma injeção de 29 milhões de euros no Banif – Banco de Investimento.

Para além destas operações, as contas ao impacto incluem as injeções de capital efetuadas pelo Estado e pelo Fundo de Resolução no Banif e na Oitante, no montante global dos tais 2.255 milhões de euros que foram indicados pelo Ministério das Finanças.

Sem Banif, défice teria sido de 3%

Descontado o efeito da resolução do Banif, o défice público de 2015, ainda segundo números provisórios, teria ficado nos 3% do PIB, um resultado, que em tese poderia permitir a Portugal sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), isto caso a Comissão Europeia aceitasse tratar o Banif como uma operação extraordinária.

A divulgação dos números oficiais a enviar à Comissão Europeia, no quadro da notificação do procedimento dos défices excessivos, e que estava prevista para hoje, foi adiada para 31 de março, porque ainda está a ser fechado com o Banco de Portugal o valor final da dívida pública no ano passado.

O valor provisório do défice é inferior às estimativas mais recentes apresentadas pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) — que apontavam para um intervalo entre 3,1% e 3,5% que dava um valor médio de 3,3% — e do próprio governo de António Costa.

Previsão do governo era superior

Depois de assumir em dezembro do ano passado que a meta dos 3% era possível, tendo inclusive anunciado medidas de contenção da despesa para assegurar o seu cumprimento, o Ministério das Finanças veio admitir, nas entrelinhas, um défice de 3,1% no Orçamento do Estado de 2016.

A versão final do relatório do OE prevê que o défice orçamental deveria atingir os 4,3% do PIB, mas considerava que o Banif teria um impacto equivalente a 1,2% do PIB. 4,3% menos 1,2% dá um défice público sem efeitos extraordinários equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto. O Observador questionou o Ministério das Finanças sobre as razões que levaram a rever em alta a previsão do défice para 2015, mas não houve resposta, para já.

Ora o normal, e que tem sido a norma nos últimos anos, é que os défices públicos validados pelo INE sejam superiores às estimativas dos governos e não o contrário. Ainda que neste caso, se possa argumentar que a meta do défice foi fixada pelo anterior governo e não pelo atual.

Neste documento, o governo lembra que “excedendo o limite de 3% inscrito no Pacto de Estabilidade, a saída de Portugal da situação de défice excessivo fica condicionada”. Ainda que, reconhece o OE, o código de conduta da União Europeia “prevê para um Estado-membro, que se encontre sobre procedimento de défices excessivos (PDE) e prossiga medidas de política orçamental que permitam reduzir o défice, um prolongamento de um ano no prazo para a correção. Uma avaliação que compete à Comissão Europeia”.

Ora para que esta via se consolide será necessário que a estratégia orçamental de Portugal para este ano convença as autoridades europeias, o que está longe de ser um dado adquirido. Bruxelas tem insistido na necessidade de um Plano B para assegurar que a meta do défice prevista para este ano, de 2,2% do PIB, seja cumprida.

Meta inicial de 2,7% para 2015 foi ultrapassada

Voltando às contas públicas de 2015 reveladas pelo INE, as necessidades líquidas de financiamento do Estado situaram-se em 7.893 milhões de euros, o que equivale a 4,4% do PIB. Este valor compara com o défice global de 7,2% alcançado em 2014, e que inclui já a operação de financiamento à resolução do Banco Espírito Santo. Sem este efeito, o défice de 2014 teria sido de 4,5% do PIB, o que compara com os 3% de 2015, ainda segundo dados provisórios do INE, e excluindo o Banif.

A meta inicial prevista pelo anterior governo para o défice era de 2,7% do PIB. Mais tarde, a coligação deixou deslizar este objetivo para abaixo dos 3% do PIB.

Ainda segundo o INE, “a receita total das Administrações Públicas aumentou 1,9% em 2015 face ao valor de 2014. Este aumento deveu-se à melhoria da receita corrente, uma vez que as receitas de capital apresentaram uma diminuição de 8,2% no período em consideração”.

O INE destaca uma subida de 6% na cobrança de impostos sobre a produção e a importação. Já a despesa total diminuiu 3,5% entre 2015 e 2015. A principal variação negativa, de 29,5%, foi sentida nas despesas de capital, porque o ano passado não inclui o efeito da recapitalização do Banco Espírito Santo.