Cinco meses depois, o Tribunal decidiu dar razão à Viva Melhor, empresa que detém o Calcitrin, por considerar que o suplemento está “em conformidade com os diplomas legais aplicáveis aos suplementos alimentares”. A decisão é anunciada esta sexta-feira pela empresa que detém o suplemento.

O Tribunal da Comarca de Leiria rejeitou, assim, o pedido da Ordem dos Farmacêuticos para que fosse decretada uma providência cautelar de suspensão da publicidade do produto Calcitrin na comunicação social. Recorde-se que a publicidade ao suplemento da Viva Melhor é recorrente nos canais de televisão, nomeadamente nos programas matinais.

A ação do bastonário Maurício Barbosa foi interposta há cinco meses por considerar que o produto era uma ameaça para os consumidores. É agora chumbada pela Instância Central, da Secção Cível. O tribunal considerou que esse pedido de providência cautelar é “totalmente improcedente”.

Julgou o tribunal que “o direito à saúde dos cidadãos não é violado com a publicitação em apreço do suplemento alimentar Calcitrin visto a mesma estar em conformidade com os referidos diplomas legais”, esclarece-se em comunicado. Os juízes acrescentaram ainda que não foi noticiada “qualquer queixa por parte de qualquer cidadão ou sequer indicio que tal publicidade levou ao consumo do produto sem critério” e que “não se vislumbra que com a [publicidade ao Calcitrin] possa surgir qualquer lesão grave e de difícil reparação do direito dos cidadãos à saúde.”