Os processos relacionados com a renovação das cartas de condução vão ser simplificados no âmbito do programa Simplex+ 2016 permitindo melhorar a vida das pessoas, assegurou Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, à saída da reunião semanal do Concelho de Ministros.

“Sempre numa lógica de simplificar a vida das pessoas, melhorando o atendimento, alargando os pontos de atendimento, diminuindo os atos administrativos, os atos burocráticos de relação com a administração, no âmbito deste episódio tão importante da nossa vida que é a carta de condução.”

Afinal o que muda?

  1. Morada. Os titulares de Carta de Condução não vão precisar de atualizar as moradas constantes neste documento. A morada válida, e que exige atualização, é a do Cartão do Cidadão. Mais, as novas cartas nem sequer vão ter morada inscrita no título.
  2. Renovação do título. A Carta de Condução passa a ser renovada a cada 15 anos, em vez de ser a cada 10 anos.
  3. Atestado médico. A apresentação de atestado médico para a renovação do título de condução, até agora obrigatório aos 50 anos, passa a ser requerido aos 60 anos. Segundo o ministro Pedro Marques, não existem motivos de saúde que justifiquem um atestado aos 50 anos. Além disso, o atestado médico passa a ser transmitido diretamente pelos serviços de saúde para os serviços responsáveis pela renovação da carta.
  4. Mais postos de atendimento. A rede de atendimento será alargada. Além do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os cidadãos poderão usar os serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). O atendimento online também será uma opção para atos administrativos, incluindo a renovação da Carta de Condução.
  5. Condutores de pesados. Os condutores de pesados profissionais passam a estar autorizados a conduzir até aos 67 anos (em vez dos 65 anos) para acompanhar o aumento da idade da reforma.

Durante a apresentação das conclusões do Conselho de Ministros, Pedro Marques não fez referência à data em que estas medidas entrariam em vigor.