Bruxelas

PSD e CDS pedem para ver carta enviada a Bruxelas

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Partidos da oposição vão fazer requerimento para conhecer a carta enviada pelo primeiro-ministro em Bruxelas. PS opôs-se a pedido conjunto e o Bloco afirmou que também quer conhecer o documento.

Getty Images

A carta enviada por António Costa a Jean-Claude Juncker causou confusão na comissão de Assuntos Europeus com o PSD e o CDS a associarem-se para fazer um requerimento ao primeiro-ministro de modo a terem conhecimento da missiva enviada a Bruxelas. PSD questiona o porquê do Governo estar a “esconder” o conteúdo da carta enviada à Comissão Europeia, enquanto o CDS quer conhecer o valor do défice para 2016 com que o primeiro-ministro se compromete com as instituições comunitárias.

Os dois partidos vão enviar um requerimento conjunto para que a Assembleia da República tenha conhecimento do conteúdo da carta na íntegra — até agora só foram conhecidos alguns trechos através da comunicação social. O CDS, através dos deputados Pedro Mota Soares e Filipe Anacoreta Correia, insistiu durante toda a audição de Margarida Marques, secretária de Estados dos Assuntos Europeus, no Parlamento que a governante explicasse o que é que consta na carta enviada por António Costa a Bruxelas. A secretária de Estado confirmou o envio da carta a Bruxelas, mas não adiantou o seu conteúdo, dizendo aos deputados que iria transmitir o seu interesse em conhecer a missiva ao gabinete do primeiro-ministro. A decisão de divulgação, segundo Marques, estaria sempre com o primeiro-ministro.

A presidente da comissão dos Assuntos Europeus, a deputada social-democrata Regina Bastos, afirmou então que iria dirigir um convite ao primeiro-ministro para divulgação da carta já que a maioria dos grupos parlamentares expressava essa vontade. No entanto, o PS tinha já referido anteriormente que tal como António Costa afirmara, a correspondência entre o primeiro-ministro e as instituições europeias diz respeito à relação entre o governante e essas mesmas instituições, explicou o deputado Vitalino Canas. Depois do anúncio da presidente da Comissão, Jorge Lacão, deputado do PS, pediu a palavra para explicar que Regina Bastos não poderia pedir nada em nome de todos os deputados já que “um presidente de comissão não tem competência autónoma”.

Regina Bastos emendou a sua afirmação e disse que se associava à comunicação de Margarida Marques ao primeiro-ministro. “Incorri num excesso de voluntarismo”, afirmou mesmo a presidente da comissão de Assuntos Europeus. Já o PSD, através do deputado Duarte Marques, questionou o que é o PS tinha a esconder e se não queriam ver a carta. Instado a tomar posição, o Bloco de esquerda afirmou que não se opunha a conhecer o conteúdo da carta e o PCP disse que ainda não tinha posição sobre este tema.

Sem solução conjunta, no final da audição, o PSD e o CDS afirmaram o envio de um requerimento ao primeiro-ministro para que o Parlamento tenha acesso à carta. “O PSD está bastante preocupado com a falta de transparência no Governo e considerámos oportuna e importante a divulgação da carta no âmbito das funções de escrutínio que Parlamento tem”, afirmou Duarte Marques.

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