Pierre Moscovici considera que a iniciativa da Comissão Europeia de recomendar o cancelamento das multas a Portugal e Espanha, devidas pelo incumprimento das metas de redução dos défices públicos, é a “boa decisão”. E escreve que isto se ficou a dever, acima de qualquer outra razão, ao facto de os governos dos dois países terem assumido novos compromissos para a consolidação orçamental, em resultado da eficácia relevada pela ameaça de sanções.
Num texto publicado no seu blogue, o comissário europeu para os assuntos económicos e financeiros afirma ter sido um “fervoroso defensor” da solução encontrada nesta quarta-feira, que “reforça a credibilidade das regras, a da sua aplicação pela Comissão e, finalmente, a da Europa”.
Sob o título “Por que motivo não se podia sancionar Espanha e Portugal”, o responsável do executivo de Bruxelas recorda que o processo iniciado contra os dois países ibéricos “jamais” tinha sido utilizado e que isso se deveu ao facto de “os números não deixarem qualquer dúvida” de que as regras orçamentais comunitárias foram violadas, o que foi confirmado na reunião dos ministros das Finanças europeus realizada a 12 de julho passado.
Um procedimento automático de penalização de Portugal e Espanha não significa “procedimento estúpido”, escreve Moscovici. As normas em vigor previam a possibilidade de a Comissão propor multas inferiores ao valor de referência de 0,2% do produto interno bruto de cada um dos países e de anular as sanções no caso de Madrid e Lisboa apresentarem “boas razões” para explicar o passado, assim como “novos compromissos para o futuro”. Ao anular as sanções, a Comissão agiu em “pleno respeito pelas regras”, mas utilizou, igualmente, a “margem de discricionariedade” que está prevista nas normas.
Portugal e Espanha são “dois pilares políticos da zona euro”, afirma Pierre Moscovici, “sempre disponíveis para jogar o jogo do interesse coletivo”. Ambos aplicaram programas de ajustamento económico, orçamental e financeiro “muito dolorosos” desde 2010, acrescenta o comissário europeu, que “deixaram marcas ainda importantes” nas sociedades portuguesa e espanhola. Ninguém pode dizer que os dois países “não fizeram nada”, mas, sobretudo, ambos “assumiram novos compromissos de seriedade orçamental” que Moscovici acredita terem resultado, “sem dúvida”, da “ameaça de sanções, que prova, assim, a sua eficácia”.
No texto, o comissário europeu refere estar “firmemente convencido de que aquilo que faz a credibilidade das regras não é a utilização da sua dimensão punitiva, mas os resultados que permitem obter através do incentivo”. E relembra: “em 2011, a maior parte dos Estados que fazem parte da zona euro estava em situação de défices excessivos”. Hoje em dia “a maior parte — exceto os casos da Grécia, Espanha, Portugal e França — regressou” a valores inferiores a 3% do produto. “O défice médio da zona euro está próximo de 2%. Não é esta a melhor prova de que as nossas regras finalmente funcionam?”, questiona Moscovici.
O comissário europeu diz estar convencido de que a decisão tomada nesta quarta-feira foi uma “vitória para as nossas regras, a sua credibilidade, a luta contra os défices” e, finalmente, a prova de que a Europa e a Comissão Europeia não são “tecnocratas autistas”. Ainda assim, Pierre Moscovici reconhece que as normas podem ser melhoradas porque necessitam de ser “simples, politicamente claras e economicamente coerentes”. Para o responsável, “o debate deve ter lugar”, mas sem se “renunciar” à credibilidade.
