O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) negou esta sexta-feira, em comunicado, um pedido de demissão do presidente do conselho de administração, José Filomeno dos Santos, conforme divulgado por alguma imprensa angolana, sublinhando antes o retorno financeiro obtido em cinco anos.
O FSDEA gere ativos do Estado no valor de 5 mil milhões de dólares (4.230 milhões de euros) e José Filomeno dos Santos foi nomeado para aquelas funções, em 2012, pelo pai e então chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, tendo visto o nome do fundo envolvido no recente escândalo ‘Paradise Papers’, sobre paraísos fiscais.
Aliando este caso ao anunciado discurso de combate cerrado à corrupção feito pelo novo Presidente angolano, João Lourenço, e à exoneração e retirada de negócios, só esta semana, a três outros filhos de José Eduardo dos Santos, incluindo a saída de Isabel dos Santos da Sonangol, alguma imprensa angolana noticiou um alegado pedido de demissão apresentado por José Filomeno dos Santos ao chefe de Estado.
O Fundo Soberano de Angola vem por este meio declarar que tais rumores são completamente falsos”, responde a instituição, em comunicado.
No mesmo documento são destacados, contudo, os “esforços e recursos” colocados pela equipa do FSDEA “para estabelecer uma instituição com uma estrutura de governança sólida capaz de implementar a política de investimento definida pelo Governo angolano” e recorda que os resultados financeiros de 2016, auditados pela Deloitte & Touche, referem que a instituição atingiu um resultado líquido de 44 milhões de dólares (37,3 milhões de euros), o que aconteceu pela primeira vez.
“Após menos de quatro anos de atividade de investimento, esta conquista é considerada como o resultado de decisões prudentes de investimento e retornos positivos dos investimentos nos setores da agricultura e infraestrutura”, enfatiza o comunicado.
O FSDEA comemora o seu quinto aniversário e a sua equipa está extremamente satisfeita com os muitos sucessos que alcançou num curto período de tempo. O Fundo Soberano de Angola continua inalterado por estas notícias enganosas e continuará com o seu mandato a realizar investimentos prudentes e a apoiar o desenvolvimento do setor não petrolífero em Angola”, aponta ainda.
A Lusa noticiou na terça-feira que o pedido da UNITA para constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar “responsabilidades políticas e administrativas” no “descaminho de verbas” do FSDEA deverá ser a primeira iniciativa da oposição angolana no mandato que está a iniciar, no âmbito da investigação jornalística internacional denominada ‘Paradise Papers’.
Em causa, na investigação jornalística entretanto revelada, estão as relações entre o FSDEA e a empresa suíça Quantum Global, de Jean-Claude Bastos de Morais – alegadamente sócio de José Filomeno dos Santos em vários negócios em Angola -, empresa especializada na gestão de ativos, tida como responsável por parte dos investimentos do fundo nas Ilhas Maurícias.
As denúncias sobre o recurso do FSDEA a paraísos fiscais foram divulgadas através de documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), ao abrigo da investigação ‘Paradise Papers’.
A administração do FSDEA garantiu anteriormente que todas as operações que realiza são feitas de “forma legítima”, ao abrigo dos “mais altos padrões regulatórios”.
De acordo com o jornal suíço Le Matin Dimanche, que revelou documentos dos ‘Paradise Papers’, dos 5 mil milhões de dólares (4.300 milhões de euros) atribuídos inicialmente, pelo Estado, ao FSDEA, cerca de 3 mil milhões (2.500 milhões de euros) terão sido investidos em sete fundos de investimento sediados nas Maurícias, através da Quantum Global.
A Quantum Global, revela ainda o jornal suíço, receberá entre dois a 2,5% do capital por ano, o que desde 2015 corresponderá a um valor entre 60 e 70 milhões de dólares (50 a 60 milhões de euros) anuais.
Todos os investimentos em ‘private equity’ executados são obrigados a cumprir os requisitos das diretrizes de investimento definidas pelo conselho de administração do FSDEA e aprovado pela Comissão de Serviços Financeiros da República das Maurícias para cada investimento coletivo”, refere, por seu turno, a administração daquele fundo do Estado angolano.
