O défice do Estado deverá ter ficado em 1% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo da meta do Governo e do número já divulgado pelo primeiro-ministro António Costa. A estimativa é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para o défice público em contabilidade nacional, que é o critério que vale para a Comissão Europeia. A previsão de 1% é o valor central de um intervalo ente 0,8% e 1,2% do Produto e não inclui o impacto que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, no valor de 3,9 mil milhões de euros, venha a ter no défice das contas nacionais.
Na análise à execução orçamental em contabilidade pública para o mês de janeiro, os técnicos do Parlamento analisam também o saldo das contas públicas de todo o ano de 2017, e concluem que, “de acordo cm a informação disponível, a estimativa realizada aponta para que o valor central do défice tenha ascendido a 1% do PIB em 2017”. Em janeiro, o primeiro-ministro revelou que o défice do ano passado ficou nos 1,2%, um valor abaixo da meta do Governo e em fevereiro a própria UTAO admitia que o saldo negativo do Estado, sem medidas extraordinárias teria sido de 1,3%.
As estimativas agora avançadas são mais otimistas. A. UTAO adianta que o valor central estimado para o défice em contas nacionais está abaixo do défice em contabilidade pública, com uma redução de 0,4 pontos percentuais devido a vários ajustamentos. Entre os quais os relacionados com as receitas de impostos e contribuições sociais, e que passam por reafetar a cobrança à data em que aconteceu o facto gerador da mesma. Os técnicos destacam ainda o ajustamento que resulta de retirar ao défice as contribuições do Orçamento do Estado para cobrir as necessidades dos fundos de pensões que foram transferidos para a Caixa Geral de Aposentações.
A confirmar-se esta previsão, o défice do ano passado ficou 0,6 pontos percentuais abaixo do objetivo global que foi fixado para o défice das administrações públicas e que era de 1,6% do PIB. Esta meta foi reduzido para 1,4% do produto quando foi elaborada a proposta de orçamento para este ano. Mesmo excluindo medidas extraordinárias (one-off), como a venda dos aviões F-16 à Roménia e a recuperação parcial da garantia do Banco Privado Português (BPP) — 70 milhões de euros em 450 milhões de euros — o défice deverá ficar nos 1%, por causa dos efeitos negativos do agravamento do saldo provocado pelo aumento de capital nos SCTP para pagar os contratos swap ao Santander Totta.
A UTAO diz que o défice estimado ficará 1 pontos percentuais abaixo do registado em 2016, apesar do agravamento verificado no último trimestre do ano, devido à “materialização de um conjunto de pressões que se antecipavam”, onde destaca o facto de não existir PERES (programa especial de redução do endividamento ao Estado) em 2017, a eliminação gradual da sobretaxa de IRS e a atualização das pensões.
Excluindo as medidas excepcionais, a redução do défice orçamental conseguida no ano passado deverá ter sido ainda mais, cerca de 1,4 pontos percentuais do PIB.
