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CDS-PP

CDS vota contra alteração legislativa que possibilita mudança de género aos 16 anos

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Assunção Cristas disse esta terça-feira que o CDS vai votar contra as alterações à legislação sobre a mudança de sexo. A líder do partido afirmou que a alteração "não vai num bom sentido".

PAULO CUNHA/LUSA

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou esta terça-feira que os deputados do partido vão votar contra a alteração legislativa que prevê a mudança de género aos 16 anos, considerando que aquela não vai “num bom sentido”.

Preocupa-me muito e, de resto, o CDS conversando dentro do seu grupo parlamentar constatou que todos os deputados do CDS são contra essa alteração e votarão contra essa alteração legislativa que não nos parece que vá num bom sentido”, afirmou Assunção Cristas.

Assunção Cristas falava aos jornalistas no Pinhal de Leiria, no concelho da Marinha Grande, à margem de uma ação de reflorestação. Ao ser questionada sobre se está preocupada com a alteração legislativa proposta pelo Bloco de Esquerda (BE) da facilitação e do rebaixamento da idade da alteração de género, sobretudo quando prescinde de relatórios médicos, psiquiátricos e psicológicos, respondeu: “Claramente, isso será a nossa posição na sexta-feira quando formos a votos”.

O semanário Expresso noticiou no sábado passado que o parlamento irá aprovar a mudança de género aos 16 anos. Segundo o Expresso, “a proposta de lei do Governo prevê o fim de um relatório clínico para a mudança de nome e de género no cartão do cidadão; a descida do limiar da idade para o fazer, passando dos 18 para os 16 anos, com autorização dos pais; a proibição de cirurgias, a não ser por motivos de saúde, a bebés intersexo (quando nascem com órgãos genitais ambíguos, podendo ter componentes masculinos e femininos) e recomenda também que nas escolas, crianças e jovens sejam tratados pelo género com o qual se identificam”.

“Com votos garantidos do PS, BE, PEV, PAN e abstenção do PCP, a aprovação da lei está garantida por apenas um voto. Mas pode passar com uma maioria mais expressiva. O PSD — que ia impor disciplina de voto contra — deverá dar liberdade aos deputados”, acrescenta o jornal.

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