Trabalho

Restrição à duração dos contratos a prazo estende-se à função pública

O ministro Vieira da Silva defendeu que a restrição da duração máxima dos contratos a prazo vai ser estendida à função pública. Há menos de uma semana, foi anunciada a mesma redução no setor privado.

O ministro Vieira da Silva esteve esta quarta-feira na Assembleia da República

TIAGO PETINGA/LUSA

A redução da duração máxima dos contratos a termo vai ser estendida ao setor público. O Governo apresentou à menos de uma semana uma proposta para restringir a duração dos contratos a prazo no setor privado para dois anos. Esta quarta-feira, o ministro Vieira da Silva defende que a medida deve abranger também as “carreiras gerais” da função pública.

Em declarações aos jornalistas, o ministro do Trabalho afirmou que existe “um conjunto de questões, como por exemplo, a duração dos contratos a termo, que, para as carreiras gerais da Administração Pública, nada justifica que não seja exatamente igual ao que passará a ser no setor privado”. Vieira da Silva esteve esta quarta-feira na Comissão do Trabalho, na Assembleia da República, e clarificou que o setor público não será “excluído” do esforço que se exige ao setor privado.

O Negócios avança que a questão também foi debatida no Ministério das Finanças, já que a secretária de Estado da Administração Pública reuniu com os sindicatos. José Abraão, da FESAP, disse ao mesmo jornal que Fátima Fonseca garantiu que “a questão da redução dos contratos a prazo está a ser debatida internamente com vista a um diploma que possa vir a ser discutido nas Finanças”.

O dirigente sindical acrescentou que “não faz sentido limitar às carreiras gerais porque se continua a abrir a possibilidade de se manterem todos os mecanismos para que os contratos a termo nunca se convertam”.

A anunciada redução da duração máxima dos contratos a prazo só vai ser implementada a contratos futuros. Atualmente, está a decorrer o programa de regularização de vínculos precários na administração pública. O Governo revelou esta quarta-feira que, de 30 mil requerimentos, 10 mil casos já foram aprovados pelas comissões bipartidas: mas apenas dois mil foram validados pelos ministros para seguir para concursos.

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