O líder parlamentar do PS, Carlos César, tentou esta quinta-feira desvalorizar a pressão do Bloco de Esquerda com o Governo sobre o défice mais apertado que surgirá como meta no Programa de Estabilidade. Para César, o que conta para a “estabilidade política é a aprovação do Orçamento do Estado” para o próximo ano, até porque o Programa de Estabilidade “não é votado no Parlamento”, lembra. Mas nem por isso deixa de enviar um recado para o lado de lá da “geringonça”, à saída de uma reunião da bancada que lidera.
“O Bloco de Esquerda e o PCP sabem bem que se as nossas contas públicas correrem mal isto vai tudo por água abaixo e não é possível aumentar mais os funcionários públicos. É preciso acautelar isso para que consigamos repetir o que temos feito”. Aviso direto para a esquerda, onde têm surgido muitas críticas ao ministro das Finanças e à meta de défice para 2018 que o Governo se prepara para inscrever no Programa de Estabilidade: o,7% do PIB em vez dos 1,1% que ficaram inscritos no Orçamento do Estado para este ano aprovado pela esquerda no Parlamento ainda em outubro passado.
Sobre a ameaça de instabilidade política que o BE já antevê caso o Governo não volte à previsão inicial, o socialista recordou o que disse “há um ano em circunstâncias muito semelhantes: o país não está suspenso por mais uma décima ou por menos uma décima”. Uma tentativa de desvalorizar a questão das quatro décimas em que o Bloco se está a concentrar, acusando o Governo de se subjugar aos ditames de Bruxelas em vez de aproveitar a folga para investir em áreas sectorias, nomeadamente na Saúde e na Educação.
O socialista considera que não há um ultimato, mas sim de opiniões diferentes no BE e PCP. Já a do PS, “é que estão criadas condições, em função de termos atingindo um défice mais baixo do que se esperava, de prosseguir essa baixa de forma mais suave e atenuada“. Ou seja, que o ajustamento é afinal pequeno e que vai manter-se como o Governo já fez saber.
Ainda nesta senda da desdramatização do que se tem passado nos últimos dias, César acrescenta que “a questão que se coloca do ponto de vista da estabilidade política é a aprovação do Orçamento do Estado e sobre esta matérias as declarações dos partidos que apoiam o Governo têm sido de garantir a estabilidade e de garantir uma negociação que permita que o próximo Orçamento seja responsável, que honre e dignifique a maioria que tem apoiado o Governo”. Empurra a questão mais para a frente, numa altura em que os socialistas veem a pressão dos parceiros como uma antecâmara das negociações orçamentais que começarão durante o Verão. É por isso que César sublinha, em declarações aos jornalistas depois da reunião da bancada parlamentar do PS, que “o Programa de Estabilidade não é votado no Parlamento”.
O que os partidos podem fazer é apresentar projetos de resolução sobre o Programa que o Governo entregará no Parlamento esta sexta-feira, o que não passará, caso seja aprovado algum projeto, de uma mera recomendação ao Governo. Um dado que ainda assim não é irrelevante, já que se BE ou PCP nunca avançaram com projetos deste género sobre o Programa de Estabilidade no tempo da “geringonça”. Iniciativas deste género vinda das esquerda não são descartadas e podem até não ter consequência prática, se vierem a aparecer, mas têm um impacto político na relação com o Governo.
Eutanásia avança até ao Verão
O líder parlamentar socialista ainda falou noutro tema, que a bancada apreciou na reunião desta quinta-feira e que, segundo César, “teve largo consenso”: a despenalização da eutanásia. Os socialistas já tinha anunciado que iam apresentar um projeto próprio e entendem que “há condições, para que durante este sessão legislativa seja concluído este processo a aprovada a lei”.
Eutanásia. Despenalização vai ao Parlamento pela primeira vez e liberdade de voto será decisiva
O socialista considera que a discussão não está a ser apressada, argumentando com o processo que antecedeu a a elaboração da iniciativa legislativa: “Sucede a um conjunto de audições que permitiram auscultar diversas instituições da sociedade civil especialistas, juristas, cidadãos em geral”. E também discorda do líder parlamentar do PSD face à necessidade de um referendo sobre esta matéria: “Não consideramos que deva ser objeto de um referendo”. O PS dará liberdade de voto na votação dos projetos que vierem a ser votados no Parlamento sobre a eutanásia.
