O secretário-geral do PCP acusou este domingo o Governo de fazer do défice “uma questão de ditadura”, contestando a meta inscrita no Programa de Estabilidade, e criticou os acordos assinados “com pompa espalhafatosa” entre executivo e PSD.

Jerónimo de Sousa falava durante um almoço comemorativo do 44.º aniversário do 25 de Abril, no Pavilhão José Gouveia, na freguesia de São João da Talha, em Loures.

Sobre o Programa de Estabilidade, o secretário-geral do PCP referiu que os valores previstos para o pagamento de juros da dívida nos próximos quatro anos ultrapassam os 30 mil milhões de euros: “Isto significaria, camaradas, três orçamentos anuais para todo o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Isto significaria, noutras áreas, resolver problemas estruturais com que o nosso país é confrontado”.

Em seguida, lamentou: “Mas não, decidiram que esta questão do défice é uma questão de ditadura, em que a União Europeia quis reduzir para 1,1%, depois o Governo, mais papista que o papa, resolveu 0,7%”.

“Por que razão tem de ser 0,7%, ou até mesmo 1,1%, se precisamos como de pão para a boca de investimento público para resolver os nossos problemas, os problemas do país, na saúde, da educação, nas infraestruturas, no plano do desenvolvimento económico? Porquê?”, questionou Jerónimo de Sousa, acrescentando: “Pois, esta é uma forma de dizer que continuam bem comportados perante a União Europeia”.

Quanto aos acordos que o primeiro-ministro, António Costa, assinou com o presidente do PSD, Rui Rio, sobre descentralização e fundos comunitários, o secretário-geral do PCP disse que têm “inegável significado político, significado expresso não só na relevância política das matérias tratadas, mas pela ostensiva visibilidade e pompa espalhafatosa com que o ato se realizou”.

“Não vai na direção certa, na direção de Abril, o PS e o seu Governo quando procura a solução para os problemas dos trabalhadores, do povo e do país com o PSD e o CDS-PP, como não segue um bom caminho que vá ao encontro de Abril quando alarga essa convergência a novos domínios”, considerou.

Jerónimo de Sousa criticou em particular a proposta de descentralização, defendendo que “descentralizar é bem mais do que PSD e PS preparam” e “envolve a regionalização”, assim como “exige a reposição de freguesias” e “uma proposta de Finanças Locais que não seja uma mão cheia de poucas garantias”.

Antes, também o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, se referiu a este acordo, declarando que os comunistas não rejeitam, por princípio, a possibilidade de transferirem competências para as autarquias, desde que sejam assegurados os meios para uma “melhoria do serviço prestado” e a “igualdade de acesso a direitos fundamentais”.

“É por isso que não estamos de acordo que transfiram a saúde e a educação para os municípios, ficando cada um dependendo da situação que exista no seu concelho, em vez ter um direito universal como é a saúde ou a educação ou o apoio social garantido pelo Estado, que tem de ter essas responsabilidades”, acrescentou o autarca e dirigente do Comité Central do PCP.

O presidente da Câmara de Loures aproveitou esta ocasião para falar do trabalho e dos objetivos do seu executivo em áreas como os transportes públicos: “Que o metro venha para o nosso concelho, que a Carris se alargue na sua atividade a Camarate e a Sacavém e que, por outro lado, haja um passe para toda a área metropolitana, mais barato”.

Bernardino Soares anunciou também “uma nova iniciativa de proximidade com as pessoas”, denominada “A câmara mais perto de si”. “Durante dois ou três dias vamos transferir a presidência da câmara e um conjunto de outros serviços para determinadas freguesias ou localidades, ter em conta o que lá se passa, encontrar soluções”, explicou.