Duarte Lima perdeu mais um recurso no caso Homeland, que diz respeito ao processo da alegada burla ao BPN. Segundo a SIC Notícias, o Tribunal Constitucional chumbou a hipótese de o ex-deputado do PSD recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça da pena de seis anos a que foi condenado — há sensivelmente dois anos, a sentença foi reduzida de 10 para seis anos.
A defesa de Duarte Lima garantiu à SIC Notícias que o antigo político não será, por enquanto, levado para a prisão, uma vez que ainda falta conhecer a decisão de um último recurso interposto no Tribunal Constitucional.
Em novembro de 2014, o ex-deputado do PSD Duarte Lima foi condenado a dez anos de prisão efetiva por burla qualificada e branqueamento de capitais no caso Homeland, relacionado com crédito obtido no Banco Português de Negócios (BPN) para compra de terrenos em Oeiras. À data, Lima foi condenado a seis anos pelo primeiro crime e a sete pelo segundo, tendo ficado em dez anos por cúmulo jurídico. Dois anos depois, o antigo político português viu o tribunal da Relação de Lisboa reduzir a sua sentença de 10 para seis anos.
O fundo Homeland foi constituído em 2007 entre Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo e o antigo BPN, com o intuito de adquirir terrenos em Oeiras, nas imediações do local onde esteve prevista a sede do Instituto Português de Oncologia, IPO — o projeto foi posteriormente abandonado. O empréstimo do antigo BPN foi de 42,995 milhões de euros, sendo que a instituição bancária que foi nacionalizada em 2008 detinha 15% de participação no respetivo fundo.
