Catalunha

Alemanha vai extraditar ex-presidente catalão, Carles Puigdemont

130

Justiça alemã considerou, no entanto, que o político não deve ser julgado por rebelião porque só quis fazer um referendo. Deve responder apenas pelo crime de má gestão de fundos públicos.

Carles Puigdemont foi detido na Alemanha, quando vinha da Dinamarca

FELIPE TRUEBA/EPA

A decisão do tribunal alemão é desta quinta-feira. A Audiência Territorial de Schleswig-Holstein, no Norte da Alemanha, decidiu extraditar o ex-presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, para ser julgado em Espanha por uso indevido de fundos públicos, mas não por rebelião, adianta o El Mundo. No entanto, não foram aplicadas quaisquer medidas cautelares e o ex-governante mantém-se em liberdade.

O El Pais, que cita um comunicado do tribunal, refere que “a acusação por má gestão de fundos públicos é aceitável, mas a extradição pela acusação de rebelião não é”. “As acusações de Puigdemont não são equivalentes ao crime de traição à pátria e à perturbação da ordem pública de acordo com a lei alemã”, acrescenta o comunicado, isto porque não se verificou a “magnitude da violência” exigida nos pressupostos deste crime. Já quanto ao crime relacionado com a má gestão de fundos públicos, as autoridades alemãs concluem haver alguma responsabilidade de Puigdemont.

 “Puigdemont ambicionava apenas a celebração de um referendo (…) nem sequer incitou à violência”, conclui o tribunal.

A juiza de Schlewsig-Holstein tinha pedido, em abril, às autoridades espanholas mais informação sobre o crime de má gestão de fundos públicos de que Puigdemont vinha acusado, alegando que a ordem de detenção internacional não continha “uma descrição suficiente das circunstâncias em que ocorreu o delito” e não revelava “a concretização necessária para o associar de forma suficiente aos atos” que lhe eram imputados. A decisão veio agora contrariar as pretensões do juiz do Supremo Tribunal espanhol, Pablo Llarena, que só poderá julgar o separatista pelos crimes pelo qual será extraditado, ou seja o de má gestão de fundos.

O ex-presidente da Catalunha foi detido no norte da Alemanha a 25 de março, no cumprimento de um mandado detenção europeu emitido por Espanha, depois de ter sido acusado de delito de rebelião com 12 outros separatistas por terem organizado o referendo de 1 de outubro de 2017 — contrário à Constituição espanhola. O governo liderado por Puigdemont foi, assim, destituído pelo Governo espanhol.

O ex-governante está em liberdade desde o dia 5 de abril, depois de ter pagado uma fiança. Assim sendo, será o único dos 13 políticos que não será julgado por rebelião.

Defesa de Puigdemont vai recorrer até chegar ao Constitucional alemão

A defesa do ex-presidente catalão Carles Puigdemont vai recorrer em todas as instâncias judiciais até chegar ao Tribunal Constitucional alemão para evitar a sua extradição para Espanha, disse para ser julgado por peculato, disse um dos seus advogados.

O advogado, Jaume Alonso-Cuevillas, disse ao canal de televisão TV3 que irá esgotar todas as vias até poder chegar ao Tribunal Constitucional alemão. O advogado entende que seria de um “ridículo internacional” a possibilidade de se vir a julgar o líder do processo de independência por peculato numa causa em que outros vão ser julgados por rebelião.

O tribunal alemão de Schleswig-Holstein decidiu hoje autorizar a extradição para Espanha de Carles Puigdemont para assim responder perante a justiça deste país por um alegado delito de peculato (desvio de fundos), mas não pelo crime, mais grave, de rebelião, de que também é acusado em Madrid.

“Peculato não houve”, assegurou Alonso-Cuevillas, que sublinhou que a “batalha intensa” que a defesa vai levar ao Tribunal Constitucional alemão será para demonstrar que em Espanha não são dadas garantias para um “julgamento justo” de Puigdemont.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: ssimoes@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)