Um tribunal do Alentejo aceitou o abandono escolar de uma rapariga de 15 anos, a frequentar o 7.º ano, depois de a sua ausência da escola ter sido justificada com “razões culturais” da comunidade cigana a que pertence esta estudante. A notícia é avançada pelo jornal Público.

Em Avis, no Alto Alentejo, na sequência das muitas faltas da jovem, o estabelecimento de ensino enviou um alerta à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Este organismo acabaria por encaminhar o caso para o Juízo de Competência Genérica de Fronteira, da Comarca de Portalegre, por não ter conseguido chegar a um entendimento com os pais da jovem.

“Os pais e a criança não deram consentimento, invocando as suas razões culturais”, esclarece Sérgio Lopes, presidente daquela estrutura, citado pelo Público. Coube depois ao Juízo de Competência Genérica de Fronteira ouvir a rapariga, os pais e a técnica da CPCJ. O Ministério Público propôs o arquivamento do caso e a juíza concluiu que “inexiste de todo em todo, e muito claramente, perigo atual assaz necessário para a intervenção judicial”.

“A menor não demonstra motivação para frequentar a escola, ajudando a mãe nas tarefas domésticas, na medida em que esta, por doença, não as pode realizar”, lê-se na decisão, de 5 de Janeiro de 2017. O facto de ser “de etnia cigana, e de cumprir com as suas tradições”, leva-a “a considerar que não necessita de frequentar a escola”.

Casamentos ciganos: tradição ou crime? Ritual da virgindade: violação ou honra?

A juíza defende que a rapariga “já tem 15 anos e que possui as competências escolares básicas, por necessárias, ao desenvolvimento da sua atividade profissional” e à “integração social no seu meio de pertença”. E que não está “minimamente motivada” para continuar na escola. “O desenvolvimento da personalidade e capacidades dos jovens, atualmente, para o prosseguimento de uma vida digna, adequada às regras sociais e jurídicas, se molda, por vezes, por caminhos diversos e igualmente recompensadores que não simplesmente a frequência da escolaridade até à maioridade, como precisamente sucede neste caso”, defende ainda a juíza.

O Perfil Escolar da Comunidade Cigana, que caracteriza os alunos matriculados nas escolas públicas do continente no ano letivo 2016/2017, foi divulgado em abril. Com base nas respostas de 563 escolas, conclui-se que o número de jovens de etnia cigana a frequentar a escolaridade obrigatória duplicou em 20 anos, embora vá diminuindo à medida que o nível de escolaridade sobe.