Começaram esta segunda-feira quatro dias de debate do Orçamento do Estado, os três primeiros dedicados ao debate e votação na especialidade. PSD e CDS arrancaram com críticas à proposta do Governo para 2019 e aos cálculos ao impacto orçamental das alterações propostas pela oposição. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares defendeu o Executivo também pelo ataque, acusando a direita de ter uma interpretação “punitiva” do que deve ser um Orçamento do Estado. Também disse que “preferiria que a proposta do Governo não fosse alterada, mas isso não é democracia”.

“Entendem que eleitoralismo é mau porque essa é a sua conceção de Orçamento e de reformas do Estado. Orçamento que é Orçamento tem de doer, tem de ter caráter punitivo, ser contra o povo. É por isso que a direita usa o termo eleitoralismo”, disse Pedro Nuno Santos reagindo às acusações que, desde a apresentação do Orçamento, PSD e CDS dirigiram à proposta do Executivo.

Antes da intervenção do governante, António Leitão Amaro falou pelo PSD para dizer que o Governo “tem andado entre o delírio e o insulto”, das discussões orçamentais. O deputado referia-se concretamente aos números que o primeiro-ministro adiantou este fim-de-semana, nas Jornadas Parlamentares do PS, sobre o impacto orçamental estimado das propostas de alteração entregues pela oposição. Leitão Amaro acredita que o Governo “inventou custos”. 

Leitão Amaro ainda acrescentou que a proposta que entregou na Assembleia da República traz “carga fiscal máxima para serviços públicos mínimos”. E aí foi acompanhado pelo CDS, com João Almeida a dizer que o Governo “usa e abusa da maior carga fiscal de sempre”. O deputado centrista ainda classificou o Orçamento como “uma oportunidade perdida.

Costa atribui medalhas a PSD e CDS no campeonato da despesa orçamental

Pedro Nuno Santos, na sua intervenção, não tocou nos números de que Costa falou no fim de semana. Nas mais de 900 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, o primeiro-ministro viu “uma tragédia orçamental”, já o seu secretário de Estado responsável pela gestão diária da “geringonça” preferiu apontar a “vitalidade do Parlamento. Preferiríamos que a nossa proposta não fosse alterada, mas isso não era democracia”, disse Pedro Nuno Santos.

O governante começou mesmo a intervenção por um rasgado elogio à maioria parlamentar formada em 2015, afirmando que “nenhum dos partidos perdeu a sua autonomia”. E admitiu que o país está “muito longe de ter os problemas resolvidos. Temos um país com elevado nível de pobreza e carências de serviços públicos, mas temos consciência e orgulho do trabalho que fizemos juntos nos últimos três anos”. E sobre a situação económica, garantiu que “está a recuperar” e que “era só o que faltava que ela não se traduzisse numa melhoria das condições de vida dos portugueses. A economia melhora, os portugueses têm de viver melhor” — em contraponto com uma frase polémica no PSD, da autoria de Luís Montenegro, de que “a vida das pessoas não está melhor, mas o país está muito melhor”.

Foi a intervenção que suscitou mais protestos da parte dos partidos da oposição, sobretudo quando o secretário de Estado perguntava diretamente às bancadas da direita: “É verdade ou mentira que as reformas aumentaram 30 euros? (…) É verdade ou mentira que a sobretaxa acabou em 2017? É verdade ou mentira que houve uma redução do IRS para uma parte considerável dos contribuintes?”.

Entre os parceiros do Governo, houve admissão do “muitos avanços”, mas também das “limitações deste Orçamento”, como disse Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda. O partido liderado por Catarina Martins tem, no entanto, pontos de fricção com o Governo no debate, nomeadamente na contagem do tempo das carreiras especiais da função pública, para efeitos de progressão. A posição do BE, contrária à do Governo, tem suscitado críticas no PS e a deputada respondeu neste debate dizendo que o seu partido “não apresenta propostas por irritação, da mesma forma que não votamos propostas por provocação”. O que o Bloco defende “é coerente” com o seu programa, assegurou.

Já no PCP, a questão mais criticada é a das limitações orçamentais. Paulo Sá considerou que o Governo está enfiado “numa camisa de forças”, referindo-se às metas comprometidas com Bruxelas.

Batata quente dos professores nas mãos do PSD

É o tema mais polémico do dia e o debate começou por demonstrar isso mesmo. As bancadas da esquerda defenderam as suas propostas de recuperação integral do tempo de serviços das carreiras especiais — professores, magistrados, forças de segurança — para efeito de progressão na carreiras, mas virados para a bancada do PSD. Isto porque a aprovação das propostas relativas à contabilização do tempo de serviço depende de uma bancada social-democrata, que ela própria tem várias opiniões divergentes.

O Bloco de Esquerda garantiu que irá aprovar todas as propostas que promovam a negociação de um acordo melhor e que contabilizem o tempo de serviço dos professores e perguntou ao PSD se a posição do partido vai fazer cumprir as expetativas desta classe ou se é apenas uma provocação. “O Bloco de Esquerda votará a favor de todas as propostas que reconheçam o tempo devido”, disse a deputada Joana Mortágua.

Já o PCP defendeu a sua proposta e disse que “todas as bancadas podem votar favoravelmente” porque esta não define a fórmula final do acordo, mas um enquadramento para o problema.

Margarida Mano, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD e antiga ministra da Educação, disse que o partido irá votar contra as propostas da esquerda porque não quer definir prazos e fórmulas, mas obrigar o Governo a negociar, porque “não cabe ao Parlamento substituir-se ao Governo”, mas também pela “importância da sustentabilidade e da escassez de recursos”.

A deputada do PSD acusou ainda o Governo e os partidos que o apoiam de terem tido, até ao momento, posições relativamente a este tema que são “plenas de contradições e de cinismo político”.

A secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, defendeu a posição do Governo, dizendo aos deputados que houve negociações, que elas foram difíceis e terminaram sem acordo, mas foram até ao fim e que, apesar de não ter havido acordo, o Governo avançou com um decreto-lei para descongelar uma parte das pretensões dos professores, ou seja, dois anos e nove meses, quando os professores pretendiam mais de nove anos. “Apesar de não ter tido acordo para isso, o Governo avançou para um decreto-lei”, disse.

A governante disse ainda aos partidos que o que é proposta pelos partidos no Parlamento, em especial à direita, “é aquilo que o Governo já fez”, ou seja, negociar com os sindicatos.