O ex-Presidente português Ramalho Eanes revelou detalhes de uma conversa com Deng Xiaoping para defender que a China não é um “regime totalitário tout court” e considerou que se deve ser exigente em matéria de direitos humanos.
Em 8 de fevereiro de 1979, o embaixador de Portugal em Paris, António Coimbra Martins, e o homólogo chinês, Han Kehua, assinaram na capital francesa o acordo sobre o estabelecimento das relações diplomáticas. O acordo diplomático previa também que Portugal reconhecia a soberania chinesa sobre Macau e que o futuro do território seria alvo de negociações entre os dois países num momento considerado oportuno.
Entre a chegada de Mao Zedong ao poder (1949) e o 25 de Abril (1974), as relações diplomáticas entre os dois países estiveram cortadas porque Portugal não reconhecia a República Popular da China, embora Macau tivesse sido sempre um ponto de contacto entre portugueses e chineses.
Agora, o antigo chefe de Estado António Ramalho Eanes (1976-1986) recordou, em entrevista à Agência Lusa, o processo de aproximação entre os dois países, a propósito dos 40 anos das relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular da China.
Houve algumas peripécias que demonstram bem quanto os chineses são prudentes (…). Depois de concluídas as negociações, depois de aprovado o texto final, que era do meu conhecimento, obviamente do conhecimento [do Ministério] dos Negócios Estrangeiros e do primeiro-ministro, o professor Mota Pinto, na véspera da assinatura do tratado, o Governo propôs quatro alterações, o que naturalmente muito me surpreendeu e surpreenderia certamente os chineses e eu fiquei convencido de que os chineses diriam pura e simplesmente ‘não'”, contou.
Sem especificar que alterações eram, Eanes lembrou que os chineses disseram que sim a três e não a uma, mas depois “estranhamente, o Governo português resolveu dizer que não, nenhuma das alterações propostas deviam ser consideradas, mas tinham uma outra… e os chineses aceitaram tudo isto pacificamente”. A negociação decorreu “de uma maneira que eu não esperava e acabámos por estabelecer o acordo que restabelecia as relações diplomáticas ente Portugal e a China”, recordou.
Ramalho Eanes, 84 anos, o primeiro Presidente eleito em democracia, disse estar convencido de que os chineses “terão chegado à conclusão de que aquilo eram pequenos pormenores que teriam mais que ver com a política interna do que propriamente com as relações entre Portugal e a China”.
Em 1983, o então vice-primeiro-ministro, Mota Pinto, deslocou-se à China e foi abordado no sentido de que Portugal considerasse a hipótese de se abrirem negociações para a devolução de Macau, tendo-se comprometido que respeitariam os interesses de Portugal em Macau. Segundo Ramalho Eanes, o vice-primeiro-ministro “concordou e aceitou” estes princípios.
No entanto, no ano seguinte, em 1984, o primeiro-ministro, Mário Soares, foi ao Japão e declarou à agência noticiosa France Presse: “Bom, Macau há de ser devolvido à China, mas a gente há de estabelecer a data lá para dois mil e tal“.
De imediato, o embaixador da China pediu para ser recebido por mim e perguntou-me o que é que aquilo significava; se aquilo representava uma alteração significativa da posição assumida por Portugal, se Portugal não respeitava ou não respeitaria aquilo que estava acordado em conjunto, e eu, que já tinha falado com o primeiro-ministro, disse-lhes para não se preocuparem porque aquilo era um erro de interpretação”, recordou
Estas declarações de Soares não deixaram o chefe de Estado tranquilo e Ramalho Eanes foi à China em 1985, sabendo que seria “uma visita politicamente muito complicada“. Eanes pretendia transmitir às autoridades asiáticas que desde a “história das alterações sem significado no dia antes à assinatura oficial do acordo”, em 1979, até às afirmações de Mário Soares, em 1984, não se tinha modificado “em nada a posição portuguesa”.
Portugal tinha assumido compromissos, Portugal era responsável, Portugal ia assumir os compromissos, foi esse objetivo de dizer à China que estivesse descansada, que Portugal era um país sério, enfim diplomaticamente sério”
Ramalho Eanes contou que quando se encontrou com o líder chinês em maio de 1985, em Pequim, lhe falou na importância de a sociedade civil justificar que a população se pronunciasse em eleições. “Ele sorriu como quem diz ‘eu estou a perceber’ e disse-me: ‘sabe que nas pequenas comunidades e em várias áreas da China há eleições, o partido apresenta o seu candidato, mas os cidadãos podem apresentar outros candidatos”, contou Ramalho Eanes, que era chefe de Estado quando os dois países estabeleceram relações diplomáticas.
O general Eanes referiu que no Ocidente não se conhece esta situação e que Deng lhe explicou que “o Presidente [norte-americano Jimmy] Carter mandou para [a China] observadores e ninguém referiu isso”. Por isso, “a China não é como nós julgamos, um regime totalitário tout court“, concluiu Ramalho Eanes. Outro aspeto do universo chinês destacado pelo antigo chefe de Estado é que se trata de uma sociedade hierarquizada.
Se o chefe governa a nação em proveito de todos, do bem comum, com rigor e exigência ele deve manter-se, se ele não faz isso, ele deve ser substituído. Isto modifica um pouco a nossa perspetiva dos direitos humanos, a nossa perspetiva, que obviamente defendo, que é a perspetiva greco-cristã, a deles é confuciana”, disse
Relativamente à existência de um regime de partido único na China, Eanes argumentou que o país tem 1.300 milhões de habitantes e que “tem ainda uma larga franja da população em situação débil”, apesar de centenas de milhões de pessoas terem saído da miséria. “Já viu o que era de repente criar um multipartidarismo na China, já viu o que é?”, argumentou.
Em relação à China, devemos ter uma exigência, que é fazer com que ela respeite todas as regras internacionais. Em relação aos direitos humanos, devemos ser exigentes, mas prudencialmente inteligentes no sentido aristotélico, não devemos querer que eles sejam iguais a nós”, defendeu
“Queremos que eles, utilizando a sua personalidade histórica, a sua unidade e continuidade, consigam utilizar e descobrir caminhos que os levem à defesa dos direitos do Homem, mas temos que ter em atenção que isso não vai ser já, vai ser demorado, vai ser difícil, e que os direitos humanos serão sempre tratados não segundo o nosso modelo, mas segundo um paradigma que será naturalmente diferente”, perspetivou. Quanto ao atual líder chinês, Xi Jinping, no poder desde 2013, Eanes considerou-o “um grande imperador”.
Em termos internos, o trabalho que ele está a fazer no interior da China é importante, significativo. O trabalho que ele está a fazer para a projeção da China é interessante, mas não deixa de ser preocupante, um trabalho externo que se estende a todo o mundo”, acrescentou
Xi Xinping realizou uma visita de Estado a Portugal em dezembro do ano passado e este ano, em abril, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, desloca-se à China.
