Um “desrespeito” pela Assembleia da República e uma ausência “incompreensível”. É assim que o CDS se refere à falta de comparência de Mário Centeno no Parlamento, que se arrasta há cerca de um mês, e que levou mesmo o líder da bancada centrista a escrever uma carta a Ferro Rodrigues para pedir a sua intervenção direta. Desde o início do mês que os democratas-cristãos têm insistido na necessidade “urgente” de ouvir o Ministro das Finanças na Comissão de Assuntos Europeus sobre a criação de impostos europeus. Chegaram a ser propostas datas quer pela própria comissão, que aprovou a audição de Centeno por unanimidade, quer pelo Governo. Para todas, o Ministro das Finanças disse estar indisponível.

Na missiva, a que o Observador teve acesso, o dirigente do partido considera que o constante adiamento da audição revela “um desrespeito pela Assembleia da República”. E apela à atuação direta do Presidente da Assembleia da República. “Solicito assim que V. Exa., na qualidade de Presidente da Assembleia da República, possa tomar as diligências que entender oportunas de forma a permitir a realização da referida reunião e em tempo útil”, desafia Nuno Magalhães.

Para fazer valer a exigência de intervenção de Ferro Rodrigues, o presidente do grupo parlamentar do CDS recorda que o requerimento que pedia a ida do Ministro das Finanças ao Parlamento com urgência “foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária da Comissão [de Assuntos Parlamentares] de 6 de fevereiro de 2019“. O objetivo era que Centeno fosse ouvido antes da reunião do Conselho Europeu de 12 de fevereiro, que discutiu a proposta de criação dos impostos europeus. Não sendo possível, os deputados da comissão pretendiam ouvir o governante depois do encontro dos líderes europeus.

É absolutamente incompreensível que, não tendo sido realizada a audição previamente à data da reunião, e três semanas depois, a Comissão de Assuntos Europeus continue a aguardar confirmação por parte do gabinete do Ministro das Finanças para a realização da sua audição”, lamenta Nuno Magalhães na carta aberta.

Além deste pedido de audição, o CDS-PP apresentou, no dia 19 de fevereiro, um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo “a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio fiscal por unanimidade para maioria qualificada”. Uma medida que surgiu na sequência de uma conferência de imprensa do eurodeputado Nuno Melo na Assembleia da República, onde denunciou que o Governo se tinha mostrado favorável à perda de poder de veto de todos os Estados-membros da União Europeia em matéria de impostos sem consultar o Parlamento.

O CDS espera agora pela resposta de Ferro Rodrigues, que, segundo sabe o Observador, já tem conhecimento do conteúdo da carta de Nuno Magalhães.