O problema da falta de habitação acessível não é só um problema português. De acordo com o Jornal de Negócios, há países na Europa que estão a adotar soluções limite, como é o caso do controle de rendas e da imposição de travões ao valor mais alto.

Na Alemanha, por exemplo, onde o mercado de arrendamento é muito forte, há regiões onde o mercado imobiliário está sob maior pressão que estão a ser impedidas, por lei, de fazer contratos com rendas 10% acima do preço médio praticado em zonas geográficas idênticas. Berlim ou Munique são exemplos disso. Em França, também está a haver controlo de rendas em zonas com mais de 50 mil habitantes onde os preços praticado estejam a dificultar o acesso das famílias à habitação. Nesses casos, os novos contratos (ou renovações) não podem ter um valor acima ao anteriormente pedido para aquela mesma casa.

Mas há casos mais restritivos ainda, segundo diz o Negócios, que pediu à sociedade de advogados CMS para fazer um estudo comparativo. É o caso de Paris e Lille, em França, que chegaram a proibir que os proprietários fixassem rendas 20% acima do preço tido como de referência para cada bairro. Em Dublin, na Irlanda,os aumentos das rendas não podem ultrapassar os 4%, o que afeta todas as habitações onde já se pratica arrendamento, excetuando apenas as habitações novas ou que tenham sido alvo de remodelação profunda.

Em Portugal, o controlo de rendas não está em cima da mesa, com o Governo de António Costa a optar por incentivos fiscais aos senhorios para praticarem contratos mais longos ou a optar por regimes de renda acessível, que estão sempre dependentes da vontade dos proprietários. Em Espanha e em Itália é semelhante: incentivos são sobretudo fiscais, mas decisão fica sempre na mão dos senhorios. No Reino Unido, está-se a estudar a opção de controlo de rendas, mas há muita oposição a essa ideia, por medo de que o mercado se retraia. Na Holanda, Suécia ou Dinamarca, não há controlo nem regras, mas há uma elevada componente de habitação social, acrescenta o Negócios.

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