Porque é que o relator do documento, o ex-ministro Álvaro Santos Pereira, não esteve presente na apresentação do relatório da OCDE? A polémica metia acusações de que era o governo que tinha vetado a presença, e o governo a negar as acusações. Questionado sobre esta matéria, esta quarta-feira no parlamento, o próprio ex-ministro da Economia do Governo PSD/CDS quis “ser totalmente claro”. “Recebi um telefonema do secretário-geral da OCDE, que, depois de ter tido duas conversas com o Presidente do Eurogrupo, o ministro Mário Centeno, lhe foi manifestado o incómodo com a minha presença na reunião de apresentação“, revelou. A reunião com o Governo aconteceu, mas apenas com a presença do secretário-geral da OCDE, Angel Gurría. Da parte do Governo estiveram presentes o ministro-adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e o Secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

A presença de Santos Pereira na apresentação do relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) sobre as perspetivas económicas para Portugal, o Economic Survey, esteve prevista, mas depois foi cancelada. O relatório acabou por ser apresentado ao Governo e sem a presença do ex-ministro, tendo ficado para mais tarde a apresentação técnica e pública do documento. Uma situação que deixou no ar duas dúvidas: por que razão o ex-ministro, relator do documento, não marcou presença na apresentação ao Executivo? Qual o motivo para a apresentação técnica ter sido cancelada? Para esclarecer o tema, o PSD chamou Santos Pereira ao Parlamento, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Uma audição que teve lugar na tarde desta quarta-feira na Assembleia da República.

Corrupção. Governo acusado de censurar presença do Santos Pereira na apresentação de relatório da OCDE

“Entendeu-se que seria melhor que a apresentação técnica ficasse para mais tarde e entretanto não houve mais nada. Estou aqui na comissão”, explicou. O ex-ministro acredita que a apresentação venha mesmo a acontecer, mas sem conseguir adiantar grandes detalhes. Será “apenas mais tarde“.

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Governo “quis expurgar palavra corrupção”

Esta revelação foi feita já no fim da audição, numa resposta ao deputado socialista Fernando Anastácio. Antes, e durante mais de uma hora e meia, os deputados e o ex-governante falaram principalmente sobre o conteúdo do documento. A parte que terá causado mais incómodo ao Governo terá sido aquela que se referia à corrupção.

Álvaro Santos Pereira garantiu, perante os deputados, que um membro do Governo e a delegação portuguesa na OCDE quiseram remover a palavra corrupção do relatório da OCDE sobre Portugal, divulgado em fevereiro.

“Houve pelo menos algum incómodo. Quer a delegação portuguesa na OCDE, quer mais tarde um membro do Governo revelaram algumas preocupações com o relatório, nomeadamente manifestaram a sua intenção de remover a palavra corrupção do relatório, porque disseram que o problema da corrupção em Portugal não é dos mais graves”

“Nada do que está neste relatório é extremamente controverso, o que não podíamos aceitar é só porque um governo diz que não gosta da palavra corrupção, essa palavra não apareça”, frisou Álvaro Santos Pereira.

Questionado sobre por que terá o Governo querido retirar a palavra corrupção do relatório, Álvaro Santos Pereira indicou que “não faz o mínimo sentido fingir que está tudo bem e não falar da corrupção”.

“Acham que os investidores que vêm para Portugal não sabem o que se passa e precisam do relatório da OCDE para saberem? Porque é que o Governo não quis? Têm de lhes perguntar”, declarou, salientando ainda que “não houve nenhuma recomendação que a OCDE fez no texto original que não ficasse no texto final”.

“Não sei porque é que o Governo quis expurgar a palavra corrupção. A nossa intenção foi sempre que a questão da luta anticorrupção lá estivesse”, sublinhou o antigo ministro.

Quanto às falhas no combate ao problema, o ex-ministro de Passos Coelho não teve dúvidas sobre os principais responsáveis e apontou o dedo diretamente aos deputados: “Toda a gente disse, os senhores deputados disseram-no, que o combate à corrupção deve ser um desígnio nacional. Mas onde é que estiveram a Assembleia da República e o Governo nesse combate à corrupção? Onde estiveram para o tornar um desígnio nacional?”.

Perante o silêncio, auto-respondeu-se: “Sinceramente, não tenho visto muita ação nesta área. E não vale a pena acusar a Justiça de ser lenta – que o é -, mas esta casa não está a fazer aquilo que devia estar a fazer”, acusou. Novo silêncio dos deputados, mais ataques ao Parlamento por parte de Álvaro Santos Pereira. “Porque é que a lei sobre o enriquecimento ilícito, que está a ser discutida há quatro anos aqui, ainda não foi para a frente?“, questionou.

Certo é que algumas das batalhas travadas durante esta legislatura para fazer frente à corrupção foram consideradas inconstitucionais. Mas esse argumento não convence o ex-ministro. Convicto de que os deputados podiam fazer mais e melhor, continuou ao ataque. “A corrupção e o compadrio foram uns dos responsáveis por o país ter ido à falência. Não se podem escudar na Constituição, não faz sentido que a Constituição seja um bloqueio ao combate à corrupção“, vaticinou, sugerindo depois que os deputados não podiam ter “medo de abrir a Constituição”.

Pelo meio, deixou uma lista com onze medidas para combater a corrupção em Portugal. Entre elas: “a criação de um Plano Nacional contra a Corrupção, que dure entre cinco e dez anos e que contenha com medidas concretas”; “a criação de um Tribunal especializado no combate à Corrupção” [uma das medidas que podem ser consideradas inconstitucionais, segundo Santos Pereira]; “a delação premiada”; e acabar “com a pouca vergonha dos recursos ilimitados para condenados de corrupção”.

Se queremos moralizar a política devemos tomar medidas como estas”, resumiu. Algumas destas propostas fazem parte do relatório da OCDE, outras são apenas sugestões do próprio. Aliás, ao longo da audição, o ex-governante assumiu mesmo duas personagens: a de relator e a pessoal – a frase “aqui estou a falar como Álvaro Santos Pereira” foi, de resto, uma das que mais utilizou esta tarde na audição que trouxe mais uma novidade para esta novela: afinal, terá sido o próprio Mário Centeno o porta-voz do incómodo do Governo perante a presença de Álvaro Santos Pereira na apresentação do relatório.

Com Agência Lusa