Rádio Observador

Autoridade Tributária

Casais têm até esta sexta-feira para decidir tributação em conjunto no AIMI

Os casais que ainda não apresentaram a declaração à Autoridade Tributária e Aduaneira que pretendem ser tributados em conjunto no Adicional ao IMI, podem-no fazer até ao final desta sexta-feira.

O prazo para a entrega dessa declaração começou no dia 1 de abril

LUSA

Os casais que pretendam ser tributados em conjunto no Adicional ao IMI e que nunca tenham manifestado ao fisco esta sua intenção têm até ao final desta sexta-feira para submeter a declaração onde podem indicar esta decisão.

Os casados e unidos de facto que em 2017 e 2018 não indicaram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que pretendiam ser tributados em conjunto podem fazê-lo este ano tendo, para o efeito, de submeter, através do Portal das Finanças, uma declaração com esse objetivo.

O prazo para a entrega dessa declaração começou no dia 1 de abril e termina no final do dia de hoje. No caso dos contribuintes particulares, o Adicional ao IMI engloba três escalões de taxas que incidem sobre a soma do valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis por si detidos.

Os proprietários são chamados a pagar uma taxa de 0,7% sobre o VPT que exceda os 600 mil euros, de 1% quando o valor global excede 1 milhão de euros, e de 1,5% quando o VPT supera os 2 milhões de euros.

Estes limites operam por contribuinte sendo, por isso, duplicados, caso haja opção pela tributação em conjunto pelos casados e unidos de facto.

Ao contrário do que sucede com as heranças indivisas, em que os respetivos beneficiários têm todos os anos de confirmar como querem ser tributados, com os casados e unidos de facto a opção pela tributação em conjunto mantém-se válida até que manifestem vontade de a revogar.

Os proprietários casados ou em união de facto podem também usar este prazo para entregar uma declaração conjunta identificando a titularidade dos prédios que são bens próprios de cada um dos cônjuges e os que são bens comuns do casal, caso pretendam der tributados individualmente em função dos seus prédios e da sua parte nos bens comuns.

O Adicional ao IMI é pago numa única prestação durante o mês de setembro. As regras em vigor dão 120 dias após o termo do prazo de pagamento para os contribuintes fazerem correções às opções que tenham feito ou que se tenham esquecido de fazer sobre a forma como querem ser tributados.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)