O relatório de João Almeida sobre a gestão da Caixa foi aprovado por todos os partidos, mesmo com as alterações votadas, uma a uma, e vários chumbos. É a primeira vez que esta unanimidade acontece num inquérito parlamentar à banca — na comissão do BES, por exemplo, o PCP votou contra por razões ideológicas.
Apesar de o documento apresentado pelo deputado do CDS ter sido saudado por todos como factual e equilibrado, houve muitas propostas de alteração, sobretudo no sentido de acrescentar conclusões ou recomendações. E algumas foram bem polémicas, como a referência a indícios de gestão danosa na Caixa, que o PSD defendeu em vários pontos e que foi sempre chumbada — o relatório seguirá para o Ministério Público para apurar os eventuais indícios de crime que são sinalizados —, e o papel da crise financeira nos problemas do banco público, que o PS quis destacar e que acabou por ser aprovada. A discussão durou mais de sete horas, duas das quais à porta fechada, mas que acabaram por ser vistas durante algum tempo no site do canal Parlamento.
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A existência de indícios podem configurar eventual gestão danosa não passou, mas o PSD conseguiu ver aprovada uma proposta que defende a existência e subsistência de um “grupo restrito de pessoas e empresas que beneficia entre si de tratamentos privilegiados”, nas conclusões dos relatório da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Apesar da natureza pouco concreta desta formulação, ela acabou por passar com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda e PCP, para além do PSD. O CDS absteve-se e o PS votou contra.
Esta foi uma das propostas votadas, uma a uma, depois da aprovação unânime do relatório proposto por João Almeida do CDS, já com algumas das sugestões dos partidos acomodadas. Outra das propostas mais controversas, esta do PS, também passou — a atribuição à crise financeira internacional de um papel relevante nos problemas de gestão e créditos que geraram perdas na Caixa. Só votaram contra o PSD e o CDS, com os social-democratas a repudiarem o que classificam de tentativa de branqueamento do que aconteceu no banco do Estado.
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A denúncia por parte do PSD do tal grupo “restrito” que beneficiou de “tratamentos privilegiados” — o nome de Joe Berardo não consta, mas muitos recordam que este cliente foi referenciado como tendo um tratamento especial por alguns ex-responsáveis do banco — foi um dos que mais animou o debate.
Apesar da comparação com “mails de ódio” e caixas de comentário do Facebook, Mariana Mortágua explicou que ia votar a favor porque reconhece a existência do “abuso de portas giratórias”, ainda que a formulação do PSD seja pouco concreta. Qual é o grupo restrito a que se referem? Inclui Ricardo Salgado e Nuno Vasconcelos (fundador da Ongoing)? E Paulo Teixeira Pinto (ex-presidente do BCP)”?
Cecília Meireles até estava de acordo com a tese, mas destaca que há uma diferença entre factos, conclusões e opiniões. E esta do seu ponto de vista não é um facto. Por isso não pode votar a favor.
Já Paulo Sá do PCP admitiu que a proposta poderia ter sido escrito de forma mais objetiva e racional, mas faz uma interpretação dos privilegiados que gerou gargalhadas na sala. Dito por outras palavras, é uma crítica ao “favorecimento do grande capital.”. Estranhando que o PSD tenha votado contra a proposta comunista de censurar os critérios políticos de nomeação de gestores na Caixa, Paulo Sá considerou, ainda assim, que as ideias estão lá, apesar de não gostar da redação do PSD, por isso não pode deixar de votar a favor.
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Na reação aos que saudaram esta postura do PSD de ataque aos privilegiados do poder económico, Duarte Pacheco invocou dois exemplos do partido em que foram afrontados esses poderes. E um deles é Marcelo Rebelo de Sousa que enquanto presidente do PSD na oposição promoveu uma comissão de inquérito para investigar o favorecimento do Estado a certos grupos económicos, a Sonae era um deles. O outro é Passos Coelho que recusou ajudar “o banqueiro mais poderoso”, Ricardo Salgado. “Não criticamos os grandes empresários, criticamos os empresários privilegiados”, disse Duarte Pacheco.
A gestão danosa. Nem com o “pode indiciar” passou.
As propostas social-democratas que mais dividiram os deputados foram as que se referiam à eventual existência de indícios de gestão danosa no banco do Estado. A proposta de alteração que apontava a para a existência de eventuais indícios de gestão danosa no banco público acabou por ser chumbada depois de duas votações que deram empate técnico. Os social-democratas até suavizaram os termos da proposta inicial apresentada esta quarta-feira em conferência de imprensa.
Isto apesar de considerar que o que aconteceu na Caixa indica claramente gestão danosa .”Os factos estão no relatório e não estão a ser inventados por nós”. Duarte Pacheco sinalizou a disponibilidade para alterar a proposta base para os deputados ficarem mais “confortáveis”. A gestão danosa passa a “imprudente e irracional“, na medida em que foram infringidas regras económicas de gestão racional, podendo (esta palavra foi acrescentada) indiciar práticas de gestão danosa.”
A formulação alterada foi suficiente para o Bloco, apesar das palavras duras de Mariana Mortágua sobre a posição “infantil” do PSD que colocou a comissão numa situação “desconfortável”, mudar o voto de chumbo a abstenção, mas não convenceu o PS, nem o PCP que votaram contra. Com a abstenção do BE, os votos favoráveis do PSD e do CDS deram empate técnico e à segunda votação, a proposta foi considerada chumbada.
“Patológica”, “decisões perversas” e o “triângulo nefasto”. Os adjetivos fortes do PSD
A tentativa de introduzir a gestão danosa no relatório final por parte do PSD, neste caso em operações de crédito concretas, voltou a ser chumbada pelo mesmo resultado, após duas votações empatadas.
A votação da primeira proposta que referia esta expressão, que configura um crime, foi antecedida por uma discussão acesa entre os partidos. A começar pelo PS. Rocha Andrade sublinhou que não tem medo das palavras, em resposta ao argumento de Duarte Pacheco, mas tem responsabilidades. “Enquanto membro da comissão de inquérito, não me compete a função de exercer ação penal e julgar pessoas pela pratica de crime”. O deputado socialista remeteu para a conclusão em que se aponta para a eventual relevância criminal dos factos apurados, mas que não faz a qualificação do tipo de crime.
Cecília Meireles do CDS começou por assinalar que isto não é um tribunal, “Somos deputados, não somos procuradores e muito menos juízes”. No entanto, admitiu também que tudo o que se passou podem ser factos indiciadores de crimes. Por isso votou a favor, apesar de considerar que não estamos a a falar apenas do crime de gestão danosa e que isso não significa que todos os depoentes sejam suspeitos ou responsáveis.
Mais duras foram as palavras de Mariana Mortágua. “O PSD coloca-nos numa posição infantil. Quem disser a palavra mais grave ganha”. É uma alusão ao desfile de adjetivos fortes usados pelos social-democratas nas suas propostas e que vão desde a “desadequação patológica”, para se referir ao comportamento de controlo do acionista Estado e do supervisor, passando pelas decisões “perversas” e o “triângulo nefasto” de figuras do poder empresarial, político e financeiro” que não é identificado. Este último aliás faz parte de uma proposta que foi aprovada.
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Para a deputada do Bloco quem é mais prejudicado com esta escolha política é o autor do relatório. E lamentou ainda a “posição desconfortável” em que foi colocada a comissão de inquérito perante a insistência no tema de gestão danosa. Mas a deputada reconheceu que a alteração introduzida na proposta onde foi acrescentada a expressão “indiciadora” foi suficiente para não votar contra e até pediu desculpa ao relator João Almeida.
Possibilidade de ter sido a Caixa a abordar Berardo para o financiar recusada
Os deputados rejeitaram ainda proposta social-democrata que defendia que o relatório devia admitir a possibilidade de a iniciativa de financiar o empresário madeirense possa ter vindo da Caixa, como disse Berardo. Os deputados recordarem a carta mostrada pelo antigo diretor, Cabral dos Santos, na qual se mostra que foi a Fundação Berardo a pedir um empréstimo à Caixa para comprar ações do BCP.
Já a inclusão no relatório da comissão de inquérito à CGD da conclusão de que existiu “coincidência temporal” entre os empréstimos a José Berardo e o acordo com o Governo para a exposição das obras, foi aprovada.
“Existe uma coincidência temporal entre a concessão dos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos [CGD] a Joe Berardo com o acordo do Governo acionista da Caixa para que a sua coleção pudesse ser exposta no Centro Cultural de Belém [CCB]”, de acordo com a proposta do PSD, lida pelo deputado Duarte Pacheco e foi aprovada com 10 votos a favor, de todos os grupos parlamentares (PSD, BE e PCP). Só o PS se absteve.
No debate que antecedeu as votações, a proposta gerou alguma discórdia entre PSD e PS, já que no entender dos socialistas houve “oportunismo de tentar lançar certas insinuações” que, do seu ponto de vista, “não estão factualizadas […], mas que o relatório trata com a devida objetividade”, nas palavras do deputado socialista João Paulo Correia.
Na origem da polémica, estava o facto de a proposta inicial do PSD incluir uma referência a “recursos a artifícios para ludibriar as administrações da Caixa e de outros bancos” por parte de José Berardo, que de acordo com os socialistas não estava relacionada com o acordo com o Estado para a exibição das obras de arte no CCB e a concessão de créditos.
A referência crítica ao comportamento de José Berardo no parlamento acabou por ser votada separadamente, tendo sido aprovada por unanimidade.
