Em quinze minutos de leitura (com alguma tolerância — obrigado, senhor presidente) mostramos-lhe o que de mais importante foi dito no primeiro debate quinzenal desta legislatura. Dez intervenções, com protagonistas novos neste combate parlamentar frente-a-frente com o primeiro-ministro onde até os partidos que elegeram apenas um deputado conseguiram um minuto e meio para expor as suas ideias.

Tentámos resumir todos os principais intervenientes nesse mesmo minuto e meio de tempo (neste caso, tempo de leitura), num debate em que o Governo levou a política de rendimentos ao Parlamento, mas onde também ouviu muito sobre a taxa de retenção no ensino básico — acaba ou não — e sobre as exigências dos auxiliares de educação. E ainda houve tempo para falar de amor. Ou não (mas só porque António Costa não quis ir por aí).

Governo. Costa sem amor para dar e talvez também sem chumbos

Bem a deputada do Livre tentou apelar ao coração do primeiro-ministro — que “não há política sem amor” nem “salário mínimo sem amor” — mas António Costa não comprou a tese e preferiu colocar a discussão no plano pragmático: “Não é uma questão de amor, é justiça”. Foi mais ou menos o que tinha para ir dizer ao Parlamento neste regresso aos duelos à vez – ora com Rui Rio, ora com Catarina Martins, ora com Jerónimo de Sousa, ora com Cecília Meireles, ora com José Luís Ferreira, ora com André Silva, ora André Ventura, ora com Joacine Katar Moreira. Só com a enumeração dos protagonistas já perdemos meio minuto.

É uma maratona maior do que na anterior legislatura, mas Costa ficou-se por pouco: a garantia que amanhã mesmo o Governo aprova, no Conselho de Ministros, os 635 euros de salário mínimo em 2020, que quer um pacto sobre os salários (desafiando patrões e sindicatos para esse acordo) e uma resposta muito hesitante sobre se acabam ou não os chumbos no ensino básico. Foi questionado muito em concreto por Rui Rio, mas tudo o que quis fazer foi não dizer que “sim, acabam”. Mas também não garantiu que “não, não acabam”.  O que “se prevê é que dentro do ciclo não haja retenção, mas sim continuação do estudo”.

PSD. Rui Rio e a diferença “estrutural” com Costa. “Passa ou não passa?”

O PSD não tem só um minuto e meio para intervir, é certo, mas o tempo parece sempre curto quando a ideia é questionar o primeiro-ministro sobre os mais variados assuntos, e, pelo caminho, ainda fazer demonstrações de força junto dos seus. Na sua estreia nos debates quinzenais, e numa altura em que o PSD está em processo de campanha eleitoral interna, Rui Rio conseguiu aproveitar o tempo para as duas coisas. Primeiro, debitou números e contas sobre o aumento do salário mínimo projetado para os próximos quatro anos para perguntar a António Costa se se sentia confortável com o aumento, no dobro da inflação, e se estava disposto a equiparar o salário mínimo do setor privado com o salário mínimo do público. Depois, falou para dentro.

Foi Rui Rio quem levantou aquele que viria a ser o grande tema do debate: a medida anti-chumbos que o Governo prevê implementar no ensino básico e que Rio classificou como uma “diferença estrutural” entre os dois, PSD e Governo. A pergunta foi feita de várias maneiras: um aluno que não saiba as matérias no final do ano passa ou não passa? Mas Costa andou às voltas e evitou responder concretamente: é “uma medida para o sucesso escolar e não para o facilitismo na escola”, sendo que “todas as recomendações” dizem que a “taxa de retenção elevada não favorece o sucesso educativo e tende a comprometer o sucesso educativo”. Costa até lembrou a Rio que esta recomendação vem não só da OCDE como do Conselho Nacional de Educação, do tempo “em que David Justino [atual vice de Rio] era presidente”. Provocação registada.

Bloco. Catarina Martins dentro do sistema, mas fora da concertação social

A líder do Bloco de Esquerda aproveitou a onda governativa de avançar para o aumento do salário mínimo mesmo sem acordo na concertação social — que não é obrigatório neste caso — para pedir que o estilo se estenda a outras áreas, nomeadamente que se atue no único ponto que, de acordo com Catarina Martins, pode ter efeito sobre a valorização dos salários: a alteração à lei laboral. E insiste que questões como a conciliação da vida profissional e familiar, a contratação coletiva ou a valorização salarial não podem ficar dependente dos patrões e sindicatos.

De Costa ouviu que não conta ficar “dependente da concertação social” mas “ignorar a Concertação Social? Nunca”. Até porque precisa deles para a subida geral do salários, já que a atualização do salário mínimo não chega. A líder do BE ainda chegou ao tema das escolas e à falta de auxiliares que marcou o arranque do ano letivo. Consequência da descentralização, respondeu Costa que promete apertar a fiscalização do absentismo nessa área. “Não pode ficar o Governo à espera das autarquias para resolver o problema da falta de funcionários nas escolas”, inconformou-se a bloquista.

PCP. Insatisfeito, mas à mesa do PS para a negociação que se segue

O líder comunista entrou na luta para avisar que aquilo que o Governo propõe em matéria salarial — salário mínimo incluído — “é manifestamente insuficiente”. O PCP tem por meta para o salário mínimo os 850 euros, sem fixar um prazo. Mas da proposta do Governo não tem dúvidas que não chega e que a sua “é possível e comportável pela economia portuguesa”.

Acabou a geringonça, mas a posição comunista parece mudar pouco. Não sai do plano da negociação com o PS, mas vai manifestando insatisfação com o que está em cima da mesa. No final, até pode aprovar o Orçamento do Estado. Logo se verá. Até lá, vai fazendo este jogo de quem espera mais do lado de lá, para poder avançar no terreno negocial. E é em cima dessa mesa que o comunista coloca como urgente a resolução do problema de recursos nos setores da justiça, saúde e das forças de segurança. “Tenham em conta a dimensão do problema”, avisa. Depois do debate, os comunistas subiram ao gabinete do primeiro-ministro para a primeira reunião sobre o Orçamento do Estado do próximo ano.

Cecília Meireles e o “passa ou não passa?” parte II

A líder parlamentar do CDS chegou ao debate para fazer uma extensão do tema iniciado por Rui Rio: a política de não-retenção dos alunos do ensino básico até ao nono ano. E se Rui Rio já tinha gastado um minuto e meio a perguntar de várias maneiras se aquilo significava o regresso das “passagens administrativas”, Cecílias Meireles protagonizou um momento mais aceso quando também usou vários dos seus minutos a fazer outra vez a mesma pergunta de mil outras maneiras diferentes: “Passa ou não passa?”.

E foi Cecília Meireles quem conseguiu que António Costa fosse mais longe na resposta: “Não é preciso passagem administrativa, é trabalho mais diferenciado para garantir a oportunidade de um aluno alcançar o sucesso educativo, sendo que não é garantido que passa sem saber, ou que termina a escola sem sucesso garantido”. Nota: se antes os debates quinzenais da última legislatura ficavam sempre marcados por uma irritação entre Costa e Cristas, Cristas mudou para Cecília, mas a irritação parece manter-se.

André Silva, o Vox e as condições dos imigrantes na Costa Vicentina

André Silva já não tem só um minuto para falar, como teve durante os quatro anos da legislatura passada. Agora, com uma bancada de quatro deputados, tem mais tempo para questionar, ir à réplica e concluir. Foi assim que começou por ir buscar o facto de o Vox ter tido um aumento de deputados para mais do dobro em Espanha para dizer que o partido teve especial sucesso em regiões com maior quota de “proliferação de estufas, fluxos de imigração em condições precárias, muitas vezes em situação ilegal e mesmo de escravidão”. E daí saltou para a Costa Vicentina portuguesa, para criticar a resolução do Conselho de Ministros sobre o regime especial aplicável ao Perímetro de Rega do Mira.

Verdes. Uma garantia na mão, mas um aeroporto a voar

Os Verdes, a outra perna da ex-geringonça, entrou no debate para pedir ao primeiro-ministro que dissesse com clareza se este aumento do salário mínimo que propõe não vai implicar contrapartidas para os patrões. Isto mesmo que se sinta — tal como o PCP — insatisfeito com o valor anunciado pelo Executivo, por considerar que não permite reduzir o risco de pobreza. De Costa ouviu que “não, não há qualquer contrapartida sobre a atualização do salário mínimo, nem para este ano nem para os outros”.

Também voltou a atacar num tema em que já tinha pegado na anterior legislatura, o aeroporto do Montijo. “Não poderá dar luz verde”, desafiou o deputado do Partido Ecologista os Verdes. Mas António Costa recusou deixar cair por terra a obra. Disse-lhe que o “país perdeu a oportunidade de uma solução melhor há cinco anos [novo aeroporto em Alcochete], a partir daí o país correu atrás do prejuízo”. “Não podemos andar em descontinuidade permanente”, disse o primeiro-ministro deixando a ambição dos Verdes em terra.

Chega. Ventura, o Félix dos polícias e das picardias a Costa

André Ventura tentou ter eficácia no discurso: falou de impostos, de desemprego jovem e de polícias. Sobre impostos, Ventura não dispensou o soundbite dizendo não se importar se Costa tinha ao seu lado “o Ronaldo, o Messi ou o João Félix das Finanças”. Mas quis que Costa se comprometesse com uma promessa: “Pode garantir que não vai aumentar os impostos indiretos?” Costa não lhe deu troco, mas o deputado do Chega forçou o primeiro-ministro a dizer que não garante que “os impostos indiretos não sobem” e até disse que nem se comprometia sequer com um “cêntimo” para a descida da gasolina.

Ventura seguiu para o segundo tema, o desemprego jovem que considerou uma “vergonha nacional” e perguntou ao primeiro-ministro o que ia fazer quanto a isso. Mas o objetivo era outro: era lembrar a polémica de Costa ter sugerido que os professores emigrassem. E, aí, forçou o primeiro-ministro a entrar em contradição. No terceiro tema, Ventura agarrou um filão que é parte da sua base eleitoral (os polícias), denunciando que há agentes que têm de comprar os próprios equipamentos. Estava picado o ponto da defesa das polícias. Curiosidade: desde que entrou no edifício da AR até chegar à sala de plenário Ventura cumprimentou todos os polícias que encontrou pelo caminho.

Iniciativa Liberal. Mais depressa se apanha um falso liberal do que um coxo?

A Iniciativa Liberal, através do deputado João Cotrim Figueiredo, também puxou da bandeira dos impostos e perguntou ao primeiro-ministro se podia confirmar que o Governo “não vai proceder ao aumento de impostos nesta legislatura”. O objetivo era o mesmo: ou colocar Costa a admitir que ia aumentar impostos, ou o contrário e comprometê-lo politicamente. Ainda em matéria de impostos, Cotrim Figueiredo questionou Costa sobre o englobamento de rendimentos em sede de IRS previsto pelo Governo, dando um exemplo de “uma portuguesa com um salário mensal de 630 euros com uma renda de 50 euros por mês tem um aumento de IRS de 60%”. Alguém que “para o PS, faz parte dos ricos”. Costa considerou o exercício “patético”, pois diz que ainda não há proposta concreta, logo tudo o que se possa simular é “especulação e imaginação”.

Por último, puxando do lado liberal, Cotrim Figueiredo criticou o facto dos funcionários públicos serem premiados por assiduidade, sendo algo que é “um mero cumprimento” da obrigação. O deputado queria, precisamente, enfatizar os benefícios que são dados aos funcionários do ‘pesado’ Estado (por contraposição ao privado), mas Costa viu na afirmação um ataque ao mérito que os liberais defendem e atirou: “Começo a arrepender-me de ter dito que tínhamos um liberal na Assembleia da República, pelos vistos mais depressa se apanha um falso liberal do que alguém que quer fugir”.

Joacine Katar Moreira. Uma estreia com amor

Tinha um minuto e meio para falar e Joacine Katar Moreira decidiu falar de amor. Sim, a deputada do Livre começou por dizer que “não se pode falar de salário mínimo nacional sem se falar de amor”, depois continuou a dizer que “política sem amor é apenas comércio” e terminou a dizer que a proposta de salário mínimo nos 900 euros defendida pelo Livre é, essa sim, “um ato de amor”. Mas António Costa discordou. Para o primeiro-ministro, a atualização do salário mínimo não é amor, é “justiça”. Diz-se que o amor vence sempre, mas neste combate ficámos com algumas dúvidas.

https://observador.pt/2019/11/13/rio-e-costa-enfrentam-se-no-primeiro-quinzenal-da-legislatura/