O PCP apresenta ainda esta segunda-feira na Assembleia da República três pedidos de audição no âmbito de um projeto de resolução “por uma resposta pública, articulada e descentralizada de prevenção e combate à violência sobre as mulheres”.

Os comunistas querem ouvir Mariana Vieira da Silva, cujo ministério tutela a Cidadania e Igualdade, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Direção Geral de Reinserção Social e Estabelecimentos Prisionais (DGRSEP) na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A deputada do PCP, Alma Rivera justifica a audição da ERC com um relatório desenvolvido pela entidade reguladora sobre “o tratamento dados pelos canais abertos aos casos de violência doméstica”  e a da direção geral sobre as “limitações e potencialidades” dos atuais programas para agressores de violência doméstica.

No dia em que se assinala o dia internacional para a eliminação da violência contra as mulheres, a deputada do PCP afirma que “não bastam lamentações e sinalizações simbólicas”. “Precisamos de medidas concretas, efetivas. Esta é uma situação que não se compadece com atrasos e adiamentos”, disse.

“As primeiras 72 horas depois da agressão são essenciais, é necessário um reforço dos meios financeiros, técnicos, humanos e uma maior celeridade na avaliação de risco e na decisão de medidas de proteção à vítima e coação ao arguido”, acrescentou a deputada uma das subscritoras do projeto de resolução que recomenda ainda ao Governo a implementação de  “uma resposta pública, descentralizada e articulada à violência doméstica”.

Dentro de pouco mais de oito meses, até julho de 2020, o PCP quer um estudo sobre o “alargamento dos programas para agressores de violência doméstica a regimes diferentes do atual enquanto pena acessória”.

Além do foco nas mulheres vítimas de violência doméstica, o PCP quer também que sejam adotados “programas específicos que assegurem saídas às mulheres prostituídas, a serem implementados nos serviços públicos e no setor social”. “É necessário olhar para a realidade de cada mulher, para a autonomia nas decisões sobre a sua vida e o seu tempo. Todas as mulheres têm um tempo particular para as decisões e para o seu projeto de vida”, afirmou a deputada.