As Finanças já tinham esclarecido a troca nos quadros usados no Orçamento do Estado para 2020, que motivou a substituição do documento, depois de muitas confusão. À noite, em entrevista à TVI, o titular da pasta, Mário Centeno, adotou uma postura mais humilde e até pediu desculpa aos portugueses.
O ministro das Finanças avisou ainda a oposição que a proposta que apresentou não é compatível com a descida do IVA na energia para a taxa reduzida de 6%. E que se isso acontecesse, o excedente das contas públicas ficaria em causa, sem medidas de compensação. E Mário Centeno acredita que os portugueses não iriam compreender uma travagem no processo das contas públicas. Mas as primeiras explicações foram para as gralhas no documento entregue na segunda-feira às 23hoo.
“Houve um quadro, esse em particular, que não foi atualizado na versão entregue ontem à noite. E por isso peço desculpa por essa omissão na atualização desse quadro”, disse Mário Centeno ao ser questionado pelo quadro da carga fiscal.
O caso começou nesta manhã de terça-feira, quando o Observador noticiou que o quadro do relatório do Orçamento do Estado que refere a Conta das Administrações Públicas – e que mostrava um aumento da carga fiscal de 25,0% do PIB em impostos (excluindo contribuições sociais) para 25,2% do PIB – continha “uma gralha” neste indicador. A palavra “gralha” foi a usada por fonte oficial do Ministério das Finanças ao Observador.
Depois de admitir que o documento continha bastantes erros e que iria ser substituído, o ministério das Finanças acabou por explicar a troca de números na tabela da carga fiscal estimada para 2019 e 2020: afinal era toda a tabela da Conta das Administrações Públicas que estava errada.
Em ambas as versões do documento, o texto que surge abaixo do quadro condiz com todos os números da nova versão, pelo que o Governo não corrigiu gralhas da primeira para a segunda versão. Apenas tinha carregado mal a tabela. Mas isso levanta outra questão. Na verdade, a tabela correta – que consta da nova versão do OE – aponta para uma carga fiscal maior: de 35,1% do PIB em 2020. Os mesmos 25,1% de receitas fiscais (igual a 2019) e 10% de contribuições sociais efetivas, mais 0,2 pontos percentuais do que em 2019.
Na entrevista à TVI, tal como tem vindo a fazer, Mário Centeno defendeu a sua ideia de que a carga fiscal diz respeito apenas à parte fiscal (aos impostos), deixando de lado as contribuições sociais (Segurança Social). Mas também deu uma explicação para as diferenças da receita fiscal entre as duas tabelas.
“Há uma revisão em alta dos impostos (na estimativa de 2019) porque o comportamento da receita fiscal em novembro teve um comportamento muito melhor do que nos últimos meses. São muito bons indicadores para a economia portuguesa, no que diz respeito à receita do IVA e do IRS”, disse o ministro.
Já a coluna para as receitas fiscais 2020, explicou, não contava ainda com o impacto das medidas relativas a impostos agora incluídos no OE, como uma dedução adicional no IRS para os segundos filhos, um incentivo aos jovens que iniciem a carreira contributiva ou reduções de IRC para pequenas empresas.
O documento inicial tinha ainda três números diferentes para o aumento da dotação na Saúde: 926 milhões de euros, 941 milhões e 942 milhões de euros. Também na área da Educação surgiram gralhas, com o ministério de Tiago Brandão Rodrigues a acabar por enviar, esta terça-feira, aos jornalistas um comunicado a esclarecer que o orçamento da Educação “terá um crescimento de 1,5% face ao apresentado em 2019”.
Baixa do IVA na energia teria impacto no excedente orçamental. “Portugueses não iriam compreender”
Centeno foi questionado sobre as pressões que a oposição vai colocar na fase de negociação do OE, mas quando questionado sobre se o excedente prevê resistirá, respondeu: Da minha experiência negocial não vejo que esta negociação com a oposição resulte num risco ou algo que possa alterar a trajetória da consolidação das contas públicas. Não vejo que isso esteja em causa e não vejo ninguém que o queira”.
O ministro das Finanças recusou revelar “ao vivo e a cores na televisão” o valor das medidas que estaria disposto a ceder no processo negocial. “Seria um péssimo negociador”, mas deixou recados para aqueles que defendem que se deve “parar um pouco para descansar” na trajetória de redução da dívida pública.
“Aprendemos a duras penas o preço da irresponsabilidade orçamental e de colocar metas que não são alcançáveis.”
Mas à pergunta se Costa também não cede no excedente orçamental, o ministro das Finanças não responde, preferindo valorizar os efeitos positivos da redução da dívida pública que, por via da diminuição dos encargos com os juros, permite ir criando margem para aumentar despesa com serviços públicos e investimento.
E a quem pede para ser responsável (expressão usada na conferência de apresentação da proposta orçamental)? Centeno remete para quem de aprovar o Orçamento, ou seja, os partidos da oposição no Parlamento. E avisa que a perda de receita líquida com a descida do IVA na energia para 6% — entre 800 a mil milhões de euros — teria um “impacto liquido no nosso endividamento externo e o país iria pagar esse preço nos impostos amanhã e nas taxas de juro”. O excedente estimado para 2020, o primeiro da história da democracia, está estimado na casa dos 500 milhões de euros.
Centeno alerta que paragens na redução da dívida pública, processo que só é possível com saldos positivos nas contas do Estado, “colocariam dúvidas a todos. E não apenas nos mercados. É a minha interpretação de que os portugueses não compreenderiam uma travagem neste processo”. Então a estrutura da proposta de Orçamento que apresentou torna inviável a descida do IVA, nos termos pedidos pelos partidos à esquerda? “Se não houver medidas de compensação, seguramente”, responde o ministro das Finanças.
Centeno louvou ainda o “entendimento e a paciência” que os portugueses têm revelado para as dificuldades da crise que ainda hoje tem restos que não foram resolvidos.
E um desses “restos” é o Novo Banco e a necessidade de injeções de capital que são financiadas pelos contribuintes portugueses, e que os bancos irão devolver, mas a muito longo prazo. O ministro lembra que existe um limite a essas injeções que não pode ser ultrapassado e recorda as vantagens que a solução encontrada em 2017 de venda do banco trouxe ao nível do rating e das taxas de juro da dívida pública.
Aumento extraordinário das pensões? Governo prefere melhorias no complemento solidário para idosos
Sem referir a expressão “aumento extraordinário das pensões”, Mário Centeno remeteu a discussão do tema para o “processo negocial” com os partidos, que “já começou”. “Já houve várias reuniões, e vai continuar seguramente até à votação final global”, disse, questionado sobre se um possível aumento extraordinário das pensões — que não está garantido na proposta de orçamento — poderia ser uma moeda de troca para os partidos à esquerda.
Mário Centeno frisa que o Governo vai “para essa negociação” como nos últimos anos. “Com as nossas preferências, mas com o espírito aberto para que encontremos soluções.” Que preferências são essas? O ministro elogiou as melhorias no complemento solidário para idosos (CSI) previstas no Orçamento, com o objetivo de tirar os beneficiários do apoio da situação de pobreza. Esse, defende, “é o melhor indicador, na opinião do Governo”, para a proteção social ou, por outras palavras, “o instrumento que o Governo privilegia”.
“É evidente que uma negociação não tem tabus, além daqueles que decorrem apenas da responsabilidade de tomar medidas que sejam financiáveis.”
Noção de solidariedade existe no Governo
E o tema da suposta clivagem com o primeiro-ministro e alguns ministros não podia faltar. Ainda está em estado de graça? Ainda são todos Mário Centeno? A pergunta remete para uma frase dita pelo ex-ministro da Saúde, Adalberto Campo Fernandes a propósito da disciplina orçamental para este setor. Mário Centeno diz que não ouviu “nenhuma repreensão” de António Costa ao ministro das Finanças, mas deixa esta nota aos colegas do Governo.
Num Governo todos somos co-responsáveis pelas decisões que tomamos. Quando um Governo estabelece prioridades, temos de ser consequentes e isso significa um esforço coletivo. Se eo for muito relaxado numa negociação com um determinado ministro, vou ter de o fazer à custa de todos os outros. Esta noção de solidariedade existe no Governo”, garante.
