As Finanças já explicaram a troca de números na tabela da carga fiscal estimada para 2019 e 2020. Afinal era toda a tabela da Conta das Administrações Públicas que estava errada e não apenas gralhas. Em ambas as versões do documento, o texto que surge abaixo do quadro condiz com todos os números da nova versão, pelo que o Governo não corrigiu gralhas da primeira para a segunda versão. Apenas tinha carregado mal a tabela.
Mas isso levanta outra questão. Na verdade, a tabela correta – que consta da nova versão do OE – aponta para uma carga fiscal maior: de 35,1% do PIB em 2020. Os mesmos 25,1% de receitas fiscais (igual a 2019) e 10% de contribuições sociais efetivas, mais 0,2 pontos percentuais do que em 2019.
A versão da tabela que vale, segundo as Finanças. Origem das tabelas trocadas foi um ficheiro desatualizado.
Erros no relatório original levaram à sua substituição no site do parlamento
Na manhã de terça-feira, o Observador noticiou que o quadro do relatório do Orçamento do Estado que refere a Conta das Administrações Públicas – e que mostra um aumento da carga fiscal de 25,0% do PIB em impostos (excluindo contribuições sociais) para 25,2% do PIB – continha “uma gralha” neste indicador, admitiu fonte oficial do Ministério das Finanças.
Perante a insistência do ministro Mário Centeno, na conferência de imprensa da manhã desta terça-feira, de que não há um aumento da carga fiscal em 2020, o Observador confrontou o ministério com o quadro 3.2, que indicava que as receitas fiscais passariam de 52,79 mil milhões de euros (25% do PIB) para 54,84 mil milhões. O quadro mostrava, assim, que era o próprio ministério das Finanças a admitir um acréscimo de duas décimas.
O quadro 3.2 que contém a “gralha” relativa à variação da carga fiscal de 2019 para 2020. Documento foi substituído.
Segundo o quadro inicial, as contribuições sociais também aumentariam uma décima, pelo que a carga fiscal em Portugal – indica o quadro – cresceria 0,3 pontos percentuais face a 2019.
Também há gralhas em vários outros pontos do relatório, nomeadamente na parte da Saúde. O relatório indica três números diferentes para o aumento da dotação na Saúde: 926 milhões de euros, 941 milhões e 942 milhões de euros. A mesma fonte das Finanças disse que os 926 milhões estão, desde logo, errados.
Outra incongruência nos números detetada pelo Observador diz respeito ao investimento público. Enquanto a tabela que compara os números de 2019 e os previstos para 2020 na categoria da formação bruta de capital fixo (investimento) aponta para um acréscimo de 22%, o texto que acompanha esse quadro refere um crescimento de 18,1% neste indicador.
Um dos pontos que terá erros
A profusão de erros em todo o relatório levou o Governo a decidir substituir o documento. A nova versão foi divulgada durante a tarde.
“A carga fiscal não aumenta para o ano, mesmo antes de ser atualizado o valor do PIB”, garantiu Mário Centeno na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento, na manhã desta terça-feira. “No ano que aí vem, 2020, os impostos diretos sobre as empresas e famílias vão cair mais de cem milhões de euros. Vão cair, não vão subir”, disse Centeno, que critica ainda quem usa a receita contributiva para calcular a “pressão fiscal sobre a economia”.
“O excedente que conseguimos é conseguido por duas vias: com uma gestão rigorosa e uma redução dos impostos diretos que os portugueses pagam. A carga fiscal — e era preciso sermos honestos — tem uma componente de receita contributiva e quando as contribuições sociais pagas aumentam mais do que o PIB (e porque o emprego e os salários crescem mais do que o PIB) não há aumento da pressão fiscal por essa via. Devíamos deixar de usar os indicadores contributivos para medir a pressão fiscal sobre a economia”, salientou o ministro.
O Governo começou por admitir “erros no documento” ainda durante a madrugada, quando enviou uma nota à agência Lusa relativa a gralhas nos quadros relacionados com a Educação. “A informação contida na proposta do Orçamento do Estado para 2020 relativa ao ensino básico e secundário contém erros que deverão estar corrigidos na terça-feira, informou à Lusa o gabinete de imprensa do Ministério das Finanças”, escreveu a agência.
“A informação que consta em texto nem sempre corresponde aos números apresentados nos quadros, sendo por vezes contraditória. A situação deverá estar corrigida durante a manhã de terça-feira”, indicava ainda a peça da Lusa.
Entre os erros detetados estão ainda as rubricas com despesa de pessoal (não é de 23.516 milhões de euros, mas 23.528 milhões), as prestações sociais (a despesa passa de 39.705 milhões para 39.952 milhões), ou o investimento público (que não será, afinal, 4.998 milhões, mas sim 4.922 milhões).
