A Lufthansa e o Governo alemão revelaram ter chegado a acordo sobre um plano de ajuda de 9 mil milhões de euros. O Estado vai tornar-se o primeiro acionista do grupo com 20% do capital, mas uma parte do investimento que vai fazer não terá direitos de voto na empresa,
As medidas, que têm ainda de ser aprovadas pela Comissão Europeia e por uma assembleia-geral de acionistas, preveem um crédito com garantias de Berlim de três mil milhões de euros, a compra de ações no valor de 300 milhões de euros no quadro de um aumento de capital e uma injeção de fundos de 5,7 mil milhões de euros sem direito de voto, refere a Lufthansa em comunicado.
O pacote de nove mil milhões de euros equivale às ajudas iniciais anunciadas por Portugal em linhas de crédito para apoiar todas as empresas no combate ao impacto da pandemia. Atualmente, Portugal está autorizado pela Comissão Europeia a conceder linhas de crédito de apoio às empresas, com garantia do Estado, até 13 mil milhões de euros. O plano previsto para a companhia aérea, que será financiado pelo Estado alemão, corresponde a quase 70% do valor máximo total dos apoios via linhas de crédito que estão disponíveis para todas as empresas portuguesas.
A Lufthansa foi uma das companhias aéreas europeias que demorou mais tempo a negociar um pacote de ajuda, em parte porque a administração resistia à intervenção do Estado na gestão.
Será também esse o maior obstáculo ao plano de ajuda à TAP onde o Estado tem 50% do capital, mas não intervém na gestão. O ministro Pedro Nuno Santos já deixou claro que essa será uma exigência para o apoio financeiro público que poderá rondar os mil milhões de euros. O braço-de-ferro entre os acionistas e a gestão privada e a tutela das Infraestruturas podem fazer da transportadora portuguesa uma das últimas empresas do setor a receber a ajuda pública.
O que foi anunciado esta segunda-feira para a empresa alemã representa um equilíbrio entre as duas partes. As condições do resgate devem incluir uma proibição de distribuir dividendos e restrições às remunerações dos gestores. O Governo deverá assegurar dois lugares no conselho de supervisão, um dos quais terá a seu cargo as funções de auditoria.
Para o ministro das Finanças, Olaf Scholz, este pacote é uma “solução boa, muito boa” e que têm em consideração as necessidades da empresas, mas também dos contribuintes.
O “apoio que estamos a preparar é por um período limitado. Quando a companhia estiver de novo em forma, o Estado irá vender a sua participação e, desejavelmente, obterá um pequeno lucro, o que nos coloca na posição de financiar as muitas exigências que temos agora e que não se limitam a esta empresa”.
O Estado alemão prevê vender a participação de 20% na companhia até 2023. A Lufthansa é a segunda maior companhia aérea europeia, lidera a Star Alliance, a aliança comercial que inclui a TAP, e até ao Covid-19 era uma das companhias aéreas mais sólidas e lucrativas.
O plano inclui uma injeção de 5,7 mil milhões de euros em capital, sem direito de voto, mas que poderá ser convertido em mais 5% de participação, se a empresa falhar no pagamento dos juros que serão de 4% até 2021, e que sobem para 9,8% em 2027 para incentivar o reembolso. A transportadora alemã vai ainda receber um empréstimo de três mil milhões de euro do banco do Estado, o KfW, com o prazo de três anos. O Estado alemão vai subscrever 300 milhões de euros em novas ações num aumento de capital.
A solução agora conhecida e a resposta de Bruxelas vão servir de referência para outros planos de ajuda ao setor. A ajuda de Estado às companhias aéreas só é possível porque a Comissão Europeia, perante o fortíssimo impacto do Covid na aviação, levantou as restrições legais que limitavam estas intervenções e cujo objetivo era assegurar uma sã concorrência entre empresas de vários países.
Esta norma evitava ainda que países com mais recursos financeiros pudessem transferir mais fundos para as suas companhias, criando desvantagens competitivas para os estados menos ricos como Portugal. É para suavizar esta assimetria que as autoridades portuguesas se têm batido por um fundo de recuperação europeu que seja financiado a fundo perdido e sem condicionalismos.
Mas no que toca à TAP, a companhia portuguesa já parte fragilizada para este processo por causa da demora na negociação de uma solução que as suas principais concorrentes já têm mais ou menos definidas.
Solução “é urgente”. Estado e privados vão ter de ceder. Um guião para o plano de ajuda à TAP
