O Partido Comunista Português (PCP) diz que o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado na quinta-feira pelo Governo é de “uma grande insuficiência face à realidade” que o país enfrenta, considerando que a uma “recessão económica sem precedentes não se responde com medidas isoladas”, mas sim “com medidas mais de fundo que aquelas que o Governo apresentou”.

O deputado comunista Duarte Alves nota que é necessário “dinamizar o mercado interno” e que tal só é possível com “rendimentos”. “Não é sustentável um caminho de prolongamento de cortes nos salários como aquilo que o Governo aqui propõe”, frisa o deputado embora ressalve que o PESS já espelha algumas das iniciativas que o PCP “tem tomado ao longo destes últimos meses”. Um desses exemplos, diz, além do acesso ao subsídio de desemprego e rendimento social de inserção ou do abono de família, é a questão do layoff.

Embora as alterações anunciadas pelo Governo ainda não se traduzam num pagamento a 100% do salário aos trabalhadores — como o PCP defende — já preveem um aumento na proporção do salário pago: “Não deixamos de ligar essa solução à persistência que o PCP tem tido nesta matéria, mas o que defendemos e continuaremos a intervir nesse sentido é, de facto, os salários a serem pagos por inteiro porque para dinamizar uma economia, numa situação como a que estamos, é preciso que haja rendimentos nos trabalhadores e nas pessoas em geral para poderem consumir”.

Mas os comunistas são taxativos a afirmar que o Governo continua com “restrições a nível do défice” e a apontar a mira, uma vez mais, à transferência de 850 milhões de euros feita para o Novo Banco durante a crise sanitária da Covid-19: “Basta ver que o grande plano de investimentos que é falado de 500 e tal milhões de euros contrasta, por exemplo, com os 850 milhões de euros entregues ao Novo Banco. Parece que há aqui prioridades invertidas do ponto de vista daquilo que é a resposta necessária perante uma situação como a que estamos a viver”, frisa Duarte Alves.

Depois de muito se ter falado, durante o período em que as creches estiveram encerradas, sobre o pagamento das mensalidades e os encargos que a situação acarreta para muitas famílias, o PCP volta a insistir na criação de uma rede pública de creches, que seja gratuita e diz que é preciso que o Governo deixe “claro qual será o âmbito do investimento” que foi também anunciado (para o lançamento de uma nova fase do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, que se destina à construção de mais creches) já que “um dos problemas estruturais do país é a questão do défice demográfico” que podia ter na rede pública de creches um “apoio para jovens famílias”.

Como o Governo quer desconfinar a economia até ao fim do ano

Já sobre o desejo de António Costa, manifestado durante a apresentação do PEES, de querer  “unanimidade” na aprovação do Orçamento suplementar, Duarte Alves diz que só depois de conhecer o Orçamento o PCP poderá pronunciar-se, mas garante que o partido “irá intervir sem dúvida nenhuma no processo de discussão, com propostas e as respostas necessárias para os problemas que o país enfrenta”.