Já passou um mês desde que o Governo decidiu acabar com as reuniões quinzenais no Infarmed — onde os responsáveis políticos ouviam os especialistas de saúde sobre a evolução da pandemia de Covid-19 no país — e essa análise segue agora para os principais responsáveis políticos num ficheiro PDF. É um relatório detalhado que o Governo se comprometeu consigo mesmo a enviar sempre que lhe chegar da parte dos especialistas, mas que nem por isso está a encher as medidas dos partidos. “Sem transparência não é possível combater desconfiança”, diz ao Observador o vice-presidente da bancada do PSD, Ricardo Batista Leite .
A 31 de julho foi enviado o relatório número 1 que faz a “Monitorização da situação epidemiológica de Covid-19” e aterrou, via gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, nas caixas de correio dos partidos com assento parlamentar. É muito menos do que aquilo que o requerimento do Bloco de Esquerda, entretanto aprovado na comissão parlamentar de saúde, determinava. Os bloquistas queriam que a informação obtida nas reuniões quinzenais na sede do Infarmed, que juntavam na mesma sala os responsáveis políticos, fosse não só reencaminhada para o Parlamento — como está a acontecer –, mas também que fosse publicitada no site da Assembleia da República — o que não acontece, já que apenas os partidos podem aceder a ela e não o cidadão comum.
Já o PSD queria mesmo que as reuniões presenciais continuassem, mas aí o PCP juntou-se ao PS e bloqueou a intenção. Por isso, na sexta-feira passada, os sociais-democratas foram por outra via. Pediram, através de uma projeto de resolução (que não é mais do que uma recomendação ao Governo) que entrou em plenas férias parlamentares, que o site da Direção-Geral da Saúde tenha “de forma atualizada e diária” informação sobre a evolução da Covid-19 em Portugal. E detalha mesmo que dados pretende ver nessa versão alargada dos famosos boletins diários (agora apresentados em conferência de imprensa apenas três vezes por semana no Ministério da Saúde). A ideia é ter “um relatório mais detalhado e georeferenciado, até ao ponto em que a DGS consegue anonimizar os dados”, defende o deputado do PSD em declarações ao Observador.
O social-democrata diz que só assim é possível compilar dados a cada 15 dias que permitem “fazer uma projeção de tendências, o que nem sempre se fazia nas reuniões do Infarmed”. O relatório agora enviado ao Parlamento, e que resulta da análise dos mesmos especialistas que conduziam as reuniões que António Costa extinguiu, “são meramente retrospetivos e ajudam muito pouco à tomada de decisão política”, argumenta Batista Leite, que diz que “os novos boletins permitiriam construir a cada 15 dias o tal filme, em vez de termos só uma fotografia”.
O relatório em papel que veio agora substituir as reuniões do Infarmed com os líderes políticos faz este deputado sentir-se “menos informado do que quando ia às reuniões com os peritos”, onde era possível colocar questões e considera mesmo “inaceitável que um funcionário da DGS tenha mais acesso a informação do que um deputado que quando a pede, não a tem”.
No boletim diário da DGS consta, por exemplo, o número de casos ativos por concelho mas não tem, os novos casos especificados em cada um desses locais, nem os internamentos, nem o número de doentes com Covid-19 em cuidados intensivos. “Se o Governo melhorar a prestação de contas ao país, o PSD retira o projeto”, diz o deputado. Além do mais, o PSD ainda quer que esta informação seja tornada pública através do site da DGS.
Mas o que vem neste primeiro relatório escrito, feito em conjunto entre DGS e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge para os responsáveis políticos? Para já, dizia respeito ao período de 6 a 26 de julho de 2020, e dava conta de “uma estabilização da incidência desde o início de julho, com indícios de início de uma redução ligeira” e com a “região de Lisboa e Vale do Tejo a manter a maior concentração de casos”. Mostrava ainda que “o número de casos internados em enfermaria geral e em UCI estabilizou aproximadamente a 15 de junho de 2020 e 3 de abril de 2020, respetivamente, com valores a reduzir consistentemente entre 6 de 26 de julho de 2020”.
São 30 páginas de dados concretos que já indicava que nos dias anteriores o valor do R(t), que mede o grau de transmissibilidade de infeção, estava a diminuir em Portugal e na Suécia (estava abaixo de 1), em comparação com a maioria dos países europeus onde estava acima de 1. Uma análise do Centro Europeu de Controlo e Prevenção de Doenças (ECDC) divulgada esta terça-feira.
Costa regressa de férias e chama ministros do centro da pandemia
Do lado do Governo não há sinal de mudança deste método. O primeiro-ministro regressou esta segunda-feira de férias e esta terça fez saber que já está a trabalhar nas “três prioridades” do Governo nesta altura: “Controlar a pandemia, recuperar Portugal e construir o futuro”. No regresso de férias, reuniu-se com a ministra da Saúde, a ministra do Trabalho e o ministro do Planeamento, para trabalhar nestas três frentes, na reentrada de um ano político em que pode ter de vir a travar batalha com um segundo surto de Covid-19.
De regresso ao trabalho, focado nas respostas aos enormes desafios que enfrentamos. Dia de reuniões de trabalho com a Ministra da @saude_pt, a Ministra do @trabalho_pt e o Ministro do @planeamento_pt. Três prioridades: controlar a pandemia, recuperar Portugal, construir o futuro. pic.twitter.com/AH5XD3uKG3
— António Costa (@antoniocostapm) August 11, 2020
A gestão da informação detalhada, para já, não tem mudanças. Embora António Costa tenha garantido que as reuniões do Infarmed que possibilitavam que todos os principais responsáveis políticos tivessem informação detalhada e atualizada não iam terminar para sempre. Há, aliás, uma reunião prometida pelo próprio primeiro-ministro, para quando existirem as conclusões de dois estudos pedidos pelo Governo. Um deles, do Instituto Nacional de Saúde Pública, centrado no nível de imunização da comunidade, já está concluído e já foi até apresentado. O outro, do Instituto de Saúde Publica da Universidade do Porto para medir a especificidade das cadeias de transmissão na região de Lisboa, ainda está demorado.
O Observador questionou o Ministério da Saúde sobre se pretende alterar a informação dos peritos enviada ao Parlamento e se estes relatórios vão continuar a ser produzidos a cada 15 dias, mas não obteve qualquer resposta até ao momento da publicação deste artigo.
