O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia foi alvo de buscas no seu gabinete na Universidade NOVA de Lisboa há cerca de duas semanas, por suspeitas de favorecimento a alunos de doutoramento em troca de contrapartidas. A Universidade constituiu-se assistente no processo-crime que está em curso e abriu um processo disciplinar, que não será o primeiro. Além disso, fez saber que, depois de uma “iniciativa unânime” dos membros do Conselho Científico da Faculdade de Direito, Barcelar Gouveia renunciou ao cargo de presidente, no dia 3 de dezembro.

O Observador questionou a Procuradoria Geral da República sobre se o constitucionalista foi também constituído arguido, mas ainda não obteve resposta. Também contactado pelo Observador, Paulo Sá e Cunha, advogado de Barcelar Gouveia, recusou comentar o caso ou confirmar a constituição de arguido.

O antigo deputado do PSD é suspeito de facilitar a atribuição de doutoramentos a alunos de alguns Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP’s), como Angola e Moçambique, a troco de contrapartidas. As suspeitas terão partido de uma conversa que terá tido com o antigo deputado do PSD, Sérgio Azevedo, que foi escutado no processo Tutti-Frutti e que foi seu aluno na Universidade NOVA. Deste caso terá sido extraída uma certidão que deu origem a um novo processo.

Contactada pelo Observador, a direção da NOVA School of Law, a faculdade de Direito da Universidade, confirmou as buscas feitas no gabinete que o professor catedrático tem na Universidade. E diz mesmo que, nos últimos dois anos, sinalizou “algumas situações que levantaram dúvidas sobre a conduta do Professor Jorge Bacelar Gouveia”, lê-se na resposta enviada por e-mail.

Por duas vezes, avança a direção, a Universidade chegou mesmo “a avançar com participações disciplinares por violação dos deveres de informação, de zelo, de lealdade e de correção”. E agora, dado este caso, avançou com uma nova participação. No entanto, ressalva, “jamais foi considerada a possibilidade de o Professor Jorge Bacelar Gouveia ter praticado atos suspeitos de constituir crime”.

“A NOVA School of Law vê, assim, com surpresa – e consternação – as acusações de que o Professor Jorge Bacelar Gouveia é alvo”, diz.

Constitucionalista Bacelar Gouveia investigado por corrupção

A NOVA refere ainda que na “sequência de uma iniciativa unânime dos membros que compõem o Conselho Científico, o Professor Jorge Bacelar Gouveia renunciou no dia 3 de dezembro ao cargo de Presidente do Conselho Científico da Faculdade, que ocupava desde 2014″.

A notícia de que estaria a ser investigado foi primeiro dada em outubro, a dias do Conselho Superior da Magistratura se reunir para escolher aprovar os nomes dos candidatos a conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça. O professor catedrático de Direito foi o único candidato graduado como jurista de mérito no concurso de acesso ao Supremo, tendo ficado, por isso, em primeiro lugar. Caso saia alguém do Supremo nesta categoria, será o próximo a entrar.

Um professor crítico da Universidade

Pouco mais de um ano antes, o constitucionalista tinha agitado as águas na Universidade NOVA de Lisboa ao assinar uma carta aberta de 21 páginas em que falava na “falta de democracia” no processo de transferência da faculdade de Direito de Campolide para Carcavelos, onde já funciona a Faculdade Economia, pelo impacto que iria provocar nos funcionários. “Atirar essas pessoas, ao fim de 22 anos, para a periferia, com a manifesta dificuldade de transportes, e para alguns isso significando a duplicação do tempo de transporte na ida e na volta, é algo de inimaginável”, criticou. “Como imediato resultado (…) os professores e funcionários apenas trabalharão de dia, e esses cursos fecharão por falta de professores e de pessoal de apoio”.

E já em outubro deste ano, Bacelar Gouveia pediu esclarecimentos ao Conselho Geral da Universidade sobre a mudança do seu nome para NOVA School of Law. Como não obteve resposta, publicou online o seu pedido de informação e a sua indignação.

Ainda assim, a direção da Universidade afirma que  Bacelar Gouveia é “um constitucionalista de elevada notoriedade na sociedade portuguesa e no mundo lusófono em geral”, que preside ao Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados, “órgão que tem a seu cargo o acompanhamento e controlo da gestão financeira desta entidade”, e que chegou a presidir ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações do Estado. “São cargos que pressupõem a mais elevada idoneidade de quem os ocupa”, lê-se na resposta.

A investigação do caso Tutti-Frutti iniciou-se em 2017, na tentativa de desmantelar uma teia de alegados crimes de corrupção e tráfico de influência que, alegadamente, envolviam personalidades do PS e do PSD, mas, três anos depois, não teve ainda qualquer desenvolvimento.

Como os caciques do PSD estão a ser investigados na Operação Tutti Frutti