O Parlamento Europeu vai debater, na quarta-feira, o processo de seleção para a Procuradoria Europeia, depois da polémica nomeação do magistrado português José Guerra para o cargo de procurador europeu, disse à Lusa fonte parlamentar.
A discussão, no âmbito da sessão plenária da assembleia europeia da próxima semana, tinha sido solicitada pelos Liberais Europeus e foi aprovada esta quarta-feira na conferência de líderes do Parlamento Europeu com o apoio do Partido Popular Europeu, disse à agência Lusa fonte parlamentar.
De acordo com o documento aprovado, a que a Lusa teve acesso, o debate realiza-se na quarta-feira à tarde e está, para já, denominado como “Falta de transparência nas nomeações do Conselho para a Procuradoria Europeia”.
Após a discussão não deverá, contudo, ser adotada qualquer tomada de posição (em forma de resolução), segundo o mesmo documento.
Nesse mesmo dia, serão apresentadas na assembleia europeia as prioridades de Portugal para a presidência portuguesa da UE durante este semestre.
Na passada segunda-feira, a bancada dos Liberais no Parlamento Europeu exigiu “clarificações públicas” imediatas sobre o processo de nomeação do procurador português para a Procuradoria Europeia, advertindo que admite solicitar um debate no hemiciclo ou mesmo um inquérito independente.
Antes, na passada quinta-feira, a maior bancada do Parlamento Europeu, a do Partido Popular Europeu, exortou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a intervir no caso da nomeação do magistrado português José Guerra para a Procuradoria Europeia.
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, tem estado no centro de uma polémica depois da divulgação de uma carta enviada para a União Europeia, em novembro de 2019, na qual o Governo apresentou dados errados sobre o magistrado José Guerra, o procurador que elegeu para a nova Procuradoria Europeia, após seleção do Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Os erros no currículo já deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, que após ter apresentado a demissão disse que a informação com lapsos sobre José Guerra foi “preparada na sequência de instruções recebidas” e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.
Na passada quinta-feira, dirigindo-se à Assembleia da República, a ministra da Justiça considerou que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros contidos na carta do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para procurador europeu, e que tiveram repercussões internacionais.
Na nota do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para o lugar de procurador europeu nacional, este magistrado é identificado como sendo “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, sendo apenas procurador da República e como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.
O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu nacional na Procuradoria da UE, órgão independente de combate à fraude.
