O reforço dos apoios aos pais que ficam com os filhos em casa por as escolas estarem fechadas devido à pandemia está hoje na agenda do Governo e da Assembleia da República, em Lisboa.

De manhã, será o Conselho de Ministros a aprovar as propostas, apresentadas na quarta-feira aos parceiros sociais, para os pais com filhos na escola até ao final do 1.º ciclo e as famílias monoparentais poderem optar entre estar em teletrabalho ou receber o apoio à família.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já disse que vão passar a existir “três situações” em que a opção do apoio à família será possível, sendo uma delas o caso das famílias monoparentais, a dos pais que têm a cargo crianças “até ao final do primeiro ciclo” e ainda as famílias “em que haja a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade”. Ana Mendes Godinho explicou que estas alterações ao apoio à família, em vigor em 2020 e que foi reativado em janeiro devido ao encerramento das escolas, serão discutidas no Conselho de Ministros desta quinta-feira e que o objetivo é entrarem em vigor “o mais depressa possível”.

À tarde, na Assembleia da República, o assunto voltará a estar na ordem do dia com a apreciação parlamentar, pedida pelo PCP e pelo BE, para alterar o decreto-lei com as medidas de apoio social, na sequência do encerramento das escolas e da adoção do ensino à distância.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, afirmou, na quarta-feira, que havia abertura da parte do partido do Governo para viabilizar algumas das propostas dos comunistas, embora não tenha dito quais. O deputado considerou positivas as medidas de apoio aos pais que fiquem em casa à vez com os filhos, noticiadas pelo Público e Jornal de Negócios, mas alertou que são insuficientes e “ainda assim não respondem ao conjunto de dificuldades”.

A bancada comunista propõe o pagamento dos apoios a 100% às famílias com filhos até aos 16 anos a cargo nesta fase de encerramento das escolas, para que “ninguém tenha que escolher entre apoiar os filhos com perda de rendimento ou manter o salário por inteiro não acompanhando os filhos”. O PCP avança ainda que “quem está em teletrabalho possa optar pelo regime de assistência à família” quando tem filhos e ainda que filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais “possam ter acesso às escolas de acolhimento”, independentemente de o cônjuge estar em teletrabalho. Na saúde, propõe um reforço de medidas para a recuperação da atividade assistencial suspensa, devido à crise epidémica, admitindo o alargamento da contratação de médicos e enfermeiros aposentados.

A coordenadora do Bloco de Esquerda já afirmou que o Governo chegou “muito tarde” ao alargamento dos apoios para pais em teletrabalho com filhos e, apesar da medida ser positiva, espera que não haja mais atrasos na sua adoção.

“Como ficou à vista, o Governo só avançou quando percebeu que o parlamento aprovaria mesmo que o Governo não quisesse que isso acontecesse”, apontou Catarina Martins, o que considera ser válido para outros apoios sociais. O BE propõe que deve ser garantido que o trabalhador que “permaneça em casa com dependente a cargo é apoiado a 100%” e que “os trabalhadores do serviço doméstico e os trabalhadores independentes não são ainda mais prejudicados por esta medida”, de forma a fixar a “retribuição mensal mínima garantida como limite mínimo do apoio”.

A apreciação parlamentar permite aos deputados discutir, alterar e, no limite, anular um decreto-lei, diploma que é da responsabilidade do Governo e não passa pela votação na Assembleia da República. No caso do decreto-lei sobre os apoios no âmbito do estado de emergência e da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais, a apreciação foi pedida pelo PCP e Bloco de Esquerda, estando anunciadas propostas de alteração da bancada comunista, bloquista e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN). O PSD também admite fazê-lo, mas até quarta-feira nada ainda tinha anunciado.

O líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, concordou com este apoio pago a 100%, “em tempos de excecionalidade”, afirmando que “devem ser dados todos os meios às famílias para poderem ter uma vida familiar normal, sem comprometer as responsabilidades ao nível profissional dos pais, nem penalizar a atividade escolar e as aprendizagens dos filhos”.