O Governo cabo-verdiano atribuiu o estatuto de utilidade turística à construção de um aparthotel por 1,1 milhões de euros, elevando a 833 milhões de euros os investimentos no setor acordados com o Estado durante a pandemia.

De acordo com o despacho conjunto dos ministros do Turismo e Transportes, Carlos Santos, e das Finanças, Olavo Correia, de 22 de fevereiro, a atribuição desse estatuto, que envolve o acesso a benefícios fiscais por parte dos promotores, foi feita ao empreendimento Sena’s Aparthotel, um investimento privado de quase 121,5 milhões de escudos (1,1 milhões de euros).

Envolve a construção e exploração, na cidade da Praia, de cinco pisos térreos formados por 11 apartamentos com 19 quartos, um restaurante para 40 pessoas, sala de conferências, piscina e outros espaços da gama média alta, criando 12 postos de trabalho diretos.

Um projeto que pretende apostar na prestação de um serviço de qualidade, tendo como premissa fundamental a satisfação dos seus clientes, numa atmosfera única de hospitalidade, de conforto e segurança, realização de atividades de animação cultural, noites cabo-verdianas e um projeto que se preocupa com os aspetos de sustentabilidade ambiental e cultural, proporcionado equilíbrio entre o negócio e a sociedade”, lê-se no despacho que atribui o estatuto de utilidade turística ao investimento.

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Cabo Verde fechou contratos num valor global superior a 833 milhões de euros em hotelaria e turismo, e mais de 6.000 empregos, desde o início da pandemia de Covid-19, envolvendo dois megaempreendimentos, dois hotéis de cinco estrelas da cadeia Marriot e 21 investimentos com estatuto de utilidade turística, de acordo com dados oficiais compilados pela Lusa.

Segundo cálculos feitos pela agência Lusa com base na diversa informação publicada em Boletim Oficial desde 23 de abril de 2020, período em que Cabo Verde já estava em estado de emergência para conter a pandemia de Covid-19, e sem turismo, o Governo atribuiu o estatuto de utilidade turística à instalação de 21 empreendimentos, essencialmente a construção de novos hotéis ou o alargamento da capacidade de outros já existentes.

A atribuição deste estatuto, por despachos conjuntos dos ministros das Finanças e do Turismo, prevê, segundo a legislação em vigor, a isenção do pagamento de vários impostos pelos promotores na aquisição de imóveis, na importação de materiais e equipamentos, entre outros e em função de cada caso.

Estes 21 empreendimentos – incluindo o que consta do decreto conjunto publicado esta segunda-feira e -, novos ou projetos que já estavam em curso antes da pandemia e que tiveram esta continuidade, representam um investimento privado global, de promotores cabo-verdianos e estrangeiros, de 2.365 milhões de escudos (21,3 milhões de euros). Além disso, envolvem uma estimativa de criação total de 303 empregos e 291 novos quartos, distribuídos pelas ilhas do Sal, Santiago, São Vicente e Boa Vista.

Acresce o investimento privado de 61,9 milhões de euros que prevê a instalação de hotéis de cinco estrelas das cadeias Sheraton e Le Meredien na ilha cabo-verdiana de São Vicente, num total de 300 quartos e criando ambos 500 postos de trabalho.

Trata-se do investimento, lançado este mês pela sociedade de direito cabo-verdiano Maseyka Holdings Investments, no projeto turístico “Four Points by Sheraton e Le Meridien”, conforme minuta de convenção de estabelecimento aprovada pelo Governo cabo-verdiano a estabelecer entre o grupo privado e o Estado, de 16 de fevereiro.

De acordo com o texto deste acordo, o projeto de investimento terá duas fases, a primeira das quais já em curso, com a construção, na zona da Laginha, Mindelo, de um hotel de cinco estrelas designado “Four points by Sheraton”, com 128 quartos e abertura prevista para julho de 2022.

A segunda fase prevê a construção pelo mesmo grupo, também em São Vicente, do Hotel Le Meredien, de cinco estrelas “de luxo”, ou de “qualquer marca equivalente dentro do grupo Marriot”, com 172 quartos e abertura prevista para janeiro de 2025.

O turismo representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, mas o setor está praticamente parado desde final de março, devido às restrições às viagens, impostas para conter a transmissão de Covid-19, após o recorde histórico de 819 mil turistas em 2019.

Em dezembro, o Governo cabo-verdiano aprovou duas convenções com promotores privados para dois dos maiores investimentos no setor do turismo em Cabo Verde. O primeiro prevê um investimento de 250 milhões de euros para construir, na praia da Gamboa, cidade da Praia, seis hotéis com mais de mil quartos e uma marina para 150 embarcações, gerando 1.200 empregos.

Trata-se do projeto Gamboa Plaza Shopping & Hotels, o qual, segundo resolução governamental de 28 de dezembro, foi alvo de uma convenção para o seu estabelecimento, entre o Estado e os promotores privados, válida por 15 anos, prevendo o início das atividades em 12 meses e a instalação do megaempreendimento turístico numa área de 13.987 metros quadrados, junto ao mar.

Por último, ainda em dezembro, o Governo assinou uma outra convenção com um investidor privado, neste caso para construir na ilha do Maio o maior empreendimento turístico do país, gerando 4.000 empregos. Trata-se do “Little África Maio”, que vai ser construído nos próximos três anos pelo grupo Internacional Holding Cabo Verde (IHCV), num investimento de 500 milhões de euros.