O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras cumpriu, nas últimas 24 horas, 11 medidas cautelares em seis dos pontos de passagem autorizados, no âmbito do controlo de cidadãos nas fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha, imposto no estado de emergência.
Em comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) refere que Vila Verde da Raia foi detetada uma medida cautelar com um pedido de vigilância discreta e controlo específico.
Em Castro Marim, foram detetadas cinco medidas cautelares, uma para vigilância discreta e controlo específico e quatro para apreensão de documentos de identificação de cidadãos.
No ponto de passagem autorizado do Caia o serviço detetou uma medida para vigilância discreta e controlo específico e em Quintanilha, um pedido referente a pessoa procurada num processo judicial e uma outra para apreensão de documento de identificação, tal como no ponto de passagem autorizado de Mourão.
Em Vilar Formoso, o SEF deparou-se com um pedido de paradeiro judicial.
A utilização pelos inspetores do SEF Mobile permite a realização de consultas a diferentes bases de dados e, no contexto da atual situação pandémica, permite um eficiente controlo documental sem manuseamento do documento de identificação dos cidadãos.
As fronteiras entre Portugal e Espanha estão fechadas desde 31 de janeiro devido à pandemia de Covid-19, sendo apenas permitida a circulação entre os dois países, nos 18 pontos de passagem autorizados, ao transporte internacional de mercadorias, trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.
O controlo das fronteiras com Espanha vai continuar, pelo menos, até dia 16.
