O Conselho das Finanças Públicas está menos otimista sobre a evolução da atividade económica em Portugal para este ano (crescimento de 3,3%), mas acredita numa aceleração em 2022 (4,9%). Também nas contas públicas espera uma degradação maior neste ano (para -4,4%), embora antecipe que estejam sob controlo no próximo (-2,1%). As projeções do CFP baseiam-se em políticas invariantes (ou seja, não tenta antecipar possíveis alterações legislativas, por exemplo).

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral entende que o país deverá crescer 3,3% este ano (em vez dos 4,8% que antevia em setembro do ano passado), mas projeta agora um crescimento de 4,9% em 2022 (em vez de 2,8%). Na prática, a retoma começa este ano, mas o país só mete prego a fundo no próximo, ao contrário do se pensava em setembro, altura em que o CFP não tinha o conhecimento que hoje tem sobre o mais recente confinamento.

Significa também que “a economia portuguesa recupera em 2022 o nível do PIB real pré-pandemia (2019)”, de acordo com o documento “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025”, publicado esta quarta-feira.

Depois disso, o CFP projeta crescimentos a rondar os 2%, mas a desacelerar ano após ano — 2,5% para 2023, 2,1% para 2024 e 1,7% em 2023.

Na passada semana, o Banco de Portugal também reviu as previsões económicas, mas continuando a acreditar num crescimento de 3,9% para a economia portuguesa em 2021. O boletim económico de março aponta ainda para uma subida do PIB de 5,2% em 2022 (face aos 4,5% que previa em dezembro do ano passado). Para 2023, mantém previsão de 2,4%.

Já a Comissão Europeia cortou em fevereiro a previsão de crescimento da economia portuguesa para 4,1% este ano (face aos 5,4% previstos em novembro) e para 2022 melhorou a previsão para 4,3% (eram 3,5% na anterior previsão).

Para todos os efeitos, o Governo ainda espera uma subida do PIB de 5,4% este ano, de acordo com as previsões feitas aquando da apresentação do Orçamento do Estado de 2021 (OE2021), mas o ministro das Finanças já admitiu que o Governo terá de “rever significativamente” o cenário macroeconómico.

Bruxelas corta previsões de crescimento de Portugal para 4,1% este ano

Relativamente ao mercado de trabalho, em 2021, o CFP espera “um aumento da taxa de desemprego para 8,3% da população ativa e uma descida para 7,3% no ano seguinte, iniciando em 2022 uma trajetória de diminuição gradual até 6,5% no médio prazo”.

Contas públicas abaixo de 3% em 2022

Tal como neste ano, as regras orçamentais deverão ser relaxadas em 2022, mas o Conselho das Finanças Públicas acredita que, por essa altura, Portugal estará já numa trajetória de sustentabilidade, depois de ser forçado a uma subida do défice em 2021.

Para este ano, o CFP piora, de facto, as previsões, antecipando agora um défice de 4,1% (em vez dos 3,2% que previa em setembro), atribuindo “1,1% do PIB de impacto estimado para as medidas de combate à pandemia”, por causa do “novo período de confinamento geral que obrigou ao
prolongamento dos efeitos das medidas de resposta à crise”.

No próximo ano, no entanto, as expectativas são melhores, com a previsão de um défice de 2,1%, em vez de 3%, “fundamentalmente devido à reversão da totalidade das medidas de política orçamental de resposta à Covid-19 adotadas em 2021 e à evolução favorável da economia”.

Esse ano deverá ser, segundo o CFP, o primeiro de vários com o défice a descer — 1,8% em 2023, 1,6% em 2024 e 1,5% em 2024. Na anterior projeção, esperava 2,7% dois anos seguidos e 1,8% apenas em 2025.

Em relação à dívida pública, projeta 131,5% do PIB para este ano e 125,1% no seguinte, numa trajetória que deverá culminar nos 117,1% em 2025. Ou seja, vai demorar cinco anos a aproximar-se aos níveis pré-pandemia (116,8% em 2019).

Não faltam riscos nos próximos tempos

O CFP deixa claro que as projeções que faz são envoltas em muitas incertezas. Desde logo, “a possibilidade de o processo de vacinação poder ocorrer de forma mais lenta do que o esperado, ou de surgimento de novas variantes do vírus, que poderão retardar o controlo da pandemia e a redução e eliminação das medidas para a sua contenção, atrasando a perspetivada recuperação económica e a melhoria do saldo orçamental”.

Há ainda um “aumento do risco de insolvências no tecido empresarial e, consequentemente, de aumento do desemprego e de diminuição no rendimento das famílias, o que associado ao elevado endividamento na economia potencia o risco de incremento do crédito malparado, em especial após o término das moratórias, com impacto nas condições de liquidez da economia”.

O elevado nível de endividamento das empresas, das famílias e das administrações públicas “acarreta riscos para a manutenção das condições favoráveis de financiamento da economia ao longo do horizonte de projeção”, acrescenta o CFP.

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral sublinha ainda “a eventual ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas medidas de resposta à pandemia”; a possibilidade de “utilização integral dos 3.890 milhões de euros previstos no Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco“; a hipótese de o apoio estatal à TAP “vir a ser superior ao que está previsto no saldo orçamental para 2021 em contas nacionais (500 milhões de euros), bem como o risco inerente a mais intervenções públicas na TAP nos próximos anos”.

Por outro lado, há também que ter em conta “o impacto potencial de medidas de apoio a outras entidades do sector público, nomeadamente no sector dos transportes, particularmente afetado pela pandemia”; “a concretização de pressões orçamentais sobre a despesa corrente primária [sem juros], com incidência nas prestações sociais (efeito na despesa com pensões decorrente do envelhecimento da população), nas despesas com pessoal (progressões e promoções) e no consumo intermédio (relacionados com as pretensões dos parceiros privados no âmbito de projetos de PPP)”; mas também “a evolução das taxas de juro das Obrigações do Tesouro nos próximos anos e o eventual impacto desfavorável decorrente do recurso a empréstimos reembolsáveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência nacional”.

Em contraponto, a médio prazo, o CFP sublinha que as contas podem vir a beneficiar mais do que o esperado pela “bazuca europeia” (Mecanismo de Recuperação e Resiliência)