José Guerra, que foi nomeado por Portugal para a Procuradoria Europeia, garante que não se sente fragilizado após o polémico processo que envolveu a sua escolha para a nova estrutura judicial. “Não me sinto fragilizado porque não devo nada a ninguém. Fui nomeado de acordo com as regras que o regulamento estabelece e sinto que tenho todas as condições para exercer este caso”, disse o procurador em entrevista ao jornal Público. Se entendesse que não tinha condições “nunca teria aceitado o lugar”.
“Sou magistrado de formação e tenho muito presente a minha independência face aos outros órgãos de soberania, seja o Governo ou a Assembleia da República, ou os poderes de facto”, garante o procurador, que diz ter criado “defesas e imunidades” ao longo dos anos “relativamente a esse tipo de situações”.
Questionado se ponderou demitir-se, reconhece que ponderou “o que deveria fazer na sequência das notícias”, mas não viu razões para desistir. “Não achei que tivesse de me demitir por causa de factos que não me eram imputáveis e para os quais não tinha contribuído, nem direta nem indiretamente”, respondeu o procurador.
Parlamento Europeu manifesta “profunda preocupação” sobre o caso do procurador europeu
“O meu currículo e a minha carta de motivação estavam rigorosamente corretos e eu tinha sido considerado inequivocamente habilitado para ocupar este lugar em todas as fases do concurso de seleção a que me submeti”, afirma José Guerra. “Fui talvez a maior vítima desta situação porque fui a pessoa mais achincalhada e publicamente mais humilhada”.
O painel internacional preferiu outra pessoa para o cargo e José Guerra acabou por ser nomeado porque o Governo insistiu no seu nome, mas o procurador diz não fazer “a menor ideia” do que levou o Governo português a fazer isso. “Apenas sei o ouvi que a ministra dizer no Parlamento: que me escolheu a mim porque fui o primeiro candidato na seleção do Conselho Superior do Ministério Público”.
Garante ainda que não teve qualquer conversa com membros do Governo, “nem tinha de falar”. “Toda a discussão é me completamente alheia. Fiz um concurso cumprindo rigorosamente as suas regras e fui o escolhido”, afirmou ainda. “Aquilo que levou o Governo português a indicar-me não é da minha conta. Nunca me foi dito porquê”.
Sobre o processo, entende que tudo foi feito dentro das regras previstas: “Como cidadão perguntar-me-ia: foi cometida alguma ilegalidade? Não. A ministra tinha ou não a possibilidade de escolher quem quisesse? Tinha. Tinha a faculdade de indicar aos colegas do Conselho qual era a sua preferência? Tinha. O painel europeu indica a sua preferência, o Estado-membro também pode indicar a sua preferência? Pode. O Conselho era livre de escolher? Era”.
Outra questão, diz o procurador, é “se as regras do regulamento europeu fazem sentido, se devem ser alteradas ou não, se esta é a melhor forma de escolher os procuradores europeus”.
O novo órgão, que foi criado para melhorar a cooperação entre estados-membros no combate a crimes económicos na UE, entra em funcionamento esta terça-feira. Tem como função investigar e preparar a acusação contra quem, por exemplo, cometa fraudes na obtenção de subsídios ou participe em esquemas fraudulentos, de corrupção ou branqueamento de capitais.
Procuradoria Europeia entra esta terça-feira em funcionamento
