O governo angolano entregou esta sexta-feira as certidões de óbito dos dirigentes do MPLA Nito Alves e Saidy Mingas, mortos em 27 de maio de 1977, data associada a uma alegada tentativa de golpe de Estado que foi violentamente reprimida.

As certidões foram entregues pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, na qualidade de coordenador da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), a Chissole Vieira Dias Mingas, filha de Saidy Mingas, e Eunice Baptista, filha de Nito Alves.

O coordenador da comissão disse que, com este processo, Angola vira uma página da sua história, frisando que o ambiente agora é de “irmãos e filhos da mesma pátria”. Francisco Queiroz disse que o pedido de desculpas feito pelo Presidente da República, João Lourenço, no passado dia 26 de maio, introduziu uma viragem nos “rancores, os sentimentos negativos e o ambiente de crispação”.

Segundo o coordenador da CIVICOP, estão criadas as condições para que os angolanos façam “uma vida normal entre irmãos, entre filhos da mesma pátria”.

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Sei que sofreram bastante durante este tempo todo com a ausência de notícias, de informação e também, por vezes, alguma exclusão social e isso causou-vos muita dor, chegou finalmente o momento de reconciliação e de pacificação dos espíritos”, referiu Francisco Queiroz.

O ministro frisou que, depois da entrega das certidões de óbito, o passo seguinte será, para os casos em que for necessário, a entrega dos restos mortais “para que se faça um funeral condigno aos falecidos”. “Gostaria de convidar-vos desde já para que colaborem com as autoridades, com a CIVICOP, no sentido de darmos esse desfecho honroso para com a memória dos que pereceram nesse conflito político”, frisou.

Em declarações à imprensa, Chissole Vieira Dias Mingas disse que a entrega da certidão de óbito é a prova de que o seu pai foi assassinado. “Porque até há bem pouco tempo eu podia imaginar tudo menos a morte dele, embora tenha vivido 44 anos da minha vida sem a presença do meu pai e ele só tenha tido tempo para fazer uma filha, mas essa certidão pôs-me o pé no chão”, disse Chissole Mingas.

Por sua vez, Eunice Baptista lembrou que perdeu o pai tinha três anos e conserva poucas memórias dele. Questionada se perdoa o que se passou, Eunice Baptista respondeu que sim, porque tem de seguir a sua vida para frente: “Isso depende de cada pessoa, no meu caso é possível, também no caso da Chissole é possível”.

No passado dia 27 de maio, o governo angolano realizou, pela primeira vez em 44 anos, a primeira homenagem às vítimas do 27 de maio e a todas pessoas que faleceram em consequência de conflitos políticos em Angola entre 1975, ano da independência do país, e 4 de abril de 2002, data do fim da guerra civil.

Não é hora de nos apontarmos o dedo procurando os culpados. Importa que cada um assuma as suas responsabilidades na parte que lhe cabe. É assim que, imbuídos deste espírito, viemos junto das vítimas dos conflitos e dos angolanos em geral pedir humildemente, em nome do Estado angolano, as nossas desculpas públicas pelo grande mal que foram as execuções sumárias naquela altura e naquelas circunstâncias”, disse João Lourenço um dia antes da homenagem.

Em 27 de maio de 1977, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves — então ex-ministro do Interior desde a independência, em 11 de novembro de 1975, até outubro de 1976 — foi violentamente reprimida pelo regime de António Agostinho Neto, o primeiro Presidente da Angola independente. Saidy Mingas então ministro das Finanças, fiel a Agostinho Neto, foi igualmente morto naquela época.

Num ajuste de contas entre dirigentes do Movimento Popular para a Libertação de Angola (o único que esteve no poder desde a independência) e com a ajuda das tropas cubanas, então presentes em Angola, o regime deteve e matou milhares de pessoas, cujo total ainda se desconhece.