O Governo permitiu à EDP vender um direito à compradora das barragens no Douro que não era permitido no contrato de concessão daqueles empreendimentos. Essa é a conclusão do Bloco de Esquerda a partir da análise da documentação enviada pelo Ministério do Ambiente sobre o polémico negócio da venda de seis barragens no ano passado. Esses documentos permitem perceber que a Agência Portuguesa do Ambiente começou por levantar objeções à transmissão desse direito na venda dos empreendimentos à Engie, mas os argumentos da EDP terão convencido a APA a permitir essa operação.

Daí a conclusão de que “A EDP vendeu um direto que não estava previsto nem existia sequer. Ou seja, a EDP transmitiu um direito que se extinguia automaticamente por efeito da cisão (das barragens que foram vendidas numa nova empresa)”. E o Estado concedeu esse direito novo com um elevado valor económico (para o comprador) que a EDP fez refletir no preço de venda, “apropriando-se inteiramente dele”.

Os documentos remetidos ao partido estavam classificados como confidenciais, apesar de alguns deles serem já públicos, mas o Bloco de Esquerda divulgou em comunicado algumas conclusões retiradas do seu conteúdo. E numa delas considera que o Estado concedeu à EDP de forma gratuita e sem contrapartida um novo direito. Foi essa atribuição decidida pelo Governo “tornou economicamente viável uma transmissão de concessões que à partida não tinha racionalidade”.

Em causa está a possibilidade de efetuar bombagem para as barragens Baixo Sabor e Feiticeiro no Douro a partir de outra barragem concessionada à EDP, a Valeira. O contrato de concessão de 2008 só permitia essa bombagem (que aumenta a produção das duas barragens) caso o concessionário das três barragens fosse o mesmo. Ora, escreve o Bloco, “em resultado do negócio, estas duas barragens passaram a ser operadas pela Engie, continuando a Valeira a ser operada pela EDP. Em consequência, e nos termos do contrato com o Estado, terminaria a possibilidade de bombagem da água do Douro para o Sabor”.

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