O défice das contas públicas agravou-se para 7.060 milhões de euros no primeiro semestre, mais 150 milhões de euros do que no período homólogo, impactado pela terceira vaga da pandemia, divulgou esta segunda-feira o Ministério das Finanças.

“O défice do primeiro semestre das Administrações Públicas ascendeu a 7.060 milhões de euros (ME) em contabilidade pública, o que representa um agravamento de 150 milhões de euros face ao período homólogo”, indicou, em comunicado, o executivo.

Nos primeiros seis meses do ano, a despesa primária cresceu 5,7%, impulsionada pelas medidas extraordinárias de apoio à economia. Sem as medidas Covid-19, destacam-se subidas na despesa da Segurança Social com prestações sociais, excluindo pensões.

A despesa do Serviço Nacional de Saúde aumentou 8,8%, com as despesas com o pessoal a crescerem 9,6%, devido ao reforço do número de profissionais de saúde em junho. Os salários dos funcionários públicos aumentaram, entre janeiro e junho, 4,8% na administração central.

Por sua vez, a receita adicionou 4,6%, devido, no período mais recente, ao desconfinamento, e, no período homólogo, ao “efeito base associado aos impactos negativos do confinamento”.

No período em análise, a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias fixou-se em 3.805 milhões de euros, acima do valor global executado em 2020 (3.546 milhões de euros).

Segundo o ministério liderado por João Leão, os apoios a cargo da Segurança Social ultrapassaram o valor orçamentado para o corrente ano (776 milhões de euros), situando-se em 1.323 milhões de euros, ou seja, 82% do total executado no ano anterior.

Entre estes, destacam-se os apoios ao emprego (795 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (313 milhões de euros), bem como os subsídios por doença e isolamento profilático (127 milhões de euros).

Já a receita fiscal contributiva progrediu 3,9%, invertendo a tendência de quebras. “A receita fiscal ajustada de efeitos extraordinários (diferimentos originados pelos planos prestacionais, suspensão dos processos de execução fiscal e outros efeitos ‘one-off’) apresenta uma quebra marginal de 0,4%, destacando-se uma contração menos acentuada do IVA e a evolução favorável do IRS (+3%)”, precisou o Ministério das Finanças. As contribuições para a Segurança Social, por seu turno, somaram 6,7%.

Apoios às empresas atingem 1.933 milhões de euros

Os apoios às empresas atingiram os 1.933 milhões de euros no primeiro semestre, acima da execução global de 2020, segundo os dados divulgados pelo Ministério das Finanças. “Os apoios a empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 1.933 milhões de euros (ME), ultrapassando em mais de 500 milhões de euros a execução de todo o ano de 2020 (1.409 ME)”, indicou o Governo, num comunicado que antecede a publicação da síntese de execução orçamental.

Entre as ajudas às empresas, destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (432 milhões de euros), seguido pelo regime de lay-off simplificado (364 milhões de euros). Por sua vez, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial fixou-se em 161 milhões de euros.

Já no âmbito do programa Apoiar, as ajudas aos custos fixos das empresas situaram-se em 976 milhões de euros, “seis vezes mais do que a despesa realizada em todo o ano de 2020 (143 milhões de euros)”.

Entre janeiro e junho, registaram-se 384 milhões de euros em medidas de apoio na receita, com destaque para a isenção da TSU (Taxa Social Única) e para o diferimento de pagamento de impostos.

Receita fiscal do Estado sobe 2,4%

O Estado arrecadou mais 416,7 milhões de euros (+2,4%) no primeiro semestre, uma evolução justificada, nos impostos diretos, pelo IRC, IRS e pagamentos de autoliquidação, segundo a síntese de execução orçamental esta segunda-feira divulgada.

“No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada no primeiro semestre de 2021, regista-se um crescimento de 416,7 milhões de euros (+2,4%) face ao primeiro semestre de 2020”, revelou o documento divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

No que diz respeito aos impostos diretos, a evolução positiva de 291,1 milhões de euros, ou seja, mais 5% do que no período homólogo, justifica-se com o IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), os pagamentos de autoliquidação, bem como pelo aumento de 5%, correspondente a mais 146,8 milhões de euros, em IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares).

Já ao nível dos impostos indiretos, entre janeiro e junho, verificou-se uma progressão de 125,6 milhões de euros ou 1,1%, impactada pelo desempenho do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), cuja execução acumulada avança 212,4 milhões de euros face ao primeiro semestre de 2020 (+2,8%) e do IS (Imposto do Selo), cuja receita aumenta 42,2 milhões de euros (5,1%). Contudo, totalizou-se uma descida de 7,2%, equivalente a menos 117,9 milhões de euros, na receita do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos).

A DGO ressalvou que tanto a receita do ISP, como do IT (Imposto sobre o Tabaco) são influenciadas pela tolerância de ponto de 31 de dezembro de 2019, que fez aumentar a receita em 166,6 milhões de euros em janeiro do ano seguinte, o que não se repetiu em 2021.

De acordo com o mesmo documento, o desempenho dos primeiros seis meses do ano foi afetado pelos valores diferidos através dos planos prestacionais. Entre janeiro e junho de 2020, estes planos levaram a diferimentos de 735,8 milhões de euros, 566,5 milhões de euros dos quais em planos de IVA, 146,3 milhões de euros em planos de IRS e 23 milhões de euros em planos de IRC.

Em junho de 2021, contabilizaram-se 88,9 milhões de euros diferidos, sendo a grande maioria (81,9 milhões de euros) em IVA, e os restantes 5,5 milhões de euros e 1,4 milhões de euros em, respetivamente, IRS e IRC.

Assim, “a comparação entre a receita acumulada do primeiro semestre de 2021 com o período homólogo é positivamente influenciada em 646,9 milhões de euros pelo efeito dos diferimentos originados pelos planos prestacionais”, reiterou.

A suspensão dos processos de execução fiscal, por seu turno, reduziu a receita da cobrança coerciva em 68,5 milhões de euros até junho de 2020. Sem os efeitos extraordinários na comparação da receita acumulada nos dois anos, a receita líquida do Estado contraiu 70,6 milhões de euros ou 0,4%.

No primeiro semestre deste ano, a execução acumulada dos reembolsos relativos a receita fiscal avançou 12,7% (651,8 milhões de euros) face ao mesmo período de 2020. O aumento dos reembolsos de IRS em 491,5 milhões de euros e de IVA em 106,4 milhões de euros contribuíram para esta evolução. Em junho, a receita fiscal líquida do Estado cresceu 82,2% (1.442,8 milhões de euros), em comparação com o mesmo mês de 2020.

Excedente da Segurança Social sobe para 587 milhões de euros

A Segurança Social registou em junho um excedente de 587 milhões de euros (ME), mais 234,9 milhões face ao mesmo período de 2020, informou esta segunda-feira o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Em comunicado, o Governo realça que “o saldo global do subsetor da Segurança Social atingiu em junho um saldo de 587,1 milhões de euros”. “Para este resultado contribuiu um aumento da receita efetiva de 1.337,1 milhões de euros, e um aumento da despesa efetiva no montante de 1.102,2 milhões de euros, que se deve em grande parte às medidas extraordinárias adotadas para fazer face aos efeitos socioeconómicos da pandemia por covid-19”, sublinha o ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

A receita efetiva da Segurança Social aumentou 9,6%, em termos homólogos, cifrando-se em 15.292,4 milhões de euros. O ministério explica que o crescimento da receita “deve-se ao aumento das transferências correntes da Administração Central em 479,8 milhões de euros, bem como ao acréscimo de 650,3 milhões de euros em contribuições e quotizações (o que representa um aumento de 7,7%)”, enquanto as transferências do exterior registaram um aumento de 81 milhões de euros (+12,3% que no período homólogo).

Já a despesa aumentou 8,1% em termos homólogos para 14.705,3 milhões de euros. “Este aumento foi gerado, essencialmente, pelas medidas extraordinárias adotadas no âmbito da situação de pandemia por covid-19, que representam um acréscimo de despesa de 1.304,1 milhões de euros”, indica o gabinete. O aumento da despesa deve-se ainda às prestações de desemprego, no montante de 159 milhões de euros, um aumento de 22%.

Também a despesa com pensões e complementos cresceu em 212,1 milhões de euros (+2,8%), face a junho de 2020. Registou-se ainda o aumento de 131,3 milhões de euros da despesa com subsídios e transferências correntes relativos à vertente de formação profissional e de ação social (+21,3%), bem como o aumento da despesa com programas e prestações de ação social em 7,1%, ou mais 64,7 milhões de euros do que em junho de 2020.

Pandemia custou 4.188,8 milhões de euros

A pandemia de Covid-19 custou ao Estado 4.188,8 milhões de euros até junho, 384,1 milhões de euros dos quais por redução da receita e 3.804,7 milhões de euros pelo aumento da despesa total, divulgou esta segunda-feira a DGO.

“Até ao final de junho, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 384,1 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 3.804,7 milhões de euros”, lê-se na síntese de execução orçamental divulgada.

No que diz respeito à receita, a DGO destacou o impacto estimado associado a prorrogação do pagamento de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) no montante de 147,5 milhões de euros, bem como a isenção de pagamento da TSU (Taxa Social Única), correspondente a 196,2 milhões de euros.

Por sua vez, do lado da despesa, os apoios às empresas somaram 2.183,1 milhões de euros, destacando-se o programa Apoiar (976 milhões de euros), seguido pelo apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (432 milhões de euros) e o lay-off simplificado (363,5 milhões de euros).

De referir as medidas de apoio ao rendimento das famílias (594,3 milhões de euros), com relevância para os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (312,9 milhões de euros, bem como as medidas por parte do setor da Saúde (641 milhões de euros), nomeadamente com recursos humanos, vacinas e equipamentos de proteção individual, medicamentos, testes e vacinas”, sublinhou a DGO.

O documento ressalvou ainda que, se não fosse a despesa associada às medidas Covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria avançado, neste período, 0,9% face ao ano anterior, em vez dos 4,2%, enquanto a receita teria somado 3,1%, em vez de 4,6%.

Pagamentos em atraso totalizam 836 milhões de euros

Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 836 milhões de euros no final de junho, mais 385,4 milhões de euros do que no mesmo período do ano anterior, indicou a DGO.

“No final de junho, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 836 milhões de euros, o que representou um aumento de 385,4 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento de 118,1 milhões de euros face ao final do mês anterior”, revelou a síntese de execução orçamental.

A variação homóloga é justificada, sobretudo, pelos hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial), com um aumento de 405,2 milhões, que, no entanto, foi atenuado por uma contração de 24,3 milhões de euros na administração regional.

Artigo atualizado às 22h15 do dia 26