Manuel Pinho já saiu das instalações do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, após ser interrogado por mais de seis horas. Quatro anos depois de ter sido constituído arguido pela Polícia Judiciária nos autos do caso EDP, o ex-ministro da Economia de José Sócrates foi interrogado pela primeira vez pelo Ministério Público (MP), mas, segundo o advogado Ricardo Sá Fernandes, a audição não ficou fechada por um lado pela “falta de tempo” e por outro porque a defesa ainda terá de analisar “alguns elementos” que tinha solicitado “há dois anos” e que “só agora foram facultados”.
Questionado pelos jornalista à saída do DCIAP, Manuel Pinho disse que esteve “quatro anos sem saber de que era que suspeito” e sem saber “quais os factos que estavam a ser apurados” num processo “que começou em 2012” e que teve um grande “efeito” na sua vida. “É um caso em que se vai apurar e estou de consciência tranquila”, assegura.
Pinho é suspeito dos crimes de crimes de corrupção passiva para ato ilícito, prevaricação, participação económica em negócio e branqueamento de capitais, sendo que os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto já indiciaram Pinho por alegadamente ter recebido ‘luvas’ de 4,5 milhões de euros para favorecer a EDP e o Grupo Espírito Santo (GES).
As alegadas ‘luvas’ repartem-se por 3,9 milhões de euros do GES e 620 mil euros da EDP que terão sido recebidas entre 2005 e 2014. Só no caso da EDP, a elétrica terá sido beneficiada em 1,2 mil milhões de euros através de supostas alterações legislativas nos contratos de fornecimento de eletricidade promovidas por Pinho.
“Manuel Pinho terá causado um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros aos portugueses”
O valor do benefício da EDP é, no entender dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, o correspondente ao alegado “produto do crime”, sendo igualmente esse valor (1,2 mil milhões de euros) o valor do alegado “prejuízo” que “o arguido Manuel Pinho (…) terá causado aos cidadãos residentes em Portugal (…), bem como uma distorção da concorrência, nomeadamente ao criar as condições para a EDP manipular as ofertas dos serviços de sistema entre 2009 e 2013”, lê-se no despacho indiciação de Manuel Pinho revelado pelo Observador em 2019, após consulta dos autos do caso EDP.
Questionado pelos jornalistas à entrada do DCIAP, Manuel Pinho disse na altura querer “esclarecer todas as dúvidas” e sublinhou que se tratou de uma “história “construída”, em que o ex-ministro “teria feito um acordo com o chamado compadre, Dr. António Mexia, no sentido de apoiar a sua nomeação e em troca disso teria benefícios próprios para dar aulas ao estrangeiro”.
Estas acusações “não fazem qualquer sentido”, assegura Manuel Pinho, afirmando que a PJ anexou “uma série de coisas que não tem nada a ver” com o processo. “É evidente que esperar para me ouvirem e andarem a investigar há nove anos assuntos que se passaram há 15 anos não é uma coisa própria de uma democracia”, atirou.
As três tentativas anteriores para ouvir Pinho
Manuel Pinho foi formalmente constituído arguido a 3 de julho de 2017 na Polícia Judiciária, tendo então sido imputada a alegada prática dos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Contudo, e por vontade dos procuradores titulares da investigação, Pinho não foi confrontado com os factos que o MP lhe imputava. Por isso mesmo, o interrogatório não se concretizou — contra a vontade de Pinho, alegou então o seu advogado Ricardo Sá Fernandes.
Sá Fernandes recorreu para o juiz Ivo Rosa, titular dos autos no Tribunal Central de Instrução Criminal, e conseguiu anular a constituição de arguido por a PJ não ter confrontado o seu cliente com todos os indícios reunidos pela investigação. Uma decisão de Ivo Rosa que veio a ser revertida pelo Tribunal da Relação de Lisboa a 27 de junho de 2019.
Casa de Manuel Pinho em Nova Iorque custou cerca de 1 milhão de euros
A segunda tentativa, a 16 de julho de 2018, também não se concretizou, mas devido a um incidente de recusa dos procuradores interposto por Sá Fernandes junto do diretor do DCIAP, então o procurador-geral adjunto Amadeu Guerra.
Já a terceira tentativa, a 10 de setembro de 2019, foi impedida devido a um novo incidente processual levantando pela defesa de Manuel Pinho. Em causa, estava uma alegada irregularidade devido a um requerimento de outro arguido que impediu o interrogatório do ex-ministro da Economia de José Sócrates.
